Entenda o
SIC

Cadastros e Pedidos

Local SIC Presencial

Licitações

Contas Públicas

Pessoal

Legislação

Estrutura
Organizacional

Diário
Oficial

Decretos
Data
Número
Titulo
Arquivo
22/01/2020
009
Criação e Nominação do Centro de Educação Infantil Novo Oeste II
22/01/2020
008
Criação e Nominação da Escola Municipal - Elaine de Sá Costa
17/01/2020
013
Institui normas técnicas para Estudo Técnico Preliminar -ETP
17/01/2020
012
Designa responsável pelo expediente da Diretoria de Licitação - Nélvio
16/01/2020
010
Nomeação de Auxiliar Escolar
10/01/2020
007
Proibição de Fogos de Artifício
10/01/2020
005
Nomeação de Técnico de Laboratório
08/01/2020
004
Designa responsável pela Secretaria de Governo - Silvânia Bersani
07/01/2020
003
Substitui Membros do Conselho Municipal de Saúde- CMS
06/01/2020
002
Exonera a Diretora de Deptº de Vigilância e Saneamento- Georgia Medeiros
01/01/2020
112
Dispõe sobre a Distribuição de Kits de Alimentação Escolar
01/01/2020
111
Prorrogação para o pagamento do Simples Nacional
01/01/2020
110
Altera a Jornada de Trabalho na Secretaria de Assistência Social
01/01/2020
109
Amplia as medidas de prevenção em Igrejas
01/01/2020
108
Dispõe sobre as regras para os médicos
01/01/2020
107
Dispõe sobre a abertura de Academias de Dança e Funcionais
01/01/2020
100
Dispõe sobre a Volta do Funcionamento da Feira Livre
01/01/2020
099
Acresce dispositivos no Decreto 073-2020 de modo a permitir demais segmentos do Comércio
01/01/2020
098
Dispõe sobre a Liberação de Funcionamento do Shopping Popular e Shopping T. Lagoas
01/01/2020
097
Dispõe sobre a Liberação das Academias - Covid -19
01/01/2020
096
Disciplina o funcionamento de Igrejas
01/01/2020
095
Dispõe sobre o retorno das Atividades
01/01/2020
094
Substitui membro do PMAQ
01/01/2020
088
Dispõe sobre a Redução da Jornada de Trabalho no SAMU e UPA
01/01/2020
087
Prorrogação da Suspensão das Aulas na Rede Municipal
01/01/2020
086
Cria o Setor de Covid-19 no UPA
01/01/2020
085
Dispõe sobre o Grupo de Risco
01/01/2020
083
Revoga o Decreto nº 066 de 2020
01/01/2020
082
Nomeia Chefe de Gabinete do Prefeito- Marcos Augusto Souza
01/01/2020
081
Revoga o Decreto 021 de 07 de fevereiro de 2020
01/01/2020
080
Dispõe sobre o sistema de agendamento individual com hora marcada em Agências Bancárias
01/01/2020
079
Dispõe sobre a composição do Comitê anticrise, membros convidados
01/01/2020
078
Altera disposições sobre o Serviço de Delivery
01/01/2020
077
Designa Servidores para a Fiscalização do Comércio
01/01/2020
074
Dispõe sobre o Toque de Recolher
01/01/2020
073
Dispõe sobre as Condições para o Funcionamento do Comércio Local
01/01/2020
072
Nomeia Secretária Municipal de Meio Ambiente- Maysa Costa
01/01/2020
071
Exonera Diretora do Deptº de Preservação, Licenciamento, e Educação Ambiental - Maysa Costa
01/01/2020
070
Prorroga o Decreto nº 057, Férias, Home Office, Redução de Jornada
01/01/2020
069
Altera Dispositivos do Decreto nº 060/2017
01/01/2020
068
Altera Dispositivos do Decreto nº 046-2020
01/01/2020
067
Exonera Secretario Municipal de Meio Ambiente- Toniel
01/01/2020
066
Exonera o Diretor de Cultura- Rodrigo Fernandes
01/01/2020
065
Exonera o Secretario Geral - Cassiano Maia
01/01/2020
061
Prorroga o Prazo de Validade de Certidões Municipais
01/01/2020
060
Prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e ISS
01/01/2020
059
Flexibilização das Medidas de Prevenção
01/01/2020
058
Prorrogação de prazos de pagamento das taxas de fiscalização
01/01/2020
057
Férias Coletivas aos Servidores Públicos Municipais
01/01/2020
056
Toque de recolher -2020
01/01/2020
055
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade em decorrência do COVID-19
01/01/2020
054
Declara situação de Emergência no Município de Três lagoas-MS
01/01/2020
049
Adota novas medidas de enfrentamento e define as categorias de risco
01/01/2020
048
Amplia as medidas de enfrentamento (COVID-19)
01/01/2020
046
Nomeação do Comitê Municipal de Prevenção do COVID-19
01/01/2020
045
Substitui Membro do Conselho Municipal de Assistência Social
01/01/2020
044
Substitui membros do COMTUR
01/01/2020
043
Revoga o Dec. nº 036 de 03-03-2020 Responsável pela Secretaria de Administração
01/01/2020
042
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
01/01/2020
041
Nomeação do Comitê de Governança
01/01/2020
040
Institui o Comitê de Governança Institucional
01/01/2020
039
Nomeia responsável pela Manutenção do Aeroporto- e revoga o Decreto 222-19
01/01/2020
036
Designa responsável pela Secretaria de Administração - Tarsis
01/01/2020
035
Nomeia o Diretor do Deptº de Frota e Manutenção- Anderson Barros de Oliveira
01/01/2020
034
Nomeia o Diretor de Departamento e Receita- Alessandro Vicente Tiburtino
01/01/2020
033
Designa responsável pela Gestão do Aeroporto Municipal - Rogério martins do Nascimento
01/01/2020
032
Nomeia Diretor do Deptº de Adm. Tributária e Fiscalização - Marcus Vinicius
01/01/2020
031
Nomeação dos membros do CONDEMA 2020-2023,
01/01/2020
030
Substitui membro suplente da JURFIS- Úrsula
01/01/2020
027
Decreto do Vale Alimentação
01/01/2020
026
Substitui membro do CONDECON - Renan Mitugi Tamura
01/01/2020
023
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos - 2020
01/01/2020
022
Substitui Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - 2020
01/01/2020
021
Empenho de Despesas
01/01/2020
018
Nomeia Diretores da Rede Municipal de Ensino
01/01/2020
014
Notificação editalícia- surto de dengue
26/12/2019
280
Altera Decreto 120-07 - Desapropriação Amigável
26/12/2019
276
Desconto e Parcelamento do IPTU - 2020
26/12/2019
275
Nomeação de Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
26/12/2019
271
Exonera o Diretor do Deptº de Indústria a Comércio - Marcus Vinícius
26/12/2019
270
Proibição de Utilização de Espaços das Escolas
26/12/2019
264
Decreta Luto Oficial - Elaine Aparecida Pereira de Sá Costa
26/12/2019
263
Serviços Contínuos
26/12/2019
259
Nomeia o Diretor do Deptº de Adm. Tributária - Carlos Roberto
26/12/2019
256
Valor da UFIM para o exercício de 2020
26/12/2019
251
Luto Oficial - Rosemar Guilardi
26/12/2019
249
Constitui a Comissão Julgado do Concurso de Iluminação Natalina 2019
26/12/2019
247
Baixa de Créditos prescritos- Altera presidente e revoga Dec. 2018-19
04/02/2019
032
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Infraestrutura - Elson
29/01/2019
027
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos - 2019
24/01/2019
023
Designa responsável pela Secretária de Governo - Silvania Bersani
22/01/2019
019
Reorganiza o Transporte Escolar ( Idade Veicular)
22/01/2019
018
Nomeia a Diretora de Planejamento e Estatística - Lesliane Zanchett
21/01/2019
017
Nomeia a Diretora do Deptº de Politicas Públicas e Rel. Intitucionais- Rosires Magalhães
21/01/2019
016
Nomeia o Diretor do Deptº de Comunicação Social - Douglas
15/01/2019
014
Exonera a Secretária Municipal de Educação e Cultura- Maria Célia Medeiros
03/01/2019
015
Designa Responsável pela Secretaria de Educação e Cultura- Heliety
03/01/2019
001
Atualiza o Valor da Bolsa Estagiários - 2019
01/01/2019
246
Substituição de membro do CMDCA - Thiese Madalena
01/01/2019
242
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde- Biênio 2019-2021
01/01/2019
241
Nomeia Diretor Técnico de Receita e Finanças - Emerson Barbosa
01/01/2019
240
Exonera o Diretor do Deptº de Adm. Tributária e Fiscalização- Emerson Barbosa
01/01/2019
235
Notificação Editalícia- Regularização de títulos de aforamento
01/01/2019
234
Nomeia Secretario de Esporte, Juventude e Lazer - Juscelino Carvalho
01/01/2019
233
Exonera Diretor Técnico e de Receita - Juscelino Carvalho
01/01/2019
227
Substituição de membro da comissão de Avaliação de imóveis
01/01/2019
226
Encerramento de exercício de 2019
01/01/2019
225
Dispõe sobre a nomeação do Comitê do FIS - 2019
01/01/2019
222
Nmeia responsável pela Manutenção do Aeroporto e revoga o Dec. 096/2017
01/01/2019
221
Revoga o Dec. 095 de 10/03/17- Designa Responsável pelo Aeroporto
01/01/2019
220
Nomeia a Comissão Central Eleitoral de Diretores Escolares
01/01/2019
218
Baixa de Créditos Prescritos
01/01/2019
213
Substitui Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
01/01/2019
212
Nomeia Diretora do Departamento de Saúde Coletiva- Bruna Fernanda Queiroz
01/01/2019
211
Exonera o Diretor do Departamento de Saúde Coletiva - Sandro Luiz Ferreira Ritiroti
01/01/2019
207
Denominação do ESF - Paranapungá - Maria Luíza Gaspar
01/01/2019
201
Nomeia Membros da Junta de Recursos Fiscais - JURFIS
01/01/2019
200
Nomeação de Membros do CONFUNDEB
01/01/2019
197
Revoga o Dec. 183/19- Designa Responsável pelo expediente da Diretoria de Compras
01/01/2019
193
Substitui membro do CONDECON - Giuliano Sávio
01/01/2019
191
Nomeia Diretor do Deptº Financeiro, Manutenção e Patrimonial - Roger Augusto Santana
01/01/2019
190
Nomeia Diretor do Deptº Controle de Frotas e Manutenção - Anderson Barros
01/01/2019
189
Nomeia Diretora de Recursos Humanos- Sec. Administração- Ângela Brasil
01/01/2019
183
Designa responsável pelo expediente da Diretoria de Licitação
01/01/2019
182
Nomeia Diretor de Infraestrutura - Éder Chaves de Freitas
01/01/2019
176
Controle Societário - Três Transportes
01/01/2019
171
Substitui membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação - 2019
01/01/2019
170
Substitui Membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação
01/01/2019
163
Substituição de Membro do CMDCA - 2019
01/01/2019
162
Institui a Comissão de Fiscalização e Monitoramento Interno revisado
01/01/2019
161
Comissão de Sindicância - Transporte Escolar
01/01/2019
160
Designa responsável pelo expediente da Secretaria de Assistência Social
01/01/2019
159
Revoga o Decreto nº 092 de 25/06/15 - Revogação da Modalidade de Licitação
01/01/2019
156
Luto Oficial - José Roberto Abud
01/01/2019
155
Substitui Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
01/01/2019
152
Designa Responsável pelo PROCON - 2019
01/01/2019
151
Redução do expediente administrativo da Educação - Férias
01/01/2019
150
Nomeia o Coordenador da Defesa Civil - Paulo leite de Menezes
01/01/2019
149
Exonera o Gerente Administrativo da Defesa Civil - Paulo Leite de Menezes
01/01/2019
146
Substitui Membro do Conselho de Alimentação Escolar- Neuza
01/01/2019
145
Exonera o Diretor de Recursos Humanos - Adenaldo Rodrigues Nunes
01/01/2019
144
Nomeia Diretor do Deptº de Protocolo e Serviços - Fernando Tavares Luz
01/01/2019
143
Exonera Diretor do Deptº de Protocolo e Serviços- Joaquim Kioshi Yamamoto
01/01/2019
139
Dispõe sobre a Gratuidade da Tarifa do Ingresso de entrada no Balneário Municipal
01/01/2019
135
Nomeia novo Membro do CONDECON - PROCON
01/01/2019
133
