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Diário
Oficial

Lei Ordinária
Data
Número
Titulo
Arquivo
05/02/2020
3.602
Torna de Utilidade Pública a Associação SADD Brasil
29/01/2020
3.622
Dia Municipal do Tradutor de Libras
29/01/2020
3.619
Semana Lixo Zero
29/01/2020
3.618
Semana da Conscientização da depressão infanto juvenil
29/01/2020
3.617
Semana da Conscientização Cívica, Cultural e Política
29/01/2020
3.609
SAMU e Corpo de Bombeiros a deslocar Pacientes a Hospitais Particulares
28/01/2020
3.616
Dezembro verde - Mês de reflexão ao abandono de animais
28/01/2020
3.614
Dispõe sobre a instalação de Brinquedos Adaptados em áreas públicas e privadas
28/01/2020
3.611
Cartilha de Orientação a queda de idosos
28/01/2020
3.610
Mês de Abril Laranja - Crueldade com os animais
28/01/2020
3.608
Semana de Prevenção a Acidente com Idosos
28/01/2020
3.601
Proíbe a Concessão de Incentivos fiscais a empresas condenadas
01/01/2020
6.641
Revisão Anual dos servidores Administrativos da Educação -SEMEC-2020
01/01/2020
6.636
Obriga as Agência Bancárias - Alvarás Judiciais
01/01/2020
6.342
Revisão Geral dos Servidores da Administração - 2020
01/01/2020
3.661
Autorização para a aquisição de kit de alimentação escolar
01/01/2020
3.661
Autorização para aquisição de Kit de Alimentação Escolar
01/01/2020
3.660
Isenção a COSIP
01/01/2020
3.652
Proibição do corte de fornecimento de água, energia e telefonia
01/01/2020
3.651
Altera artigo da Lei nº 3.628-19
01/01/2020
3.650
Semana Monteiro Lobato
01/01/2020
3.649
Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.860 de 2003
01/01/2020
3.648
Altera o artigo da Lei nº 3.629-19
01/01/2020
3.647
Revisão Geral dos Servidores RPPS 2020
01/01/2020
3.646
Altera a denominação da Praça da Igreja Matriz
01/01/2020
3.645
Altera a Lei 2.339- Composição do Conselho da Mulher- CMDM
01/01/2020
3.644
Requisitos para a utilização de áreas aeroportuárias
01/01/2020
3.643
Suprime artigos da Lei 1.773
01/01/2020
3.642
Revisão Geral dos Servidores da Administração - 2020
01/01/2020
3.641
Revisão Geral Anual dos Servidores Administrativos - SEMEC-2020
01/01/2020
3.640
Institui a Semana do Esporte
01/01/2020
3.638
Semana da Virada Animal
01/01/2020
3.636
Obriga as Agências Bancárias ter prioridade em Alvarás Judiciais
26/12/2019
3.635
Lei Orçamentária Anual - 2020
26/12/2019
3.634
Lei de doações
26/12/2019
3.633
Altera o prazo de vigência da Lei do FUNCAD
26/12/2019
3.632
Outdoor - Alteração no Código de Posturas
26/12/2019
3.631
Altera o Código Tributário Municipal - Outdoor
26/12/2019
3.630
Convênio com a AGEPAN
26/12/2019
3.629
Abertura de Crédito Especial por superavit José Xavier
26/12/2019
3.628
Abertura de Crédito Especial por superavit APAE
26/12/2019
3.626
Política de Meio Ambiente e revoga a Lei nº 2.227 de 01-07-08
26/12/2019
3.625
Planta Genérica de Valores
26/12/2019
3.624
Assomasul - Filiação de Entidades sem fins lucrativos
26/12/2019
3.605
Altera a Lei nº 2.950 - 2015- Salário de Agente de Trânsito
26/12/2019
3.603
Autoriza a transigir sobre processo NOB - Correção do Número da Matrícula
26/12/2019
3.598
Rua Tercílio Soares de Souza - Jardim Esperança
26/12/2019
3.597
Rua: Pedro Arantes
26/12/2019
3.596
Rua Zacarias Coimbra Martins - Alto da Boa Vista
26/12/2019
3.595
Rua Geraldo Cézero - Alto da Boa Vista
26/12/2019
3.594