Substitui Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher(CMDM)
01/01/2019
129
Auxilio Alimentação (incluindo TLPREV)
01/01/2019
125
Substitui Membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS - Edimilson
01/01/2019
116
Exonera a Secretária Municipal de Esporte, Juventude e Lazer- Marisa Rocha
01/01/2019
115
Substitui Membros do Conselho Municipal de Habitação - 2019
01/01/2019
111
Nomeia os membros do Pregão Eletrônico - 2019
01/01/2019
110
Nomeia os Pregoeiros para o exercício de 2019
01/01/2019
109
Comissão Permanente de Licitação - e Revoga o Dec. 046/19
01/01/2019
108
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Negro
01/01/2019
107
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
01/01/2019
103
Substitui membro do CMAS - Joselli Costa e Rosana Bezerra
01/01/2019
102
Nomeia o Diretor do Deptº de Assistência a Saúde - Diessy Rodrigues Garcia
01/01/2019
097
Túmulo Social - Cemitério
01/01/2019
094
Substitui membro da Comissão de Valores Imobiliários - Sérgio Falco
01/01/2019
093
Prorroga o Mandato de Diretores da Rede Municipal de Ensino - 2019
01/01/2019
092
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - 2019
01/01/2019
091
Substitui membros do CMAS - Elizabethe Aparecida da Silva
01/01/2019
090
Substitui membros do CMDCA - Maria Auxiliadora e Daila Rocha
01/01/2019
085
Institui Normas para a Centralização das Compras e Formalização de Dispensa
01/01/2019
082
Nomeia a Diretora do Deptº de Agronegócio e Des. Ruaral
01/01/2019
081
Nomeia Diretora do Deptº de Preservação, Licenciamento e Educação Ambiental
01/01/2019
076
Substitui Membro Suplente do CMAS - Rosenilda Cardoso da Silva
01/01/2019
075
Substitui Membro do CMS - Milton
01/01/2019
069
Suspensão de Cargo - Marisa Rocha
01/01/2019
068
Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias
01/01/2019
067
Substitui Membro do Conselho Municipal de Saúde - 2019
01/01/2019
064
Substitui membro do CMAS - Clebes Aguirre
01/01/2019
062
Valor da Tarifa do Transporte Coletivo Urbano 2019
01/01/2019
061
Altera Regulamento do Transporte Coletivo Urbano
01/01/2019
060
Designa responsável pela SEJUVEL - Cassiano Rojas Maia
01/01/2019
057
Substitui membro suplente do CMDCA - Janayna Garcia Bardi
01/01/2019
056
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde
01/01/2019
053
Nomeia o Diretor do Departamento de Protocolo e Serviços- Joaquim Kioshi
01/01/2019
052
Nomeia a Secretária Municipal de Educação e Cultura - Heliety
01/01/2019
049
Substitui Membros do Conselho Municipal de Habitação
01/01/2019
048
Dispõe sobre a regulamentação do Ponto Eletrônico
01/01/2019
047
Dispõe sobre a Nomeação de Concurso para a Educação
01/01/2019
046
Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação - para 2019
01/01/2019
045
Exonera a Assessora de Captação de Recursos - Carmem Goulart
01/01/2019
044
Designa Diretor Adm. e Financeiro do TLPREV - Clesius Abrahão
01/01/2019
043
Nomeia o Diretor Presidente do TLPREV e revoga o Decreto nº 186 e 37-19
01/01/2019
042
Exonera a Diretora Presidente do TLPREV - Eliane Aparecida
01/01/2019
039
Desvinculação das receitas do Município de Três Lagoas- MS
01/01/2019
038
Normatização dos Atos dos Conselhos Municipais
01/01/2019
037
Nomeia o Diretor do Instituto de Previdência - Dirceu Garcia de Oliveira Junior
01/01/2019
031
Nomeia o Secretário Municipal Infraestrutura, Adriano Kawahata
01/01/2019
030
Exonera o Diretor de Infraestrutura, Transporte e Trânsito - Adriano Kawahata Barreto
01/01/2019
029
Exonera o Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito- Dirceu Deguti
01/01/2019
008
Exonera a Diretora do Deptº de Políticas Públicas e Relações Institucionais- Rosires Magalhães
01/01/2019
006
Dispõe sobre o Desconto do IPTU 2019 e seu Parcelamento
01/01/2019
004
Constitui e Nomeia a Comissão Permanente de Licitação - 2019
01/01/2019
003
Nomeia a Comissão do Pregão - 2019
01/01/2019
002
Designa Responsável pela Secretária de Infraestrutura - 2019
20/12/2018
286
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
20/12/2018
285
Dispõe sobre a Atualização da Planta de Valores Imobiliários - 2018
20/12/2018
284
Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
20/12/2018
283
Substitui e acresce membros no Comitê de Uso e Ocupação do Solo
20/12/2018
278
Nomeia o Ouvidor Geral do Município
20/12/2018
276
Nomeia Diretora do Deptº Administrativo- Educação- Vanessa Lopes Guisardi
20/12/2018
272
Nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS
20/12/2018
271
Dispõe sobre o Transporte Viação Cidade Morena
20/12/2018
270
Nomeia a Comissão de Processo Seletivo
20/12/2018
255
Constitui a Comissão Julgadora do Concurso de Iluminação Natalina
20/12/2018
254
Constitui a Comissão Organizadora do Concurso de Iluminação Natalina
20/12/2018
253
Regulamenta o Concurso de Iluminação Natalina
19/12/2018
274
Regulamenta a Ouvidoria-Geral do Município de Três Lagoas
01/08/2018
198
Nomeação de Concurso - Administrador e Auditor Tributário
01/08/2018
196
Substitui Membros do Conselho Municipal de Saúde - 2018
01/08/2018
195
Alteração de endereço da Escola Municipal Flausina de Assunção Marinho
01/08/2018
194
Designa responsável pela Secretária de Infraestrutura
01/08/2018
188
Estabelece o Funcionamento do Cemitério Municipal
01/08/2018
187
Substitui membros da Comissão de Valores Imobiliários -
01/08/2018
184
Constitui a Comissão do Concurso Público
01/08/2018
183
Funcionamento do Cemitério Municipal
31/01/2018
010
Decreta Luto Oficial no Município -2018
31/01/2018
009
Dispõe sobre a Programação Financeira da Administração para 2018
24/01/2018
005
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias de menciona
19/01/2018
004
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis
17/01/2018
003
Exonera a Diretora do Departamento Administrativo da Secretária de Educação
04/01/2018
001
Ficam dispensados do pagamento de multa, juros e correção monetária
01/01/2018
3.451
Abertura de Crédito Especial por Anulação - Educação, Indenizações, Restituições
01/01/2018
281
Dispõe sobre o Horário do Expediente Administrativo - 21/12/18
01/01/2018
279
Altera Dispositivos do Decreto nº 208/17 - GDU
01/01/2018
267
Nomeia Diretora do Dept. de Licitação e Contratos - Adriana Garcia
01/01/2018
266
Notificação Editalícia - Surto de Dengue
01/01/2018
263
Dispõe sobre o Valor da UFIM para 2019
01/01/2018
259
Nomeação de Membros do COMTUR - 2018
01/01/2018
252
Nomeia novos Membros do CMDCA - 2018
01/01/2018
251
Substitui Membro do Conselho da Mulher - Gersina e Angela
01/01/2018
246
Substitui Membro da Comissão de Parcerias - Alterando o Decreto 072/17
01/01/2018
245
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do PMAQ - 2018
01/01/2018
238
Exonera a Diretora do Deptº de Comunicação Social - Ana Paula Viana
01/01/2018
237
Horário do Expediente Administrativo - 01/11/2018 - Véspera de Finados
01/01/2018
233
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2018
01/01/2018
226
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento de João Batista Ferraz
01/01/2018
223
Criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
01/01/2018
222
Altera o Decreto nº 038/18, Calendário de Feriados - Recesso
01/01/2018
221
Decreto de Substituição de Secretária de Assistência Social
01/01/2018
220
Considera Hóspede Oficial do Município o Senhor Marcos Aurélio Vinholi
01/01/2018
218
Nomeia o Diretor do Departamento de Compras - Finanças - Agnaldo Oliveira de Jesus
01/01/2018
217
Exonera a Diretora do Departamento de Assistência a Saúde - Larissa Rachel - 2018
01/01/2018
217
Exonera a Diretora do Departamento de Assistência a Saúde - Larissa Rachel
01/01/2018
216
Substitui Membro Suplente do CMAS - Ana Maria - 2018
01/01/2018
216
Substitui Membro Suplente do CMAS - Ana Maria
01/01/2018
215
Substitui e acresce membros no Conselho dos Direitos da Mulher
01/01/2018
215
Substitui e acrescenta membros ao Conselho dos Direitos da Mulher
01/01/2018
211
Substitui Membro do Conselho Municipal de Saúde - 2018
01/01/2018
211
Substitui Membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS - 2018
01/01/2018
210
Substitui membro da Comissão de Avaliação de Imóveis - Ariane Ponte
01/01/2018
210
Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis
01/01/2018
206
Substitui membro da Comissão de Mon. e Avaliação de Parcerias -
01/01/2018
206
Substitui membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação
01/01/2018
202
Dispõe sobre a subcomissão técnica
01/01/2018
202
Constitui a subcomissão Técnica
01/01/2018
180
Nomeia o Diretor do Deptº de Adm. Tributária e Fiscalização
01/01/2018
179
Exonera o Diretor do Deptº de Receita
01/01/2018
178
Nomeia o Secretário Municipal de Meio Ambiente
01/01/2018
177
Exonera Diretor do Deptº de Adm Tributária e Fiscalização
01/01/2018
176
Convoca a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
01/01/2018
175
Nomeia Secretário de Desenvolvimento Econômico
01/01/2018
174
Exonera Chefe de Gabinete
01/01/2018
173
Dispensa de valores para aquisição de bens
01/01/2018
172
Pesquisa de Preços - Cotação Média 180 dias
01/01/2018
171
Penalidades da Lei nº 8.666 e 10.520 com alterações
01/01/2018
170
Altera o Decreto nº 093-15 - Limites Pregão
01/01/2018
165
Substitui membro do Conselho da Mulher - Patricia Nascimento
01/01/2018
162
Nomeação do Conselho de Administração do TLPrev
01/01/2018
155
Decreta Luto Oficial - Pela Morte de Donizete Laurentino
01/01/2018
152
Substitui Membros do CMDCA - Amilson Torres e Tânia Dobre
01/01/2018
151
Substitui Membros da JURFIS - 2018
01/01/2018
146
Aprova o regimento Interno do GGIT e revoga o Decreto nº 044
01/01/2018
145
Nomeação de Membros do GGIT - 2018
01/01/2018
144
Alteração do Decreto de criação do GGIT e revoga o decreto 111
01/01/2018
142
Altera o Decreto nº 029 - Membros do COMAD
01/01/2018
141
Nomeia o Diretor do Dept. de Juventude - Amilson Torres
01/01/2018
140
Exonera a Diretora do Dept. Financeiro e Patrimonial - Luciana Corrêa
01/01/2018
139
Regulamentação do Sistema de Controle Interno
01/01/2018
138
Nomeia o Diretor do dept. de Limpeza, Conservação - Luciano Dutra
01/01/2018
137
Nomeia o Diretor do Dept. de Esporte e Laser - Breno César
01/01/2018
136
Exonera o Diretor do Dept. de Esporte e Laser
01/01/2018
135
Exonera o Diretor do Dept. de Juventude
01/01/2018
132
Nomeia a Comissão Intersetorial do programa Bolsa Família
01/01/2018
131
Nomeia Diretora do Dept. de Comunicação Social - Ana Paula Viana
01/01/2018
130
Substitui membro do CMDCA - Milene Machado
01/01/2018
126
Nomeia a Secretária Municipal de Esporte - Mariza Rocha
01/01/2018
125
Exonera o Secretário Municipal de Esporte, Leandro Dias
01/01/2018
124
Nomeia o Diretor de Serviços, de Patrimônio e TI da Adm.