Rua Professora Nereida Peroba
01/01/2019
3.593
Rua Edison Vicente de Souza
01/01/2019
3.592
Torna de Utilidade Pública - AJE-TL
01/01/2019
3.591
Termo de Contribuição Rotary
01/01/2019
3.590
Lei autorizativa de espaço público
01/01/2019
3.589
Denomina-se Rua: Sidney dos Santos Guedes - Loteamento Jardim das Gaivotas
01/01/2019
3.588
Caminhada Missionária da Igreja Católica
01/01/2019
3.587
Campanha Contra a Violação dos Direitos da Mulher
01/01/2019
3.586
Obrigatoriedade de Recipientes com Álcool em Gel nos Supermercados
01/01/2019
3.585
Ativismo para o fim da Violência Contra as Mulheres
01/01/2019
3.580
SESMET
01/01/2019
3.576
Institui a 1ª Copa Sejuvel
01/01/2019
3.574
Declara de Utilidade Pública a Associação Fazendo a Diferença - Espectro Autista
01/01/2019
3.573
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Jupiá
01/01/2019
3.572
Altera e acrescenta dispositivos na Lei. 2.588 de 17 de abril de 2012.F Fumcad
01/01/2019
3.571
Altera o Programa Morar Legal
01/01/2019
3.570
Denomina se Rua: Jorge Edson dos Santos Ferreira - Pele Negra - Nova Três Lagoas
01/01/2019
3.567
Semana Municipal de Educação à Distância
01/01/2019
3.566
Denomina-se Viela Ajadil Abadio Soares - Jardim Novo Aeroporto
01/01/2019
3.565
Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.442 de 21 de agosto de 2018
01/01/2019
3.563
Regulamenta o manejo de resíduos sólidos em eventos
01/01/2019
3.560
Denomina-se Rua Oswaldo Colete - Nova Três Lagoas
01/01/2019
3.559
Denomina-se Rua: José Antônio Gomes
01/01/2019
3.557
REFIS - 2019
01/01/2019
3.556
Parcelamento de Débitos do Município- PASEP
01/01/2019
3.555
Institui a Campanha Setembro Amarelo de prevenção ao Suicídio
01/01/2019
3.553
Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar -
01/01/2019
3.551
Institui o Abril Marron Combate a Cegueira
01/01/2019
3.550
Institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos
01/01/2019
3.549
Institui o Dia de Combate a Violência ao Taxista
01/01/2019
3.548
Institui a Semana Municipal da Ciência
01/01/2019
3.547
Institui a Campanha Doadores do Amanhã
01/01/2019
3.546
Institui a Semana Municipal de Enfermagem
01/01/2019
3.545
Institui o Dia Municipal do Vitiligo
01/01/2019
3.544
Processo Seletivo Simplificado
01/01/2019
3.541
Altera dispositivo da Lei nº 3.527/19 - Convênio Polícia Militar
01/01/2019
3.540
Altera dispositivo da Lei nº 1.980/2005 - Roteiro da AEMS
01/01/2019
3.539
Área da UFMS- Altera a Lei nº 2.612/12 e revoga a Lei nº 3.209/16
01/01/2019
3.538
Altera Dispositivo da Lei nº 745, de 24-06.86 - Roteiro UFMS
01/01/2019
3.536
Abertura de Crédito Especial por anulação Associação Federação de Karatê. - 2019
01/01/2019
3.535
Criação da Assessoria Jurídica do Município - 2019
01/01/2019
3.534
Abertura de Crédito Especial por anulação - Meio Ambiente
01/01/2019
3.533
Denomina-se Travessa Adolpho Ferreira no Bairro Santa Luzia - 2019
01/01/2019
3.532
Denomina-se Rua: Dr. Fernando Milan Amici - Nova Três lagoas
01/01/2019
3.531
Abertura de Crédito Especial por anulação HNS Auxiliadora
01/01/2019
3.530
Novembro mês de prevenção ao afogamento - 2019
01/01/2019
3.529
Supermercado carrinhos adaptados
01/01/2019
3.528
Dispõe sobre o nivelamento dos tampões, caixas de inspeção e bocas de lobo
01/01/2019
3.526
Abertura de Crédito Especial Associação Comercial - 2019
01/01/2019
3.525