01/01/2018
123
Nomeia o Diretor do Dept. de Gestão de Materiais-- Milton Bertoloto
01/01/2018
122
Exonera o Diretor do Dept. de Gestão de Materiais - Tarsis
01/01/2018
121
Designa o Responsável pela Secretária de Meio Ambiente - Cassiano Maia
01/01/2018
120
Exonera o Secretário Municipal do Meio Ambiente - Celso Yamaguti
01/01/2018
118
Aprova o regulamento do Centro de Múltiplos Eventos - Arenamix
01/01/2018
114
Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS
01/01/2018
113
Regulamenta Auxilio Alimentação - 2018
01/01/2018
111
Altera o Horário do Expediente Administrativo - Jogo do Brasil
01/01/2018
110
Nomeia a Diretora do Dept de Controle Urbanístico
01/01/2018
109
Substitui membros do CMAS
01/01/2018
108
Ponto Facultativo - Jogo do Brasil na Copa do Mundo da Rússia
01/01/2018
107
Nomeia a Comissão Especial de Chamamento Público
01/01/2018
106
Nomeia o Assessor de Controle Interno _ Márcio Xavier
01/01/2018
105
Exonera e Nomeia Secretária de Finanças - Soyla
01/01/2018
104
Exonera e Nomeia o Secretário Geral - Cassiano Maia
01/01/2018
102
Substitui Membro do CMDCA - Gabriela Dante
01/01/2018
098
Institui a Sala do Empreendedor
01/01/2018
097
Decreta Luto Oficial - Cagerê
01/01/2018
096
Designa o responsável pela Secretária Geral
01/01/2018
095
Exonera o Secretário Geral - José Pereira
01/01/2018
094
Revoga o Decreto nº 092 de 29 de maio de 2018
01/01/2018
093
Gratuidade da Tarifa do Ingresso no Balneário
01/01/2018
092
Declara Situação de Emergência
01/01/2018
089
Substitui Membro da JARI
01/01/2018
088
Nomeação da Ouvidora da Saúde
01/01/2018
087
Nomeia a Diretora do Dept. Administrativo e Financeiro - Saúde
01/01/2018
084
Retificação do Decreto -
01/01/2018
081
Nomeia a Comissão de Pregão - 2018
01/01/2018
078
Substitui membro do CMAS
01/01/2018
076
Nomeação de Topógrafo
01/01/2018
073
Nomeia Membros do COMSAN
01/01/2018
072
Decreta Luto Oficial - 2018
01/01/2018
071
Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde - 2018
01/01/2018
070
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Habitação
01/01/2018
070
Nomeia Membro do Conselho Municipal de Habitação
01/01/2018
069
Nomeia Membros do Conselho Municipal da Juventude
01/01/2018
066
Define como área de Utilidade Pública - área do Aeroporto
01/01/2018
063
Designa o responsável pela Secretária de Desenvolvimento Econômico
01/01/2018
062
Substitui Membros do Conselho Municipal de Saúde
01/01/2018
061
Nomeia a Diretora do Departamento de Vigilância e Saneamento
01/01/2018
060
Nomeia o Diretor do Departamento de Saúde Coletiva
01/01/2018
059
Nomeia a Diretora do Departamento de Assistência à Saúde
01/01/2018
058
Exonera a Diretora do departamento de Saúde Coletiva
01/01/2018
057
Exonera o Diretor do Departamento de Assistência a Saúde
01/01/2018
055
Exonera e Nomeia Secretário
01/01/2018
049
Designa o responsável pelo expediente da Sec. Desenvolvimento Econômico
01/01/2018
048
Exonera o Secretário de Desenvolvimento Econômico
01/01/2018
047
Exonera e Nomeia Diretora de Saúde
01/01/2018
046
Cria a Escola Municipal Irmã Scheilla
01/01/2018
044
Nomeia Auxiliar de Contabilidade
01/01/2018
042
Conferência Municipal da Juventude
01/01/2018
041
Altera a Denominação do CEI Cida castro
01/01/2018
038
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos
01/01/2018
037
Altera o endereço da CEI Clarinda Dias da Conceição
01/01/2018
036
Escola Municipal Gentil Rodrigues Montalvão
01/01/2018
035
Exonera a Diretora do Departamento de Adm. Escolar
01/01/2018
032
Dispõe sobre a bolsa para os estagiários
01/01/2018
031
Prorroga o Prazo para o pagamento do IPTU 2018
01/01/2018
029
Nomeia os membros para compor o COMAD
01/01/2018
028
Nomeia o Diretor do Departamento de Contabilidade
01/01/2018
022
Designa responsável pelo expediente da Secretária de Assistência Social
01/01/2018
021
Exonera a Diretora do Departamento de Contabilidade
01/01/2018
020
Substitui membro Suplente do CMAS
01/01/2018
019
Designa responsável pelo expediente da sejuvel
01/01/2018
018
Nomeia a Comissão de Pregão
01/01/2018
017
Comissão Permanente de Licitação
01/01/2018
013
Acrescenta dispositivos dispositivos ao Decreto nº 171
01/01/2018
012
Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
20/12/2017
Errata ao Decreto 289
Decreto 289
20/12/2017
Errata ao Decreto 181
Decreto 181
20/12/2017
294
Abre Crédito ao Orçamento anual de 2017 - Adicional
15/12/2017
293
Abre Crédito ao orçamento de 2017- 2017
15/12/2017
292
Abre Crédito para 2017 - ao orçamento anual
13/12/2017
290
Abre Crédito ao orçamento de 2017
13/12/2017
289
Dispõe sobre o desconto do IPTU/2018 e seu parcelamento
13/12/2017
287
Dispõe sobre o ajuste anual da UFIM
13/12/2017
287
Dispõe sobre o ajuste anual da UFIM - 2018
13/12/2017
191
Abre Crédito adicional para 2017
12/12/2017
284
Substitui Membro do CMAS
12/12/2017
283
Dispõe sobre a criação do centro de educação infantil Dona Clementina Carrato
12/12/2017
282
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho do Parque do Pombo
11/12/2017
280
Dispõe de Normas e Regras aplicáveis aos Servidores
11/12/2017
279
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Benefícios da Previdência
11/12/2017
278
Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho da Previdência
07/12/2017
277
Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho da Previdência
07/12/2017
276
Anula Ato Administrativo e da outras Providências
01/12/2017
270
Dispõe de Normas e Regras aplicáveis aos Servidores
30/11/2017
269
Nomeia Diretora do Departamento de Gestão de Política Municipal de Ass. Social
28/11/2017
268
Abre crédito para 2017 - suplementar
24/11/2017
267
Abre crédito para o exercício de 2017
24/11/2017
266
Abre crédito ao orçamento de 2017 - suplementar
13/11/2017
260
Abre crédito ao orçamento anual de 2017
12/11/2017
281
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Consultivo das Lagoas
10/11/2017
259
Abre crédito ao orçamento de 2017
10/11/2017
258
Abre crédito suplementar ao orçamento anual de 2017
10/11/2017
256
Abre crédito suplementar ao orçamento de 2017
09/11/2017
255
Nomeia os membros do CMDI
09/11/2017
254
Nomeia os membros do CMS para o biênio 2017/2019
08/11/2017
253
Nomeia Diretora do Departamento de Edificações
01/11/2017
251
Exonera Diretor do Departamento de Compras
30/10/2017
249
Abre Crédito adicional
30/10/2017
248
Abre crédito adicional
26/10/2017
246
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária 2017
26/10/2017
245
Altera o Decreto nº 216, de 31 de agosto de 2017
25/10/2017
244
Substitui membro do Comitê de uso e ocupação do solo
25/10/2017
243
Substitui membro do PPA
25/10/2017
242
Substitui membros do CMDCA
20/10/2017
241
Abre Crédito adicional em 2017
20/10/2017
240
Abre crédito adicional
20/10/2017
239
Dispõe sobre a regulamentação de despesas com colaboradores
18/10/2017
238
Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
18/10/2017
237
Exonera o Diretor do Departamento de Edificações
09/10/2017
234
Dispõe sobre a prorrogação do Prazo de validade do Concurso Público Edital 029/2015
05/10/2017
233
Convoca a I Reunião Ampliada de Promoção da Igualdade Racial
03/10/2017
231
Estabelece Rotas Oficiais de trafegabilidade das viaturas do SAMU
01/10/2017
190
Dispõe sobre a nomeação de Membros da Junta de Recursos Fiscais - JURFIS
28/09/2017
229
Regulamenta Obrigações acessórias dos Serviços na lista do art. 23, da Lei 1067/91
22/09/2017
226
Regulamenta o disposto no art. 25, § 3º da Lei 2.120/2006
13/09/2017
220
Nomeia Diretora do Departamento de Turismo em 2017
13/09/2017
219
Exonera o Diretor do Departamento de Turismo em 2017
11/09/2017
218
Altera membros do conselho municipal de saúde
31/08/2017
216
Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para 2017
31/08/2017
215
Exonerar Diretor do Departamento de vigilância e Saneamento
30/08/2017
213
Substitui membro do conselho municipal de mobilidade Urbana e Transporte
22/08/2017
211
Decreta Luto Oficial no Município pela Morte de Pedro Pedrossian
18/08/2017
209
Nomeia os membros do comite de uso e ocupação do solo.
18/08/2017
208
Regulamenta a expedição de Guia de Diretrizes Urbaninsticas
16/08/2017
206
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar de 2017
16/08/2017
204
Dispõe sobre a alteração da Denominação da Escola Senador Filinto Muller - Pólo
10/08/2017
201
Nomeia componentes do conselho municipal de acompanhamento e controle social
10/08/2017
200
Substitui Membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
03/08/2017
199
Decreta Luto Oficial no Município de Três Lagoas
31/07/2017
194
Nomeia Servidora para a Ouvidoria da Secretária de Saúde
31/07/2017
193
Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação dos Imóveis do Município
31/07/2017
192
Nomeia os Membros articuladores do PMAQ-AB
27/07/2017
190
Nomeia, membros da Jurfis, Junta de Recursos Fiscais
19/07/2017
187
Abre Crédito Suplementar ao orçamento
12/07/2017
184
Dispõe sobre a autorização para o fracionamento do gozo das férias
11/07/2017
183
Nomeia Diretor do Departamento de Assistência a Saúde.
10/07/2017
182
Decreta Luto Oficial no Município
10/07/2017
181
Reajusta Tarifas Aeroportuárias no Município de Três Lagoas
05/07/2017
179
Exonera e Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado
04/07/2017
176
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde
29/06/2017
174
Nomeia Diretora do Departamento de Recursos Humanos
27/06/2017
172
Substitui membros do conselho municipal de assistência Social
26/06/2017
170
Nomeia Diretora do Departamento de Contabilidade
26/06/2017
169
Exonera e Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado
23/06/2017
167
Exonera e Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado
23/06/2017
166
Nomeia Secretário-Geral
23/06/2017
165
Nomeia Diretora do Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social
19/06/2017
162
Altera Membros do Grupo de Trabalho para elaboração do Documento Base Plano Plurianual
08/06/2017
158
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 16 de Junho de 2017.
05/06/2017
157
Regulamenta Procedimento para a Realização da Audiência Pública do Plano de Mobilidade
02/06/2017
156
Exonera Diretora do Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social
01/06/2017
154
Nomeia Assessor Especial
01/06/2017
153
Nomeia Diretora do Departamento de Saúde Coletiva
31/05/2017
152
Exonera Diretora do Departamento de Assistência a Saúde
31/05/2017
151
Exonera Diretora do Departamento de Saúde Coletiva
26/05/2017
169
Exonera e Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado
26/05/2017
146
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social
18/05/2017
141
Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta administrativa de recursos-JARI
05/05/2017
138
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres
04/05/2017
136
Regulamenta o Dispositivo nos Artigos 51 e 53 da Lei 2.120/2006.
02/05/2017
135
Dispõe sobre a nomeação da comissão de monitoramento e avaliação.
02/05/2017
134
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Conc. Público, Edital nº 026/2015.
28/04/2017
132
Revoga a Disposição Contidas no Decreto nº 231, de 24 de outubro de 2013.
28/04/2017
131
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Processo Seletivo.
25/04/2017
129
Nomeia Servidores para elaboração do PPA
25/04/2017
127
Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis
25/04/2017
126
Exonera Diretor do Departamento de Licitações e Contratos
25/04/2017
125
Nomeia o Gerente Administrativo da Coordenação Municipal de Defesa Civil
25/04/2017
124
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação
20/04/2017
122
Nomeia Diretora do Departamento de Relações Institucionais da Saúde
18/04/2017
121
Exonera Diretora do Departamento de Relações Institucionais da Saúde
17/04/2017
120
Revoga o Decreto n 115 de 10 de abril de 2017
12/04/2017
119
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
12/04/2017
118
Nomeia Diretor do Departartamento de Estudos e Projetos
11/04/2017
117
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017
10/04/2017
116
Altera o Decreto 071 de 02 de fevereiro de 2017
10/04/2017
115
Nomeia Coordenador Municipal da Defesa Civil
10/04/2017
010
Nomeia o Assessor Jurídico
10/04/2017
009
Nomeia o Chefe de Gabinete
10/04/2017
008
Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio
10/04/2017
007
Nomeia Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito
10/04/2017
006
Nomeia Secretário Muicipal de Assistência Social
10/04/2017
005
Nomeia Secretário Municipal de Educação
10/04/2017
004
Nomeia Secretário Municipal de Saúde
10/04/2017
002
Nomeia Secretário Municipal de Administração
10/04/2017
001
Nomeia Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle
07/04/2017
177
Acrescenta membros ao Grupo de Trabalho para a elaboração do PPA 2018-2021.
30/03/2017
112
Dispõe sobre a instituição da comissão de valores venais imobiliários
30/03/2017
111
Substitui membros do conselho Municipal de Assistência Social
29/03/2017
110
Exonera Diretora do Departamento de Assistência a Saúde
27/03/2017
109
Abre Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias
27/03/2017
107
Abre Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias
24/03/2017
108
Dispõe sobre a Constituição de grupo de trabalho de cond., acomp. e apoio
21/03/2017
106
Nomeia Assessor Jurídico da Comissão de Processo Disciplinar
16/03/2017
105
Abre Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias
16/03/2017
104
Dispõe sobre a nomeação dos Candidatos classificados no Concurso Público Edital 029/15
14/03/2017
102
Nomeia Diretora do Departamento de Proteção Social Básica
13/03/2017
101
Nomeia Membros para comporem o conselho. Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
10/03/2017
100
Abre Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias
10/03/2017
099
Abre Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias
10/03/2017
098
Designa Responsável pela segurança da aviação civil do Aeroporto
10/03/2017
097
Designa Responsável pela Resposta Aeroportuária
10/03/2017
096
Designa Responsável pela Manutenção do Aeroporto
10/03/2017
095
Designa Responsável pela Gestão do Aeroporto
09/03/2017
094
Substitui Membro do Conselho Municipal de Assistência Social
09/03/2017
093
Nomeia Diretor do Deptº de Orçamento e Controle
09/03/2017
092
Exonera Diretor do Departamento de Orçamento e Controle
08/03/2017
091
Nomeia Diretora do Departamento de Administração da Secretaria de Educação
08/03/2017
090
Dispõe sobre a prorrogação do Prazo de Pagamento do IPTU
06/03/2017
089
Exonera Diretor do Departamento Administração da Secretaria de Educação e Cultura
02/03/2017
088
Dispõe sobre a nomeação de Serv. para atuar com agente de Desenvolvimento
02/03/2017
087
Nomeia Autoridade Municipal de Trânsito
02/03/2017
086
Nomeia componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
22/02/2017
085
Nomeia Diretor do Departamento de Industria e Comercio
21/02/2017
084
Nomeia Diretora do Deptº Financeiro, Manut. e Patrimonial
20/02/2017
083
Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona
20/02/2017
082
Exonera e Nomeia o Servidor para o Cargo Comissionado
20/02/2017
081
Exonera e Nomeia o Servidor para o Gargo Comissionado
20/02/2017
080
Exonera Secretário Mun. de Finanças, Receita e Controle
16/02/2017
079
Substitui Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores
16/02/2017
078
Abre Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias
07/02/2017
077
Designa Responsável pela Gestão do Aeroporto
07/02/2017
076
Designa Responsável pela Gestão do Aeroporto
07/02/2017
075
Constitui Comissão Permanente de Licitação
07/02/2017
074
Constitui Comissão permanente de Licitação
03/02/2017
073
Altera Decreto nº 114 de 29 de julho de 2015
02/02/2017
071
Decreto 071/17 - Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação
02/02/2017
070
Abre Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias
02/02/2017
069
Abre Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias
01/02/2017
068
Nomeia Diretora do Deptº de Gestão da Política
01/02/2017
067
Nomeia Diretor do Deptº de Prot. Social de Média Complexidade
01/02/2017
065
Substitui membro do conselho mun. de Assistência Social
01/02/2017
064
Nomeia Secretário Mun. de Esporte, Juventude e Lazer
30/01/2017
063
Abre crédito suplementar as Unidades Orçamentárias
30/01/2017
062
Nomeia membros da comissão de valores imobiliários para fins de ITBI
27/01/2017
061
Dispõe sobre a programação orçam. e financeira e estab. o cron. de desembolso
26/01/2017
060
Regulamenta as Parcerias entre o Mun. de Três Lagoas e as Org. da Soc. Civil
24/01/2017
059
Abre Crédito Suplementar as Unidades Orçamentárias
24/01/2017
058
Dispõe sobre o Desconto do IPTU/17, Seu Parcelamento e Da outras Providências
23/01/2017
057
Nomeia Diretora do Deptº de Captação de Recursos
23/01/2017
056
Nomeia Diretor do Deptº de Esporte e Lazer
23/01/2017
055
Nomeia Diretor do Deptº da Juventude
20/01/2017
054
Nomeia Diretora do Deptº de Contabilidade
20/01/2017
053
Nomeia Diretora do Deptº de Contas Publicas
17/01/2017
052
Nomeia Diretor do Deptº de Turismo
17/01/2017
051
Nomeia Diretora do Deptº de Habitação
17/01/2017
050
Nomeia Diretor de Cultura
17/01/2017
049
Nomeia Diretora do Deptº de Gestão de Educação
11/01/2017
048
Nomeia Diretor do Deptº de Serviços Publicos
11/01/2017
047
Nomeia o Diretor de Recursos Humanos
11/01/2017
046
Nomeia o Diretor do Departamento Adm.
11/01/2017
045
Nomeia a Diretora do Departamento de Adm. Escolar
11/01/2017
044
Nomeia Diretora Educacional e Pedagogica
05/01/2017
042
Dispõe sobre a designação do Gestor Mun. do Programa Bolsa Família
05/01/2017
041
Dispõe sobre o ordenamento de despesas do fundo mun. de assistência Social
05/01/2017
040
Dispõe sobre o ordenamento de despesas do fundo Mun. de Saúde
05/01/2017
039
Estabelece Disposições para o Ordenamento da Despesa Pública
03/01/2017
038
Nomeia Diretor do Deptartamento de Vigilância e Saneamento
03/01/2017
037
Nomeia Assessor Especial de Controle Interno
03/01/2017
036
Nomeia Diretor do Deptº de Orçamento e Controle
03/01/2017
035
Nomeia Diretor do Departamento de Receita
03/01/2017
034
Nomeia Diretor do Departamento de Admnistração Tributária e Fiscalização
03/01/2017
033
Nomeia Diretor Técnico e de Receita
03/01/2017
032
Nomeia Diretor do Departamento de Compras
03/01/2017
031
Nomeia Diretor do Departamento de Licitações e Contratos
03/01/2017
030
Nomeia Diretor de Compras e Licitação
03/01/2017
029
Nomeia do Departamento de Administração e Projetos Viários
03/01/2017
028
Nomeia Diretora do Departamento de Trânsito e Sistemas Viários
03/01/2017
027
Nomeia Diretor de Transporte e Trânsito
03/01/2017
026
Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia
02/01/2017
025
Nomeia Diretora do Departamento de Politicas Publicas e Relações Institucionais
02/01/2017
024
Nomeia Diretora de Politicas Públicas e Relações Institucionais
02/01/2017
023
Abre crédito às Unidades Orçamentárias
02/01/2017
022
Nomeia Diretora de Planejamento econômico e Controle Urbanístico
02/01/2017
021
Nomeia Diretor do Departamento de Edificações
02/01/2017
020
Nomeia Assessor Especial do Procon
02/01/2017
019
Nomeia Diretora do Departamento de Assistência a Saúde
02/01/2017
018
Nomeia Diretora do Departamento de Relações Institucionais da Saúde
02/01/2017
017
Nomeia Diretora do Departamento de Adm. Financeiro
02/01/2017
016
Nomeia Diretor do Departamento de Saúde
02/01/2017
015
Nomeia Diretora de Saúde
02/01/2017
014
Diretor do Departamento de Gestão de Materiais e Patrimônio
02/01/2017
013
Diretor do Departamento de Comunicação
01/01/2017
289
Dispõe sobre o IPTU 2018, Parcelas e Vencimentos
01/01/2017
287
Dispõe sobre o valor da UFIM 2018
01/01/2017
284
Substitui Membro Suplente do CMAS - Alessandro Dias Ferreira
01/01/2017
283
Criação do Centro de Educação Infantil Clementina Carrato
01/01/2017
282
Nomeia os Membros do Conselho do Parque Natural Municipal do Pombo
01/01/2017
281
Nomeia os Membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural das Lagoas
01/01/2017
280
Dispõe sobre as Normas e serem Aplicadas pelo SAMU e UPA
01/01/2017
279
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Benefício do Três Lagoas Previdência
01/01/2017
278
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Fiscal do Três Lagoas Previdência
01/01/2017
277
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros de Administração do Três Lagoas Previdência
01/01/2017
276
Dispõe sobre a Anulação de Ato Administrativo - Gurgel
01/01/2017
270
Dispõe sobre as Normas e Regras para os Plantonistas - SAMÚ e UPA
01/01/2017
269
Nomeia a Diretora do Deptº de Gestão da Política da Assistência Social- Daiane Caroline Mateus
01/01/2017
265
Constitui a Comissão do Processo Seletivo - 2017
01/01/2017
264
Dispõe sobre o Recadastramento - 2017
01/01/2017
263
Nomeação dos Membros do Conselho do Porque Municipal natural do Pombo
01/01/2017
262
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho do Monumento Natural das Lagoas
01/01/2017
255
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho dos Direitos do Idoso
01/01/2017
254
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
01/01/2017
253
Nomeia a Diretora do Deptº de Edificações - Nathália Sousa
01/01/2017
251
Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Deptº de Compras- Lourivaldo Fabrício
01/01/2017
250
Reorganiza o Transporte de Mototáxi - Revoga o Decreto nº 176/15 - 2017
01/01/2017
246
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício de 2017
01/01/2017
245
Altera o Decreto nº 216 de 31-08-17 - Calendário de Feriados
01/01/2017
244
Substitui Membro do Comitê de Uso e Ocupação do Solo- Lucas Xavier
01/01/2017
243
Substitui Membro do Grupo de Trabalho do PPA - Nathália
01/01/2017
242
Dispõe sobre a substituição de Membros do CMDCA - Biênio - 2016-2018
01/01/2017
239
Dispõe sobre a Regulamentação de Despesas com Colaboradores - 2017
01/01/2017
238
Dispõe sobre a Substituição de Membro Suplente do CMAS- Marcela Santander
01/01/2017
237
Exonera o Diretor do Deptº de Edificações - Sec. de Infraestrutura - Edenilson Sales
01/01/2017
233
Dispõe sobre a Reunião Ampliada do Conselho do Negro - 2017
01/01/2017
232
Dispõe sobre a Regulamentação das Faltas Abonadas e Revoga o Decreto nº 226/17
01/01/2017
231
Dispõe sobre as Rotas de Trafegabilidade de Samú - 2017
01/01/2017
230
Delega Competência para Ordenadores de Despesa - 2017
01/01/2017
229
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 1.067/91 - 2017
01/01/2017
226
Dispõe sobre a Regulamentação das Faltas Abonadas - 2017
01/01/2017
222
Dispõe sobre a Nomeação do Técnico de Higiene Bucal - Barbara Lopes de Oliveira
01/01/2017
221
Dispõe sobre a Nomeação de Concurso - 2017
01/01/2017
220
Nomeia a Diretora do Deptº de Turismo - Tatiana Giacheta
01/01/2017
219
Exonera o Diretor do Deptº de Turismo - Gustavo Duarte
01/01/2017
218
Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde- CMS
01/01/2017
216
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2017
01/01/2017
215
Exonera o Diretor do Deptº de Vigilância e Saneamento - Francisco Joaquim da Silva
01/01/2017
213
Substitui Membro do Conselho de Mobilidade Urbana - Otony
01/01/2017
211
Decreto Luto Oficial pela Morte do Ex Governador - Pedro Pedrossian
01/01/2017
209
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê de Uso e Ocupação do Solo
01/01/2017
208
Dispõe sobre a regulamentação da Expedição de CGU e revoga o Decreto nº 210/13
01/01/2017
206
Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - 2017
01/01/2017
204
Altera a Denominação da Escola Municipal Senador Filinto Muller-2017
01/01/2017
202
Dispõe sobre a Suplementação Orçamentária ao orçamento de 2017
01/01/2017
201
Dispõe sobre a Nomeação de Membros da CONFUNDEB Biênio 2017/2019
01/01/2017
200
Dispõe sobre a Substituição de Membros do CMAS - 2017
01/01/2017
199
Decreta Luto Oficial Pela Morte do Professor Tó- Milton José da Silva
01/01/2017
198
Dispõe sobre a Suplementação ao Orçamento do Ano de 2017
01/01/2017
197
Dispõe sobre o Superávit Financeiro ao orçamento de 2017
01/01/2017
196
Dispõe sobre a Suplementação ao Orçamento da Câmara Municipal
01/01/2017
195
Dispõe sobre a instituição da Sala do Empreendedor
01/01/2017
194
Dispõe sobre a Nomeação da Ouvidora da Saúde - 2017
01/01/2017
193
Substitui Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis - Dec. 127/17
01/01/2017
192
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do PMAQ - 2017
01/01/2017
191
Suplementa o Orçamento anual de 2017
01/01/2017
190
Dispõe sobre a Nomeação de Membros para a Junta de Recursos Fiscais- JURFIS
01/01/2017
189
Dispõe sobre o Novo Calendário de Feriados e Pontos Facultativos - 2017
01/01/2017
188
Dispõe sobre a Suplementação ao Orçamento para o exercício de 2017
01/01/2017
187
Dispõe sobre a Suplementação Orçamentária para a Câmara Municipal - 2017
01/01/2017
186
Dispõe sobre a reorganização do Transporte de MOTÁXI, e revoga o Decreto nº 176/15
01/01/2017
185
Dispõe sobre suplementação ao orçamento de 2017
01/01/2017
184
Dispõe sobre o fracionamento de férias em períodos de 15 em 15 dias
01/01/2017
183
Nomeia o Diretor do Deptº de Assistência a Saúde - Afrânio Augusto
01/01/2017
182
Dispõe sobre o Decreto de Luto Oficial - Fernando Milan
01/01/2017
181
Dispõe sobre o Reajuste de Tarifas Aeroportuárias
01/01/2017
179
Exonera e Nomeia a Diretora de Apoio Técnico de Gestão Municipal- Lidiane Antônia
01/01/2017
178
Dispõe sobre a regulamentação do Auxilio Alimentação - 2017
01/01/2017
177
Dispõe sobre o acréscimo de membros no Grupo do PPA - Decreto nº 129/17
01/01/2017
176
Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal de Vigilância da Saúde - 2017
01/01/2017
175
Dispõe sobre a Suplementação ao Orçamento de 2017
01/01/2017
174
Nomeia Diretora do Deptº de Recursos Humanos - Márcia Tranin
01/01/2017
173
Dispõe sobre a Suplementação de Orçamento - 2017
01/01/2017
172
Substitui Membros Titulares do CMAS - 2017
01/01/2017
171
Dispõe sobre a abertura de Suplementação Orçamentária - 2017
01/01/2017
170
Nomeia a Diretora do Deptº de Contabilidade - Ângela Nunes de Camargo
01/01/2017
169
Exonera e Nomeia Diretora de Finanças e Controle - Angelita Campos
01/01/2017
168
Dispõe sobre um Crédito Especial
01/01/2017
167
Exonera e Nomeia a Diretora de Comunicação - 2017
01/01/2017
166
Altera denominação de Cargo de Assessor Especial para Secretário Geral - José Pereira
01/01/2017
165
Nomeia a Diretora do Deptº de Gestão da Assistência Social- Lidiane Antônia Ferreira
01/01/2017
163
Dispõe sobre a mudança de membros do Conselho Municipal de Saúde - 2017
01/01/2017
162
Substitui Membro do Grupo de Trabalho - PPA Decreto nº 129/17
01/01/2017
158
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 16-06-17- Corpus Christi
01/01/2017
157
Procedimento para a realização de Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana
01/01/2017
156
Exonera a Diretora do Deptº de Gestão da Politica de Assistência Social- Lidiane Antônia
01/01/2017
154
Nomeia Assessor Especial - José Pereira
01/01/2017
153
Nomeia a Diretora do Deptº de Saúde Coletiva - Fabiana Cardoso
01/01/2017
152
Exonera a Diretora do Deptº de Assistência a Saúde - Andréa Nakamura
01/01/2017
151
Exonera a Diretora do Deptº do Departamento de Saúde Coletiva- Carolina Masuko
01/01/2017
150
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso
01/01/2017
149
Nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público
01/01/2017
149
Dispõe sobre a nomeação para Concurso Público - 2017
01/01/2017
148
Dispõe sobre a Nomeação de Concurso Público - 2017
01/01/2017
146
XII Conferência Municipal de Assistência Social
01/01/2017
144
Reorganiza o Transporte de Mototáxi - Revoga o Decreto nº 176/15
01/01/2017
143
Regulamenta o Transporte Coletivo de Passageiros - e revoga o Decreto nº 175/15
01/01/2017
142
Dispõe sobre a suplementação ao orçamento para 2017
01/01/2017
141
Dispõe sobre a Nomeação para a JARI - 2017
01/01/2017
139
Dispõe sobre a Suplementação Diversas
01/01/2017
138
Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres
01/01/2017
136
Dispõe sobre a concessão de Diárias
01/01/2017
135
Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das OSCS
01/01/2017
133
Superávit Financeiro - 2017
01/01/2017
132
Revoga o Decreto nº 231 de 2013 - Horário de Funcionamento
01/01/2017
130
Dispõe sobre o Superávit Financeiro
01/01/2017
129
Designa o Grupo de Trabalho para o PPA - 2018-2021
01/01/2017
128
Dispõe sobre Suplementação Orçamentária - 2017
01/01/2017
127
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Revoga o Dec.