Composição do Conselho Municipal da Educação - Revoga a lei 2.450/10
01/01/2019
3.524
Procon - revoga a Lei nº 2.930 - 2015
01/01/2019
3.524
Procon - revoga a Lei nº 2.930 - 2015
01/01/2019
3.523
Requisição de Pequenos valores -RPV
01/01/2019
3.522
Autoriza o Município a Transigir sobre processo NOB
01/01/2019
3.521
Autoriza o Município a realizar Operação de Crédito - Avançar Cidades
01/01/2019
3.520
Operação de Crédito Externo (CAF)
01/01/2019
3.519
LDO - 2020
01/01/2019
3.518
Torna de Utilidade Pública a Associação do Shopping Popular de TL
01/01/2019
3.517
Dispõe sobre a Construção, funcionamento e utilização do Cemitério
01/01/2019
3.515
Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual 2019- RPPS
01/01/2019
3.514
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores - 2019
01/01/2019
3.513
Reajuste Salarial Anual para os Servidores da Câmara - 2019
01/01/2019
3.512
Concessão para o Terminal Rodoviário - APAE
01/01/2019
3.510
Altera dispositivos da Lei 3.247- 2016 - Viela Brasilina Araújo Marques
01/01/2019
3.509
Estabelece o Maio Laranja- Prevenção de abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
01/01/2019
3.508
Abertura de Crédito Especial por anulação - Confederação de Motociclismo
01/01/2019
3.507
Torna de Utilidade Pública a Associação de Pescadores Aliança
01/01/2019
3.506
Banco de Idéias Legislativas
01/01/2019
3.505
Autorização para o Município se associar ao AMUSUH - associação das Usinar Hidroelétricas
01/01/2019
3.502
Abertura de Crédito Especial por anulação- Candeias
01/01/2019
3.501
Revoga o art. 9º da Lei 1.733/2001- Denominação de próprios públicos
01/01/2019
3.500
Acrescenta dispositivos a Lei 3.330 de 2017
01/01/2019
3.499
Abertura de Crédito Especial por anulação- APETL
01/01/2019
3.498
Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação
01/01/2019
3.497
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2.588/12 - Conselho Tutelar
01/01/2019
3.496
Revoga a Lei nº 2.981/2015 - IFC
01/01/2019
3.495
Revoga a Lei nº 2.679/2013 - Fatex
01/01/2019
3.493
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - FUNDAGRO
01/01/2019
3.490
Dia do Jovem Cristão
01/01/2019
3.489
Inspeção Sanitária da Água
01/01/2019
3.487
Semana Municipal da Luta contra a AIDS
01/01/2019
3.486
Reorganiza os serviços de Táxis
01/01/2019
3.485
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2.467 de 06 de outubro de 2010
01/01/2019
3.484
Prorroga o Desconto do Morar Legal
01/08/2018
3.446
Cria o REFIS 2018
01/08/2018
3.445
Abertura de Crédito Especial por anulação do fundo municipal de Saúde
01/08/2018
3.444
Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro a Saúde
05/01/2018
3.387
Dispõe sobre a Revogação da Lei que Menciona
05/01/2018
3.385
Revoga a Lei nº 2.266 de 29/04/2008 e 2.382 de 22/09/2009
05/01/2018
3.384
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis
05/01/2018
3.383
Dispõe sobre os Honorários Advocatícios
01/01/2018
3.483
Revisão Geral anual dos Servidores Administrativos da Educação e Cultura
01/01/2018
3.482
Dispõe sobre o Orçamento Anual para 2019
01/01/2018
3.481
Dispõe sobre o DDia Municipal do Atleta Paraolímpico
01/01/2018
3.479
Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Pets Shops quando Constatar Maus Tratos
01/01/2018
3.478
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral do Município
01/01/2018