01/01/2017
126
Exonera o Diretor do Deptº de Licitações e Contratos - Nélvio Henrique
01/01/2017
125
Nomeia o Gerente Administrativo da Defesa Civil - Paulo Leite de Menezes
01/01/2017
124
Nomeia a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação - 2017
01/01/2017
123
Regulamenta o Transporte Escolar - 2017
01/01/2017
122
Nomeia a Diretora do Deptº de Relações Institucionais da Saúde- Rosalba Maria
01/01/2017
121
Exonera a Diretora do Deptº de relações institucionais da Saúde - Mirelly Qieroz
01/01/2017
120
Revoga o Decreto nº 115 de 10-04-17 - Coordenar da Defesa Civil - Paulo Menezes - 2017
01/01/2017
119
Por anulação Câmara Municipal de Três Lagoas
01/01/2017
118
Nomeia Diretor de Deptº de Estudos e Projetos - Gustavo Wenzel
01/01/2017
117
Dispõe sobre o Ponto Facultativo na Quinta Feira Santa - 13-04-17
01/01/2017
116
Altera o Decreto nº 071 de 02-02-17 - Comissão de Monitoramento
01/01/2017
115
Nomeia o Coordenador da Defesa Civil - Paulo Menezes
01/01/2017
113
Dispõe sobre a Suplementação Orçamentária ao ano de 2017
01/01/2017
112
Comissão de Valores Venais Imobiliárias para a base de Cálculo de IPTU 2017.
01/01/2017
111
Substitui Membro Titular do CMAS - Carlos Roberto
01/01/2017
110
Exonera a Diretora do Deptº Assistência a Saúde - Beatriz Melo
01/01/2017
109
Dispõe sobre a Suplementação Orçamentária para 2017
01/01/2017
108
Designa o Grupo de Trabalho do PPP
01/01/2017
107
Dispõe sobre a suplementação orçamentária - 2017
01/01/2017
106
Nomeia o Assessor Jurídico para a Comissão de Processo Disciplinar
01/01/2017
104
Nomeia para exercer nos cargos de Vigia e Bombeiro Hidráulico Encanador
01/01/2017
103
Nomeia membros titulares do CMAS - 2017
01/01/2017
102
Nomeia a Diretora do Deptº de Proteção Social - Maurelice Nunes dos Santos
01/01/2017
101
Vem através deste nomear os membros do CMDCA - Biênio 2016-2018
01/01/2017
100
Dispõe sobre a Anulação de Suplementação ao Orçamento.
01/01/2017
099
Dispõe sobre a Suplementação ao Orçamento Anual de 2017
01/01/2017
098
Designa Responsável pela segurança da Aviação Cível - Halex de Souza
01/01/2017
097
Designa Responsável pela Resposta à Engenharia Aeroportuária - Edson Albino
01/01/2017
096
Designa Responsável pela Manutenção do Aeroporto Municipal - Matheus Marques
01/01/2017
095
Designa Responsável pela Gestão do Aeroporto Plínio Alarcon - Sayuri Baez e Revoga o Dec 076/17
01/01/2017
094
Substitui Membro Titular do CMAS - Tânia Aparecida Dobre
01/01/2017
093
Nomeia o Diretor do Deptº de Orçamento e Controle - SEFIN - Reinaldo Pereira
01/01/2017
092
Exonera o Diretor do Deptº de Orçamento e Controle - Márcio Fernandes Xavier
01/01/2017
091
Nomeia a Diretora do Deptº Administrativo - SEMEC - Janaína Ferreira
01/01/2017
090
Prorroga o Prazo para o Pagamento do IPTU à Vista - 2017
01/01/2017
089
Exonera o Diretor do Deptº Administrativo da Secretária Municipal de Educação e Cultura-SEMEC
01/01/2017
088
Nomeia o Agente de Desenvolvimento do Município - Marcus Vinícius
01/01/2017
087
Nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito - Creusa Ramos
01/01/2017
086
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONFUNDEB - 2017
01/01/2017
085
Nomeia o Diretor do Deptº de Indústria e Comércio -
01/01/2017
084
Nomeia Diretora do Deptº Financeiro, Manutenção e Patrimônio - Assistência - Luciana Santos
01/01/2017
083
Dispõe sobre o Ponto Facultativo - CARNAVAL
01/01/2017
082
Dispõe sobre a Exoneração e Nomeação de Secretária Municipal - Maria Angelina Zuque
01/01/2017
081
Dispõe sobre a nomeação e exoneração fo Secretário Municipal - Cassiano Rojas Maia
01/01/2017
080
Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Finanças, Receita e Controle- José Pereira
01/01/2017
079
Nomeia os membros do CONDECON - PROCON
01/01/2017
078
Solicita Suplementação Orçamentária para o exercício de 2017
01/01/2017
076
Designa Responsável pela Gestão do Aeroporto Municipal - Sayuri Baez
01/01/2017
075
Nomeia a Comissão de Pregão para o Ano de 2017
01/01/2017
074
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação - 2017
01/01/2017
073
Altera o Decreto nº 114 de 29-07-15 - Junta de Recursos Fiscais - JURFIS
01/01/2017
072
Comissão de Seleção das OSCS
01/01/2017
072
Comissão de Seleção e Avaliação entre a Administração e as OSCS
01/01/2017
071
Comissão de Monitoramento e Avaliação das OSC
01/01/2017
070
Suplementação orçamentária para 2017
01/01/2017
069
Estabelece a Suplementação Orçamentária ao exercício de 2017
01/01/2017
068
Nomeia Diretor de Gestão de Politica de Assistência Social - Lidiane Antônia Ferreira
01/01/2017
067
Nomeia o Diretor do Deptº de Proteção Social - Média Complexidade- Luis Fernando Fochi
01/01/2017
066
Nomeia a Diretora do Deptº de Proteção Social - Não Utilizado
01/01/2017
065
Substitui membro do Suplente do CMAS - Marta
01/01/2017
064
Nomeia o Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer - Leandro Gomes
01/01/2017
063
Estabelece a Suplementação Orçamentária - 2017
01/01/2017
062
Estabelece a Nomeação dos Membros da Comissão de Valores Imobiliários - ITBI
01/01/2017
061
Estabelece a Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2017
01/01/2017
061
Estabelece a Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2017
01/01/2017
060
Regulamenta o Marco Zero - 2017
01/01/2017
059
Determina a Suplementação Orçamentária -
01/01/2017
058
Estabelece as normas para o IPTU 2017, Parcelas e Vencimento
01/01/2017
057
Nomeia a Diretora do Deptº de Captação de Recursos - Neide Oliveira da Silva
01/01/2017
056
Nomeia o Diretor do Deptº de Esporte e Lazer - Ademir Silva dos Santos
01/01/2017
055
Nomeia o Diretor do Deptº de Juventude - Waldecir Sanches
01/01/2017
054
Nomeia a Diretora do Deptº de Contabilidade - Ângela Nunes
01/01/2017
053
Nomeia a Diretora do Deptº de Contas Públicas - Patricia Neves
01/01/2017
052
Nomeia o Diretor do Deptº de Turismo - Gustavo Fernandes
01/01/2017
051
Nomeia a Diretora do Deptº de Habitação - Sônia Góis
01/01/2017
050
Nomeia o Diretor de Cultura - Rodrigo Fernandes
01/01/2017
049
Nomeia a Diretora do Deptº de Gestão da Educação- Isabel Borges
01/01/2017
048
Nomeia o Diretor do Deptº de Serviços Públicos - Osmar Dias
01/01/2017
047
Nomeia o Diretor de Recursos Humanos - Adenaldo Nunes
01/01/2017
046
Nomeia Diretor do Deptº Administrativo - Edson Gomes
01/01/2017
045
Nomeia a Diretora do Deptº Administrativo Escolar - Neuraci Vasconcelos
01/01/2017
044
Nomeia Diretor Educacional e Pedagógico da Secretária de Educação - Ângela Maria
01/01/2017
042
Designa a Gestora do Programa Bolsa Família - Vera Helena Asioli
01/01/2017
041
Nomeia a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social- Vera Helena Asioli
01/01/2017
040
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde
01/01/2017
039
Nomeia o Gestor de Despesa Pública - Ângelo Guerreiro e Sec. de Finanças
01/01/2017
038
Nomeia o Diretor do Deptº de Vigilância e Saneamento - Francisco Joaquim da Silva
01/01/2017
037
Nomeia a Assessora Especial de Controle Interno - Soyla Carlas Alves
01/01/2017
036
Nomeia o Diretor do Deptº de Orçamento e Controle - Márcio Fernandes Xavier
01/01/2017
035
Nomeia o Diretor do Deptº de Receita - Emerson Paulo Barbosa
01/01/2017
034
Nomeia o Diretor de Adm. Tributária e Fiscalização - Toniel Carlos Fernandes dos Santos
01/01/2017
033
Nomeia o Diretor Técnico e de Receita - Juscelino Alves de Carvalho
01/01/2017
032
Nomeia Diretor do Deptº de Compras - Lourivaldo
01/01/2017
031
Nomeia Diretor do Deptº de Licitação e Contratos - Nélvio Henrique
01/01/2017
030
Nomeia o Diretor de Compras e Licitações - Adevilno Freitas
01/01/2017
029
Nomeia o Diretor de Projetos Viários - Heitor Luiz dos Santos
01/01/2017
028
Nomeia a Diretora do Deptº Transito e Sistemas Viários- Creusa Ramos
01/01/2017
027
Nomeia o Diretor de Transporte e Trânsito - Flávio Milanez Thomé
01/01/2017
026
Nomeia o Secretário de Desenvolvimento Econômico - Antonio Empke
01/01/2017
025
Nomeia a Diretora do Deptº de Relações Institucionais - Juliana Petek
01/01/2017
024
Nomeia a Diretora de Políticas Públicas e Rel. Institucionais - Silvânia Bersani
01/01/2017
022
Nomeia Diretor de Planejamento Econômico - Carmem Goulart
01/01/2017
021
Nomeia o Diretor do Dept. de Edificações - Edenilson Sales
01/01/2017
020
Nomeia Assessor Especial do PROCON - Mohamed Jarouche
01/01/2017
019
Nomeia a Diretora do Dept de Assistência a Saúde - Andrea Nakamura
01/01/2017
018
Nomeia Diretora do Dept. de Relações Institucionais - Mirelly Queiroz
01/01/2017
017
Nomeia Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro - Elaine Fúrio
01/01/2017
016
Nomeia a Diretora do Departamento de Saúde Coletiva - Carolina Massuko
01/01/2017
015
Nomeia a Diretora de Saúde - Maria Angelina Zuque
01/01/2017
014
Nomeia o Diretor do Departamento de Gestão e Patrimônio - Tarsis Muniz
01/01/2017
013
Nomeia o Diretor do Departamento de Tecnologia - Alex Martins
01/01/2017
013
Dispõe sobre o Ponto Facultativo os dias 08, 09 e 10 de fevereiro - Carnaval
01/01/2017
012
Nomeia o Diretor do Departamento de Infraestrutura - Adriano Kawahata Barreto
01/01/2017
011
Nomeia a Diretora do Departamento de Comunicação Social - Luisa Mas
01/01/2017
011
Nomeia Diretora de Comunicação Social
01/01/2017
010
Nomeia o Assessor Jurídico Municipal - Luiz Henrique Gusmão
01/01/2017
009
Nomeia o Chefe de Gabinete do Prefeito - José Aparecido de Moraes
01/01/2017
008
Nomeia o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio - Celso Yamaguti
01/01/2017
007
Nomeia o Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito
01/01/2017
006
Nomeia a Secretária Municipal de Assistência Social - Vera Helena Arsioli
01/01/2017
005
Nomeia a Secretária Municipal de Educação e Cultura - Maria Célia Medeiros
01/01/2017
004
Nomeia o Secretário Municipal de Saúde - Cassiano Maia
01/01/2017
003
Nomeia Secretário Municipal de Governo e Políticas Públicas
01/01/2017
002
Dispõe sobre a Exoneração da Diretora do Deptº de Assistência Social- Greice Daniely
01/01/2017
002
Nomeia o Secretário Municipal de Administração - Gilmar Tabone
01/01/2017
001
Nomeia o Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle - José Pereira
29/12/2016
244
Revoga os Decretos que Menciona
29/12/2016
243
Exonera Assessor Especial de Controle Interno
29/12/2016
242
Exonera Assessor Especial de Comunicação Social
29/12/2016
241
Exonera o Coordenador Municipal da Defesa Civil
20/12/2016
3.232
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2017
06/09/2016
139
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público, Edital nº 029/15
26/07/2016
117
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público nº 029/2015
01/07/2016
109
Substitui Membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari
24/06/2016
102
Dispõe sobre a autorização de lotação em outras unidades de saúde
21/06/2016
100
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no concurso público Edital nº 017/2012
02/06/2016
095
Dispõe a Nomeação dos candidatos classificados no concurso publico Edital nº 026/2015
01/06/2016
091
Dispõe sobre o Regulamento da campanha de premiação do IPTU 2016
16/05/2016
082
Exonera Diretora do Departamento Administrativo e financeiro da secretária de saúde
12/05/2016
080
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
27/04/2016
071
Substitui membro suplente do conselho Municipal de Saúde
31/03/2016
056
Nomeia membros do conselho Municipal de Segurança Alimentar
31/03/2016
055
Exonera Assessora Especial de Apoio Técnico da Administração da Gestão Municipal
31/03/2016
054
Exonera o Assessor Especial de Saúde
31/03/2016
053
Exonera o Diretor do Departamento de desenvolvimento Rural/Distrito
31/03/2016
052
Exonera o Diretor do Departamento de Políticas Agrárias
31/03/2016
051
Exonera o Diretor do Departamento de Controle de Frota
31/03/2016
050
Exonera o Diretor do Departamento da Juventude
31/03/2016
049
Exonera o Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação
29/03/2016
046
Dispõe sobre a alteração de denominação da Escola Municipal Colinos
28/03/2016
045
Exonera o Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
22/03/2016
044
Nomeia Assessor Especial de Comunicação Social
22/03/2016
043
Substitui Membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari
17/03/2016
041
Exonera o Assessor Especial da Comunicação Social
14/03/2016
040
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 24 de março de 2016
08/03/2016
038
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do pagamento do IPTU/2016
04/03/2016
036
Substitui membro do conselho municipal de Assistência Social
01/03/2016
033
Substitui membro do conselho Municipal de Proteção e Defesa do consumidor- CONDECON
26/02/2016
031
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/02/2016
030
Nomeia membros para compor a Comissão Eleitoral Central
25/02/2016
029
Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura
22/02/2016
025
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal
19/02/2016
024
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no concurso Público Edital nº 026/2015
18/02/2016
027
Constitui a Comissão permanente de licitação "Pregão"
18/02/2016
026
Constitui a Comissão permanente de licitação
18/02/2016
023
Constitui a comissão de Sindicância
18/02/2016
022
Nomeia membros para comporem a comissão especial responsável pela avaliação de projetos
18/02/2016
021
Reajusta as Tarifas de transporte coletivo
17/02/2016
019
Nomeia os membros do conselho municipal de Saúde
02/02/2016
014
Substitui membro da junta de recursos fiscais - Jurfis
14/01/2016
013
Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 08,09 e 10 de fevereiro
14/01/2016
008
Exonera o Diretor do Departamento da Secretária de Administração
10/01/2016
006
Dispõe sobre a posse dos conselheiros tutelares
10/01/2016
005
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
07/01/2016
004
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
05/01/2016
003
Nomeia Diretor do Departamento de Assistência Social
05/01/2016
002
Exonera a Diretoria do Departamento da Secretaria de Assistência Social
01/01/2016
244
Revoga os Decretos nº 025 e 026 de 2015- Designa José Estevão responsável pelo Aeroporto
01/01/2016
243
Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Controle Interno - João Prado
01/01/2016
242
Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Comunicação- Carlos Roberto da Silva
01/01/2016
241
Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador da Defesa Civil - Paulo Rebello
01/01/2016
240
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial do Procon - Amilson Ferreira Torres
01/01/2016
239
Dispõe sobre a Exoneração da Diretora de Trânsito - Creusa Ramos
01/01/2016
238
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Adm. e Proj. Viários- Flávio Milanez Thomé
01/01/2016
237
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Ind. e Comércio- Cristovão Henrique
01/01/2016
236
Exonera a Diretora do Deptº de Políticas Agrárias - Neiva Teodoro de Queiroz
01/01/2016
235
Exonera o Dir. de Agronegócio Ciência e Tecnologia - Renato Roberto Carrato Neto
01/01/2016
234
Dispõe sobre a Exoneração da Diretora de Preservação Amb. Ana Paula Lima
01/01/2016
233
Dispõe sobre a Exoneração da Diretora de Proteção Básica- Grabriele Zani da Silva Souza
01/01/2016
232
Dispõe sobre o Diretor de Proteção Social - Mara Carrara
01/01/2016
231
Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Deptº Assistência Social- Sandro Alves da Silva
01/01/2016
230
Exonera a Diretora de Gestão de Pol. de Assit. Social - Daiane Queiroz
01/01/2016
229
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Esporte e Lazer- Sávio Bernardes
01/01/2016
228
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor do Deptº de Juventude- Eder Shimizu
01/01/2016
227
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor do Deptº Administrativo - Nelson Oliveira
01/01/2016
226
Dispõe sobre a Exoneração da Assessora de Cultura - Vickie Vituri
01/01/2016
225
Dispõe sobre a Exoneração da Diretora de Relações Institucionais- Thaís Sales
01/01/2016
224
Dispõe sobre a Exoneração da Diretora de Vigilância - Neide Yuri
01/01/2016
223
Exonera a Diretora de Saúde Coletiva- Jane Ferreira da Silva Martins
01/01/2016
222
Exonera a Diretora de Habitação - Sônia Regina Nunes Martins Góes
01/01/2016
221
Exonera o Diretor de Infraestrutura, de Transporte - Osmar Dias Pereira
01/01/2016
220
Exonera o Diretor do de Fiscalização e Obras - Rodrigo Pelho Rizzo
01/01/2016
219
Exonera o Assessor de Controle de Obras - Getúlio Neves da Costa Dias
01/01/2016
218
Exonera o Diretor de Controle de Frota e Seg Predial - Paulo Cézar Varoni
01/01/2016
218
Exonera o Diretor de Controle de Frota e Seg Predial - Paulo Cézar Varoni
01/01/2016
217
Exonera o Diretor de Tecnologia da Informação - Alex Martins Silva
01/01/2016
216
Dispõe sobre a exoneração da Assessora de Projetos e Estatística- Lea Symoni Barbosa Rocha
01/01/2016
215
Exonera a Assessora de Projetos e Captação de Recursos- Telma Marques Tolentino
01/01/2016
214
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Patrimônio- Tarsis Antônio Muniz Corrêa
01/01/2016
213
Exonera o Diretor de Adm. Tributária - Divino Teodoro dos Santos
01/01/2016
212
Exonera a Diretora do Deptº de Orçamento- Soyla Carla Alves Garcia
01/01/2016
211
Exonera a Diretora de Controle de Contas Públicas- Patrícia Neves de Oliveira
01/01/2016
210
Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Tec Tributária - Natália Figueredo de Carvalho
01/01/2016
209
Dispõe sobre a Exoneração Do Assessor de Licitação- Gilson Colacino Martins
01/01/2016
208
Dispõe sobre a Exoneração da Secretária de Assistência- Maria Lúcia Firmino
01/01/2016
207
Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Desenvolvimento Econômico
01/01/2016
206
Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Trânsito - Milton Gomes da Silveira
01/01/2016
205
Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Meio Ambiente- Jurandir da Cunha Viana Jr
01/01/2016
204
Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Esportes - Walter da Silva Dias
01/01/2016
203
Dispõe sobre a Exoneração da Secretária de Educação- Jussara Aparecida de Souza Fernandes
01/01/2016
202
Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Infraestrutura - Ricardo Luiz Ferreira Cobianchi
01/01/2016
201
Dispõe sobre a Exoneração da Secretária de Planejamento - Carmem Goulart
01/01/2016
200
Dispõe sobre a Exoneração da Secretária de Saúde - Eliane Brilhante
01/01/2016
199
Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Finanças - Fernando dos Santos Pereira
01/01/2016
198
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Jurídico - Clayton Mendes de Moraes
01/01/2016
197
Dispõe sobre a Exoneração da Chefe de Gabinete - Silvânia Bersani
01/01/2016
196
Dispõe sobre a Exoneração do Secretário de Administração - Ruiller
01/01/2016
189
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 23 e 26-12-2016 - Natal
01/01/2016
188
Cria a Unidade de Conservação Monumento Natural das Lagoas
01/01/2016
187
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.298 de 18-11-2008- SILAM
01/01/2016
186
Dispõe sobre a Atualização da Planta de Valores Imobiliários - 2017
01/01/2016
185
Dispõe sobre a atualização do IPTU em Parcelas e Vencimento - 2016
01/01/2016
184
Dispõe sobre a Atualização do valor da UFIM- Unidade Fiscal Municipal
01/01/2016
180
Dispõe sobre a Alteração de Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
01/01/2016
179
Dispõe sobre a Designação de Agente Municipal de Desenvolvimento - Cristóvão
01/01/2016
176
Dispõe sobre a Criação do CEI Profª Andréa Martinez Tabanez
01/01/2016
175
Fica Aprovado o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas
01/01/2016
174
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
01/01/2016
168
Regulamenta o Regimento Interno do Sistema Municipal de Auditoria da Saúde
01/01/2016
167
Dispõe sobre a exoneração da Diretora do Deptº Adm. e Financeiro da Saúde
01/01/2016
165
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do CMAS - biênio 2016-2018
01/01/2016
163
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício de 2016
01/01/2016
162
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no Dia 14-11-16 - Proclamação da República
01/01/2016
160
Exonera a Assessora Especial de Apoio Técnico Administrativa - Fátima Montanha
01/01/2016
159
Dispõe sobre a formação da Equipe de Transição - 2016
01/01/2016
157
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 31-10 e 01-11 - 2016 - Servidor Público
01/01/2016
151
Dispõe sobre a Criação Permanente de Assuntos Fundiários - 2016
01/01/2016
151
Dispõe sobre a Instituição da Equipe de Transição do Governo Municipal
01/01/2016
150
Designação dos Membros Suplentes do Conselho Gestor - CGPPP TL
01/01/2016
149
Substitui Assessor Jurídico da Comissão de Processo Disciplinar -
01/01/2016
148
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 10-10-16 - Divisão do Estado
01/01/2016
147
Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho Gestor
01/01/2016
146
Dispõe sobre a Criação da Comissão do Plano de Mobilidade Urbana
01/01/2016
141
Dispõe sobre a Nomeação para a Ouvidoria da Saúde - Adriana Cristina
01/01/2016
138
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Deptº de Política Agrária- Neiva Teodoro
01/01/2016
134
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do CONDEMA - 2016-2019
01/01/2016
132
Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho dos Direitos da Mulher
01/01/2016
131
Revoga o Decreto nº 030 - 31-01-14 - Ouvidoria da Saúde
01/01/2016
130
Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho de Habitação- CMH
01/01/2016
123
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR
01/01/2016
122
Dispõe sobre a Criação de Sindicância Administrativa - 537/16 2ª PJTL - Conselho Tutelar
01/01/2016
115
Dispõe sobre a formação da Comissão Permanente de Licitação - 2016
01/01/2016
111
Cria a Comissão de Sindicância Administrativa - 599-2016-2ª PJTL Res. Orestinho
01/01/2016
108
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Indústria e Comércio - Cristovão Henrique
01/01/2016
107
Dispõe sobre a Criação do CRAS Amélia Jorge de Oliveira
01/01/2016
105
Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial Temporária - 2016
01/01/2016
104
Dispõe sobre a Substituição de Membros do CMAS - 2016
01/01/2016
101
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Deptº de Juventude - Eder Shimizu
01/01/2016
097
Dispõe sobre a Alteração do dispositivo do Decreto nº 176/15- MotoTáxi
01/01/2016
096
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Esporte e Lazer - Sávio Bernardes
01/01/2016
093
Substitui Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
01/01/2016
092
Substitui Membros da Comissão de Valores Imobiliários nomeados pelo Decreto 107/15
01/01/2016
091
Dispõe sobre a regras para o IPTU Premiado - 2016
01/01/2016
089
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor do Deptº de Esporte e Lazer - Anésio
01/01/2016
088
Nomeia os Membros Articuladores do PMAQ -
01/01/2016
087
Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do Deptº Adm. Financeiro - Saúde
01/01/2016
084
Dispõe sobre o Ponto Facultativo em 27/05/16 - Corpus Chisti
01/01/2016
082
Dispõe sobre a Exoneração da Diretora da Saúde - Leila Vanessa
01/01/2016
081
Cria a Comissão de Sindicância Administrativa - 080/16 - Sanesul
01/01/2016
079
Altera o Decreto nº 023/16 - Comissão de Sindicância- Kleber Ronaldo
01/01/2016
078
Dispõe sobre a criação da Comissão de Sindicância Administrativa - 182-2016 -
01/01/2016
077
Dispõe sobre a Nomeação da Secretária de Educação e Cultura - Jussara
01/01/2016
072
Nomeia Assessor Jurídico da Comissão de Processo Disciplinar - 2016
01/01/2016
072
Nomeia Assessor Jurídico da Comissão de Processo Disciplinar - 2016
01/01/2016
071
Dispõe sobre a substituição de Membro do Conselho Municipal de Saúde -
01/01/2016
069
Designa a Responsável pela Secretária de Educação e Cultura - Silvânia
01/01/2016
068
Dispõe sobre a exoneração da Secretária de Educação e Cultura - Jussara
01/01/2016
067
Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Infraestrutura - Cobianchi
01/01/2016
066
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 22-04-16 - Tiradentes
01/01/2016
064
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor do Deptº de Infraestrutura - Osmar Dias Pereira
01/01/2016
063
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Controle de Frota - Paulo Cázar Varoni
01/01/2016
062
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 001 de 04-01-16 - Casa Lar
01/01/2016
061
Dispõe sobre a substituição de Membro do CMAS - Carolina
01/01/2016
059
Dispõe sobre a Nomeação de Membros do COMSAN - 2016
01/01/2016
055
Dispõe sobre a Exoneração da Assessora Especial de Apoio Técnico Administrativo - Cristina
01/01/2016
054
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Especial da Saúde - Alex Sandro
01/01/2016
053
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor do Deptº de Desenvolvimento Rural - Agamenon
01/01/2016
052
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor do Deptº de Políticas Agrárias - Milton Elias
01/01/2016
051
Dispõe sobre a exoneração do Deptº de Controle da frota Municipal - Geraldo
01/01/2016
050
Dispõe sobre a Exoneração do Diretor da Juventude- SEJUVEL - Breno Cesar
01/01/2016
049
Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Infraestrutura - Rialino
01/01/2016
047
Dispõe sobre a Nomeação de Concurso para a Saúde e Trânsito
01/01/2016
046
Dispõe sobre de denominação de Escola para Julio Fernandes Colino
01/01/2016
045
Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Deptº de Indústria e Comércio- Diógenes Marques
01/01/2016
044
Dispõe sobre a Nomeação do Assessor de Comunicação Social - Carlos Roberto da Silva
01/01/2016
043
Dispõe sobre a Substituição de Membro da JARI - Fernanda Bueno
01/01/2016
041
Dispõe sobre a exoneração do Assessor de Comunicação Social- Sebastião Rodrigues
01/01/2016
040
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 24-03-16 - Quinta Feira Santa
01/01/2016
038
Prorroga o Prazo para o Pagamento do IPTU à Vista - 2016
01/01/2016
036
Dispõe sobre a substituição de Membro do CMAS - Osmarina
01/01/2016
033
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 060/15 - Substitui Membro do CONDECON
01/01/2016
030
Dispõe sobre a Eleição de Diretores da Rede Municipal de Ensino
01/01/2016
029
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura
01/01/2016
027
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Licitação - Pregão - 2016
01/01/2016
026
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente de Licitação
01/01/2016
025
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Colinos
01/01/2016
023
Dispõe sobre a criação da Comissão de Sindicância Administrativa- 077/16 2ª PJTL
01/01/2016
022
Dispõe Sobre a formação da Comissão Especial Lar - 2017
01/01/2016
021
Dispõe sobre o reajuste das Tarifas do Transporte Coletivo de Passageiros
01/01/2016
019
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde - 2016-2017
01/01/2016
014
Dispõe sobre a substituição dos Membros da JURFIS - 2017
01/01/2016
007
Dispõe sobre Programação Orçamentária e Cronograma - Soyla
01/01/2016
006
Dispõe sobre a Posse de Novos Conselheiros
01/01/2016
003
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Assistência Social - Sandro Alves da Silva
01/01/2016
001
Nomeia o Diretor do Deptº de Frota Municipal e Segurança Patrimonial
01/01/2016
001
Revoga o Decreto nº 056 de 26-03-2014 e regulamenta a Casa Lar - 2017
23/12/2015
222
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
22/12/2015
220
Dispõe sobre a Designação Pro-Tempore dos atuais diretores adjuntos
21/12/2015
219
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
21/12/2015
218
Regulamenta
21/12/2015
218
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar de Três Lagoas
21/12/2015
217
Dispõe sobre a atualização da Planta de Valores Imobiliários e da outras providências.