3.477
Dispõe sobre o Dia de Prevenção Contra Educadores
01/01/2018
3.475
Lei do SUAS
01/01/2018
3.474
Abertura de Crédito Especial por Anulação Comercial
01/01/2018
3.473
Dispõe sobre a Central de Libras
01/01/2018
3.472
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.897 - Diárias da Câmara
01/01/2018
3.471
Dispõe sobre a Isenção de ISSQN na Construção de Escola
01/01/2018
3.470
Dispõe sobre o Concurso Natalino
01/01/2018
3.468
Dispõe sobre o Dia Municipal do Farmacêutico
01/01/2018
3.467
Semana de Prevenção Municipal a Microcefalia
01/01/2018
3.466
Dispõe sobre as APMS
01/01/2018
3.465
Abertura de Crédito Especial por Anulação Fundetur
01/01/2018
3.464
Dispõe sobre o Arbitramento da base de Cálculo do ISSQN
01/01/2018
3.461
Dispõe sobre o Bolsa Atleta - 2018
01/01/2018
3.460
Dispõe sobre a redação a Lei do PMAQ
01/01/2018
3.459
Revoga a Lei nº 2.875/14 CINTERCOOP
01/01/2018
3.458
Permissão de Uso para a Associação Treslagonese de Judô
01/01/2018
3.458
Permissão de Uso para a Associação Treslagoense de Judô
01/01/2018
3.457
Dispõe sobre os Limites de Execução
01/01/2018
3.457
Limita a Execução - 2018
01/01/2018
3.456
Compensação Tributária - para 2018
01/01/2018
3.456
Compensação Tributária - 2018
01/01/2018
3.455
Isenção e Remissão de IPTU - do Ano de 2018
01/01/2018
3.455
Isenção e Remissão de IPTU - 2018
01/01/2018
3.454
Alteração da Lei Orçamentária anual Lei nº 3.382/17
01/01/2018
3.454
Dispõe sobre a Alteração da Lei Orçamentária anual Lei nº 3.382/17
01/01/2018
3.453
Parque Natural das Capivaras - Revoga a Lei nº 2.410/09
01/01/2018
3.453
Parque Natural Municipal das Capivaras - Revoga a Lei nº 2.410/09
01/01/2018
3.452
Altera a Lei 1.067/91 - Imposto de Transmissão Inter Vivos
01/01/2018
3.452
Altera a Lei nº 1.067/91 - Imposto de Transmissão Inter Vivos
01/01/2018
3.451
Abertura de Crédito Especial por anulação - Educação e Restituição
01/01/2018
3.450
Altera Dispositivo da Lei nº 3.442
01/01/2018
3.450
Dispõe sobre a Alteração de Dispositivo da Lei 3.442/18 - Unir
01/01/2018
3.449
Dispõe sobre a Politica de Proteção a Pessoas com o Transtorno Autista
01/01/2018
3.447
Cartaz Alertando sobre os perigos de Automedicação
01/01/2018
3.443
Cobrança de Couvert
01/01/2018
3.442
Doação de área a Unir
01/01/2018
3.441
Cria a Semana Municipal do Assistente Social
01/01/2018
3.440
Mês de Conscientização da Doença de Parkinson
01/01/2018
3.439
Alteração da Lei 32.424 de 2018
01/01/2018
3.438
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro
01/01/2018
3.437
Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e o Adolescente
01/01/2018
3.435
Cria o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e revoga as Leis 1.338 e 1.933
01/01/2018
3.434
Revoga o Parágrafo 3º do Artigo 5º da Lei 2.897
01/01/2018
3.433
Denomina Professor Bira a Rampa de Barcos do Balneário
01/01/2018
3.432
Institui o Dia do Protetor Animal
01/01/2018
3.431
LDO 2019
01/01/2018
3.430
Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica
01/01/2018
3.427
Tempo de Despertar
01/01/2018
3.424
Criação de Cargos - Saúde
01/01/2018
3.423
Abertura de Crédito Especial por anulação- FMS
01/01/2018
3.422
Abertura de Crédito Especial - Hemodiálise
01/01/2018
3.421
Libras - Língua Brasileira de Sinais
01/01/2018
3.419
Doação de área -0 Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda.