21/12/2015
216
Dispõe sobre o Desconto do IPTU/2016, e seu parcelamento
21/12/2015
215
Dispõe sobre o ajuste monetário da Unidade Fiscal Municipal (Ufim)
18/12/2015
214
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
17/12/2015
213
Nomeia a Diretora do Departamento de Assistência a Saúde
15/12/2015
212
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
15/12/2015
211
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
10/12/2015
210
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
10/12/2015
209
Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia
10/12/2015
208
Exonera e nomeia servidor para o cargo comissionado
10/12/2015
207
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
03/12/2015
206
Exonera o Diretor do Departamento de Assistência a Saúde
03/12/2015
205
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
03/12/2015
204
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas
02/12/2015
203
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
02/12/2015
202
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/11/2015
201
Nomeia o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
26/11/2015
200
Exonera o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
26/11/2015
199
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/11/2015
198
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/11/2015
197
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/11/2015
196
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos do Negro - CMDN
25/11/2015
195
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/11/2015
194
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
19/11/2015
193
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
18/11/2015
191
Substitui membro da comissão permanente de avaliação de imóveis
18/11/2015
190
Nomeia o Secretário Municipal de Administração
12/11/2015
189
Exonera a Secretária Municipal de Administração
12/11/2015
188
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
12/11/2015
187
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
12/11/2015
186
Exonera o Diretor do Departamento de Turismo
09/11/2015
185
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
09/11/2015
184
Substitui Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores
09/11/2015
183
Constitui a comissão de Sindicância e da outras providências
26/10/2015
182
Altera o art. 1º do Decreto nº 143, de 10 de setembro de 2015
26/10/2015
181
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/10/2015
180
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/10/2015
179
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/10/2015
178
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/10/2015
177
Normatiza o fechamento de vias para a realização de eventos
26/10/2015
176
Reorganiza o Serviço de Transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel
26/10/2015
174
Exonera o Diretor do Departamento de infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos
20/10/2015
173
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
20/10/2015
172
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
20/10/2015
171
Constitui Comissão de Sindicância e da outras Providências
20/10/2015
170
Constitui a comissão de Sindicância e da outras providências
19/10/2015
169
Cria no âmbito do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional
19/10/2015
167
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
19/10/2015
166
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
16/10/2015
165
Altera o Decreto nº 124, de 12 de agosto de 2015
14/10/2015
164
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
13/10/2015
163
Nomeia membros para comporem o conselho municipal de políticas antidrogas- COMAD
08/10/2015
162
Nomeia membros do conselho municipal da Juventude
08/10/2015
161
Substitui membros do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional- COMSEA
08/10/2015
160
Altera o Decreto nº 142, de 21 de maio de 2013.
06/10/2015
159
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que Menciona
06/10/2015
158
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
06/10/2015
157
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
06/10/2015
156
Exonera a Diretora do Departamento de Contabilidade
25/09/2015
154
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/09/2015
153
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
22/09/2015
152
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
22/09/2015
151
Altera a Data da II Conferência Regional do LGBT
16/09/2015
150
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
16/09/2015
149
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
16/09/2015
148
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
15/09/2015
2.949
Autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação
10/09/2015
147
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
10/09/2015
146
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
10/09/2015
145
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
10/09/2015
144
Nomeia Diretor do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
10/09/2015
143
Convoca a II Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos
10/09/2015
142
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
07/09/2015
141
Altera decreto nº 135, de 25 de agosto de 2015
03/09/2015
140
Dispõe sobre a regulamentação e concessão de adicional por prestação de serviço
01/09/2015
139
Substitui membro do conselho municipal dos direitos do negro CMDN
31/08/2015
138
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
31/08/2015
137
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar
31/08/2015
136
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/08/2015
135
Nomeia membros para comporem o conselho municipal de Direitos da pessoa com deficiencia
21/08/2015
134
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
21/08/2015
133
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
20/08/2015
132
Institui o calendário anual de compras para a aquisição de bens
19/08/2015
131
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
19/08/2015
130
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
18/08/2015
129
Nomeia membros para comporem o conselho municipal dos Direitos do Negro- CMDN
18/08/2015
128
Substitui membros do conselho municipal dos Direitos da Criança e do adolescente -CMDCA
13/08/2015
127
Dispõe sobre o cancelamento
13/08/2015
126
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
13/08/2015
125
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
12/08/2015
124
Constitui a comissão de Sindicância e da outras providências
12/08/2015
123
Substitui membro da junta de recursos fiscais - Jurfis
07/08/2015
122
Nomeia Diretora do Departamento de Saúde Coletiva
07/08/2015
121
Exonera a Diretora do Departamento de Saúde Coletiva
06/08/2015
120
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
06/08/2015
119
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
06/08/2015
118
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
06/08/2015
117
Declara paralisação nas repartições publicas na data que menciona
29/07/2015
116
Aprova o regimento interno da comissão de valores imobiliários para o recolhimento de ITBI
29/07/2015
115
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Juventude
29/07/2015
115
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Juventude
29/07/2015
115
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Juventude
29/07/2015
115
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Juventude
29/07/2015
115
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Juventude
29/07/2015
115
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Juventude
29/07/2015
114
Nomeia membros da junta de Recursos Fiscais
29/07/2015
112
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
28/07/2015
111
Altera dispositivo do decreto nº 085/2014.
27/07/2015
110
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
23/07/2015
109
Estabelece limitação de empenho e despesas, no âmbito dos órgãos do poder executivo
23/07/2015
108
Dispõe sobre o Regulamento da campanha de premiação do IPTU 2015.
22/07/2015
107
Nomeia Membros da comissão de valores imobiliários para fins de ITBI
21/07/2015
106
Nomeia o Secretário Municipal do Meio Ambiente, agronegócio, Ciência e Tecnologia
15/07/2015
105
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
15/07/2015
104
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
15/07/2015
103
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
15/07/2015
102
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
15/07/2015
101
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
09/07/2015
099
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
02/07/2015
097
Substitui membro do conselho municipal de Assistência Social
26/06/2015
096
Exonera o secretário municipal de meio ambiente, agronegócio, ciência e tecnologia
26/06/2015
096
Exonera o secretário municipal de meio ambiente, agronegócio, ciência e tecnologia
25/06/2015
093
Regulamenta a modalidade de licitação "Pregão", na forma presencial
25/06/2015
092
Regulamenta a modalidade de licitação denominada "Pregão" na forma eletrônica
25/06/2015
091
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/06/2015
090
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
23/06/2015
089
Institui valores para a locação do Poli Esportivo "Professor Eduardo Milanez"
17/06/2015
087
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no concurso de 2009.
17/06/2015
086
Constitui Comissão Permanente de Licitação para a modalidade "Pregão"
17/06/2015
085
Constitui comissão permanente de Licitação
11/06/2015
084
Aprova o regulamento geral para a utilização do Poli Esportivo "Prof. Eduardo Milanez"
11/06/2015
083
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
11/06/2015
082
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
11/06/2015
081
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
11/06/2015
080
Regulamenta o fundo municipal dos direitos do idoso
03/06/2015
079
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
03/06/2015
078
Convoca a 2ª conferência Regional de segurança alimentar e nutricional
01/06/2015
076
Exonera e Nomeia a servidora para o cargo comissionado e da outras providências
01/06/2015
076
Exonera e Nomeia a servidora para o cargo comissionado e da outras providências
01/06/2015
075
Exonera o Secretário Municipal de educação e cultura
28/05/2015
074
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
28/05/2015
073
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/05/2015
071
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/05/2015
070
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
22/05/2015
069
Designa servidor para atuar como agente de desenvolvimento do município de Três Lagoas.
15/05/2015
068
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
15/05/2015
067
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
15/05/2015
066
Nomeia membros para comporem o conselho municipal da cidade
07/05/2015
065
Convoca a VII conferência municipal de Saúde
06/05/2015
064
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
06/05/2015
063
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
06/05/2015
062
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
27/04/2015
061
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
24/04/2015
060
Nomeia membros do conselho municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
24/04/2015
059
Nomeia Assessor Especial do Procon
24/04/2015
058
Exonera Assessor Especial do Procon
24/04/2015
057
Convoca a XI conferência Municipal de Assistência Social
24/04/2015
056
Dispõe sobre a convocação da VII conferência municipal dos Direitos da criança e do Adolesc.
16/04/2015
055
Substitui membros do conselho municipal dos Direitos da Criança e do adolescente
16/04/2015
054
Autoriza o reajuste da tarifa de taxímetro pela Prestação de serviço de taxi
16/04/2015
053
Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta administrativa de recursos-JARI
13/04/2015
051
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
13/04/2015
050
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
13/04/2015
049
Exonera o Diretor do Departamento de Infraestrutura e Administração Escolar
13/04/2015
049
Exonera o Diretor do Departamento de Infraestrutura e Administração Escolar
06/04/2015
048
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de abril de 2015
06/04/2015
047
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
01/01/2015
033
Designa responsável pelo expediente da Secretaria de Infraestrutura
01/01/2015
032
Exonera o Secretário de Infraestrutura - Walter Garcia de Oliveira Junior
01/01/2015
030
Abre Crédito suplementar as Unidades Orçamentárias- R$ 1.002.5000,00
01/01/2015
029
Designa responsável pela operação no Aeroporto Plínio Alarcon
01/01/2015
028
Designa responsável pelo gerenciamento do Aeroporto - 2015
01/01/2015
027
Designa Responsável pelo Aeroporto Municipal Plínio Alarcon
01/01/2015
026
Designa responsável pela manutenção do Aeroporto Plínio Alarcon
01/01/2015
025
Designa Responsável pela gestão do Aeroporto - Plínio Alarcon
01/01/2015
024
Abre crédito especial a Unidades Orçamentárias - R$ 75.000,00
01/01/2015
023
Abre Crédito adicional no Valor de R$ 1.817.852.24
01/01/2015
022
Abre Crédito adicional as Unidades Orçamentárias- R$ 900.000,00
01/01/2015
021
Abre Crédito suplementar as Unidades Orçamentárias- R$ 280.000,00
01/01/2015
020
Abre novo crédito as unidades orçamentárias - R$ 490.000,00
01/01/2015
019
Substitui membros da Junta de Recursos Fiscais - JURFIS
01/01/2015
018
Nomeia o Assessor Especial de Licitação - Gilson Colacino Martins
01/01/2015
017
Exonera a Assessora Especial do Procon - Sidinete Nogueira Atalla de Melo
01/01/2015
016
Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis - 2015
01/01/2015
015
Abre crédito suplementar no Valor de R$ 1.430.000,00
01/01/2015
014
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 16, 17 e 18 de Fevereiro de 2015
01/01/2015
013
Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis
01/01/2015
011
Abre Crédito Suplementar as Unidades Orçamentárias no Valor - R$ 150.000,00
01/01/2015
010
Nomeia os Membros da Comissão do CMDPD
01/01/2015
009
Abre Crédito Especial as Unidades Orçamentárias no Valor - R$ 224.000,00
01/01/2015
008
Abre Crédito Suplementar as Unidades Orçamentárias no Valor - R$ 956.000,00
01/01/2015
006
Institui a Declaração de Informações de Prestação de Serviços de Áreas Rurais
01/01/2015
004
Abre Crédito Especial Suplementar as Unidades que Menciona no Valor- R$ 11.000,00
01/01/2015
003
Abre crédito suplementar as Unidades que menciona no Valor- R$ 377.800,00
01/01/2015
002
Abre Crédito especial Suplementar a Unidades que Menciona no Valor- R$7.273.000,00
18/08/2014
126
Altera a Denominação do Centro de Educação Infantil Jupiá
11/08/2014
125
Exonera o Diretor do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
02/08/2014
120
Decreta Luto Oficial
30/07/2014
118
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar
25/07/2014
115
Nomeia a Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
18/07/2014
113
Dispõe sobre a criação do centro de Educação Infantil Professora Clarinda Dias Conceição
15/07/2014
112
Dispõe sobre a Nomeação de Membros do Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito
15/07/2014
111
Altera o Decreto de Criação do Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito
26/06/2014
104
Institui e Regulamenta a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
26/06/2014
101
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar
18/06/2014
098
Constitui comissão permanente de Licitação
18/06/2014
097
Constitui a Comissão permanente de licitação "Pregão"
16/06/2014
096
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar
09/06/2014
092
Dispõe sobre a aprovação do Plano de manejo do Parque Municipal do Pombo
05/06/2014
088
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2014.
04/06/2014
087
Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDI
03/06/2014
086
Dispõe sobre a Redução do Expediente Administrativo na 1ª fase dos jogos do Brasil na Copa
02/06/2014
085
Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago de Três Lagoas
30/05/2014
083
Nomeia a Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro
30/05/2014
082
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
29/05/2014
081
Cria Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária Municipal
22/05/2014
080
Dispõe sobre a substituição de membros do conselho Municipal de Assistência Social
15/05/2014
077
Dispõe sobre a alteração do endereço da Escola Municipal Flausina de Assunção Marinho
29/04/2014
076
Dispõe sobre a nomeação dos Candidatos Classificados no Concurso Público nº 030/2009.
22/04/2014
073
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Gentil Rodriguez Montalvão
22/04/2014
072
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Senador Filinto Muller
22/04/2014
071
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
22/04/2014
070
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
22/04/2014
069
Nomeia a Assessora Especial de Relações Institucionais e Administrativos
16/04/2014
068
Exonera o Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
16/04/2014
067
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 17 de abril 2014.
02/04/2014
066
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
02/04/2014
065
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
02/04/2014
064
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 2014
02/04/2014
063
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no concurso público Edital nº 017/2012
02/04/2014
062
Dispõe sobre a nomeação dos Candidatos Classificados no Concurso Público nº 030/2009.
31/03/2014
060
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
31/03/2014
059
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
31/03/2014
058
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
26/03/2014
056
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.784 de 17 de Dezembro de 2.013 que cria a Casa Lar
24/03/2014
055
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
14/03/2014
054
Constitui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil
13/03/2014
053
Substitui membros do conselho municipal de assistência Social
12/03/2014
052
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
12/03/2014
051
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
12/03/2014
050
Substitui Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores-CONDECON
11/03/2014
049
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos no Concurso Público Edital 030/2009.
25/02/2014
048
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/02/2014
047
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
25/02/2014
046
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
20/02/2014
045
Revoga o Decreto nº 259, de 03/12/13
17/02/2014
044
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
17/02/2014
043
Nomeia o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
17/02/2014
042
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
17/02/2014
041
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 03,04, e 05 de Março de 2014.
14/02/2014
040
Designa Representante do Poder Executivo e Presidência do Conselho- CONDECOM
10/02/2014
039
Cria a Central de Regulação de Consultas e Exames - CRCE
10/02/2014
038
Exonera o Secretário de Desenvolvimento Econômico
07/02/2014
037
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no concurso público Edital nº 017/2012
06/02/2014
036
Nomeia Diretor do Departamento de Políticas Agrárias
06/02/2014
035
Nomeia o Diretor do Departamento de Agronegócio, Ciência e Tecnologia
06/02/2014
034
Exonera o Diretor do Departamento de Agronegócio, Ciência e Tecnologia
05/02/2014
033
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
31/01/2014
032
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
31/01/2014
031
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
31/01/2014
030
Nomeia para a função de ouvidor da secretária municipal de saúde
31/01/2014
029
Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Revisão da Dívida Ativa Municipal
30/01/2014
028
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece o Cronograma de Desenbolso
30/01/2014
027
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no concurso público Edital nº 017/2012
28/01/2014
026
Substitui membro da junta de recursos fiscais - Jurfis
21/01/2014
025
Revoga o Decreto nº 170 de 15 de julho de 2013.
20/01/2014
024
Exonera o Diretor de Departamento
16/01/2014
023
Nomeia o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia
14/01/2014
022
Nomear, para exercer em efetivamente
13/01/2014
021
Nomeia o Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
13/01/2014
020
Exonera o Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
09/01/2014
019
Atribui Responsabilidade interna pela Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio
09/01/2014
018
Estabelece Disposições para o ordenamento da Defesa Pública Municipal
07/01/2014
017
Constitui comissão de levantamento de avaliação de bens móveis
07/01/2014
016
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
07/01/2014
015
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
07/01/2014
014
Nomeia o Diretor do Departamento de Juventude
07/01/2014
013
Nomeia o Gerente de Gestão de Política Pública
07/01/2014
012
Dispõe sobre a apuração de Infrações às Normas de proteção e Defesa do consumidor
06/01/2014
011
Nomeia Conselheiros, Titulares e Suplentes, Empossados
06/01/2014
010
Nomeia o Diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização
06/01/2014
009
Abre crédito suplementar às unidades orçamentárias
06/01/2014
008
Nomeia o Secretário de Trânsito
06/01/2014
007
Exonera o secretário municipal de meio ambiente, agronegócio, ciência e tecnologia
06/01/2014
006
Nomeia o Secretário Municipal de Finanças e Controle
06/01/2014
005
Exonera o Diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização
06/01/2014
004
Exonera o Secretário Municipal de Finanças e Controle
06/01/2014
003
Constitui Comissão Permanente de Licitação para a modalidade "Pregão"
06/01/2014
002
Constitui a Comissão permanente de licitação
06/01/2014
001
Exonera o Assessor Especial de Relações Institucionais e Administrativas
19/12/2013
279
Substitui membro Titular do Conselho Municipal de Saúde- CMS
17/12/2013
275
Decreta Luto Oficial no Município
16/12/2013
274
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar
13/12/2013
272
Dispõe sobre o Ordenamento de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social
11/12/2013
268
Dispõe sobre a realização de Feiras Comerciais Eventuais
06/12/2013
267
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas
06/12/2013
263
Dispõe sobre o Desconto do IPTU/2014 e seu Parcelamento
03/12/2013
259
Declara de Utilidade Pública, para Efeito de Desapropriação de Áreas de Terras que menciona
02/12/2013
257
Dispõe sobre a Criação do Centro de Educação Infantil Interlagos
27/11/2013
256
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar de Três Lagoas
25/11/2013
252
Substitui Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente
25/11/2013
251
Cria Grupo Especial de Trabalho e Melhorias e Revitalizações de Vias Públicas
18/11/2013
246
Designa membros do Comitê de Coordenação e Responsáveis Pelo Plano de Saneamento Básico
13/11/2013
245
Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e Dispõe sobre o processo de Elaboração
24/10/2013
236
Constitui a comissão de Sindicância e da outras providências
24/10/2013
235
Substitui membros do conselho municipal de assistência Social
24/10/2013
231
Dispõe Sobre a Redução do Expediente Administrativo
22/10/2013
230
Declara Ponto Facultativo na data que menciona
21/10/2013
229
Declara Ponto Facultativo na data que menciona
09/10/2013
227
Dispõe sobre a concessão de benefício para a implementação do Minha Casa, Minha Vida
10/09/2013
219
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Três Lagoas
04/09/2013
217
Nomeia o Diretor do Departamento Administrativo
04/09/2013
216
Exonera o Diretor do Departamento Administrativo
04/09/2013
215
Nomeia a Diretora do Departamento de Contabilidade
04/09/2013
214
Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Três Lagoas
03/09/2013
213
Exonera e Nomeia a servidora para o cargo comissionado e da outras providências
28/08/2013
212
Estabelece limitação de empenho e despesas, no âmbito dos órgãos do poder executivo
28/08/2013
211
Nomeia os Membros do Comitê de Uso e Ocupação do Solo
28/08/2013
210
Regulamenta a Expedição de Guia de Diretrizes Urbanísticas
14/08/2013
202
Nomeia o Diretor do Departamento de Planejamento Econômico e Controle Urbanístico
09/08/2013
197
Dispõe Sobre a Nomeação de Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente-COMDEMA
06/08/2013
190
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar
02/08/2013
188
Regulamenta a Expedição da Guia de Diretrizes Urbanísticas
01/08/2013
187
Nomeia Membros da Junta de Recursos Fiscais - JURFIS
19/07/2013
177
Desapropriação de Área para o Parque Natural Municipal do Pombo
15/07/2013
171
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Três Lagoas
15/07/2013
170
Proíbe a Nomeação ou Contratação para Cargos Comissionados
04/07/2013
160
Destitui Servidor da Função de Ouvidor da Secretária Municipal de Saúde Pública
21/06/2013
157
Nomeia membros para comporem o conselho municipal de políticas antidrogas- COMAD
29/05/2013
151
Nomeia Gestor Municipal do Programa Projovem Trabalhador Juventude Cidadã
29/05/2013
150
Constitui Comitê Municipal de Mobilização da Dengue
28/05/2013
148
Convoca a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente
27/05/2013
147
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Conc. Edital 002/2012
27/05/2013
146
Dispõe sobre a nomeação dos Candidatos Classificados no Concurso Público nº 030/2009.
24/05/2013
145
Substitui membros do conselho municipal de assistência Social
23/05/2013
143
Altera Dispositivos do Decreto nº 120, de 05 de abril de 2013
21/05/2013
142
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de defesa do meio ambiente
20/05/2013
140
Fixa o Horário de Funcionamento das Repartições Públicas
20/05/2013
139
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013.
15/05/2013
101
Cria a Comissão Técnica de Conferência de Transmissão de Mandato
13/05/2013
137
Nomeia o Diretor do Departamento de Agronegócio, Ciência e Tecnologia
10/05/2013
135
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar
26/04/2013
131
Altera Dispositivos do Decreto nº 127, de 12 de setembro de 2012.
25/04/2013
130
Constitui a Comissão Preparatória da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Três Lagoas
25/04/2013
129
Altera Dispositivos do Decreto nº 120, de 05 de abril de 2013
23/04/2013
127
Nomeia a Diretora do Departamento de Orçamento
11/04/2013
123
Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta administrativa de recursos-JARI
09/04/2013
122
Nomeia a Diretora do Departamento de Trânsito e Sistemas Viários
05/04/2013
120
Aprova o Regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Três Lagoas
02/04/2013
118
Nomeia o Assessor Especial de Apoio Técnico Administrativo
02/04/2013
117
Nomeia o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
02/04/2013
116
Exonera o Diretor do Departamento de Agronegócio, Ciência e Tecnologia
02/04/2013
115
Exonera o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
29/03/2013
181
Dispõe sobre a Criação de Unidade de Gestão Energética Municipal- UGEM
29/03/2013
179
Convoca a II Conferência Municipal de Promoção de Igualdade Racial
25/03/2013
112
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2013
22/03/2013
110
Substitui membros do conselho municipal de assistência Social
20/03/2013
107
Dispõe sobre a Designação do Conselho Local de Controle Social do Programa
20/03/2013
106
Dispõe sobre a Designação do Gestor Municipal do Programa Bolsa Família
20/03/2013
105
Instituir a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família
19/03/2013
104
Nomeia o Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
19/03/2013
103
Dispõe Sobre a Alteração da Denominação da Escola "Gentil Rodrigues Montalvão - Pólo
19/03/2013
102
Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Escola "Professora Élma Garcia Lata Batista
14/03/2013
099
Cria Comissão de Avaliação e Levantamento de Bens Patrimoniais do Município
14/03/2013
098
Revoga o Decreto nº 006/82
08/03/2013
096
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar
07/03/2013
094
Nomeia Suplente para a Comissão Preparatória da 4ª Conferência Municipal de Três Lagoas
05/03/2013
092
Nomeia Servidores para a Ouvidoria da Secretária Municipal de Saúde Pública
04/03/2013
091
Constitui a Comissão Preparatória da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Três Lagoas
04/03/2013
090
Substitui membros do conselho municipal de assistência Social
01/03/2013
089
Declara de Utilidade Pública, para Efeito de Desapropriação de Áreas de Terras para o Aeroporto
25/02/2013
088
Exonera o Diretor do Departamento de Agronegócio, Ciência e Tecnologia
25/02/2013
087
Exonera a Diretora do Departamento de Trânsito e Sistemas Viários
25/02/2013
086
Exonera o Diretor do Departamento de Esporte e Lazer
25/02/2013
085
Exonera o Diretor do Departamento de Juventude
20/02/2013
082
Dispõe sobre a Correção das Fontes de Recursos da Receita, no Orçamento de 2013- LOA
20/02/2013
080