01/01/2018
3.418
Altera a Lei nº 3.235 - área da Policia Federal e Policia Civil
01/01/2018
3.417
Projeto da NOB
01/01/2018
3.416
Abertura de Crédito Especial por anulação de Convênio
01/01/2018
3.415
Revisão Geral Anual do Servidor do Quandro Geral
01/01/2018
3.414
Institui o Maio Roxo- Doença de Croch e Retocolite
01/01/2018
3.413
Reajuste Salarial dos Servidores da Câmara Municipal
01/01/2018
3.412
Alteração da Lei nº 3.211-2016 - Plano Diretor
01/01/2018
3.410
Matricula de Portador de Deficiência Locomotora na Escola Próxima
01/01/2018
3.409
Plano de Mobilidade Urbana
01/01/2018
3.408
Alteração da Lei nº 2.584
01/01/2018
3.407
A Candeia
01/01/2018
3.406
Acresce dispositivos a Lei 2.467 de 08 de outubro de 2010
01/01/2018
3.405
Altera e acresce dispositivos na Lei 2.435 de 215 de março de 2010
01/01/2018
3.404
Abertura de crédito especial por anulação habitação
01/01/2018
3.403
Abertura de crédito extra
01/01/2018
3.402
Abertura de crédito Especial, por superavit financeiro - 2018
01/01/2018
3.401
Abertura de Crédito Especial, por superavit financeiro
01/01/2018
3.400
Pagamento de anuidade das Organizações Sociais
01/01/2018
3.399
Número de Série de Bicicletas
01/01/2018
3.398
Gratuidade nos Serviços Notariais
01/01/2018
3.397
Cão Guia
01/01/2018
3.396
Plano de Saúde dos Servidores da Câmara Municipal
01/01/2018
3.395
Institui a Semana Municipal da Juventude
01/01/2018
3.392
Dispõe sobre o Programa de Turismo Escolar
01/01/2018
3.391
Institui o Dia Municipal da Consciência Evangélica
01/01/2018
3.390
Determina que os veículos de transporte público de desembarque
01/01/2018
3.389
Dispõe sobre a ampla divulgação do artigo 39 Código do Consumidor
01/01/2018
3.388
Politica Municipal de Resíduos Sólidos
19/12/2017
3.380
Institui no Calendário o Agosto Dourado
19/12/2017
3.377
Institui o Dia Municipal do Ferroviário
19/12/2017
3.375
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados de Higienizar os Carrinhos de Compras
19/12/2017
3.374
Cria o Selo "Empresa Amiga da Bicicleta"
19/12/2017
3.369
Dispõe sobre o Crédito Adicional ao Orçamento de 2017.
19/12/2017
3.368
Autoriza o Poder Executivo a desafetar Áreas que identifica
12/12/2017
3.386
Revoga a Lei nº 3.364
12/12/2017
3.367
Autoriza o poder executivo a conceder o Direito Real de uso de área a Empresa CGR
12/12/2017
3.366
Regulamenta as férias e o décimo terceiro
12/12/2017
3.365
Dispõe sobre a revogação da Lei que menciona - 2017
12/12/2017
3.364
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para 2017
12/12/2017
3.363
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Três Lagoas
12/12/2017
3.359
Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas fiscais contidas na LDO 2018
14/11/2017
3.358
Altera Dispositivos da Lei nº 2.294, de 21 de outubro de 2008
07/11/2017
3.357
Dispõe sobre a gestão compartilhada para a administração do Hospital Nossa Senhora Aux.
30/10/2017
3.341
Institui o mês "Setembro Dourado"
10/10/2017
3.347
Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo Estabelecimento de ensino
10/10/2017
3.346
Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, dos Estado e do Município na rede municipal
10/10/2017
3.345
Altera Dispositivos da Lei nº 1.067/91
10/10/2017
3.344
Dispõe sobre a limpeza e manutenção de imóveis nas áreas urbanas
03/10/2017
3.343
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops
03/10/2017
3.340
Institui a Campanha Agosto Lilás
26/09/2017
3.338
Passa a denominar-se Rua Finlândia o corredor público
26/09/2017
3.337
Altera Tabela 1 do anexo II B, do grupo funcional médio da Lei 2.739/2013
19/09/2017
3.336
Altera e acrescenta dispositivos nos artigos 23, 25B, 27, 28 e 29 da Lei 1.067/91
19/09/2017
3.334
Cria o conselho consultivo do Parque Natural Municipal do Pombo
19/09/2017
3.333
Cria o conselho consultivo do momento natural das lagoas
19/09/2017
3.332
Altera dispositivos da Lei nº 2.526 de 23 de agosto de 2011
19/09/2017
3.331
Dispõe a Revogação da Lei que menciona
19/09/2017
3.330
Autoriza o Poder Executivo a doar Área Urbana
12/09/2017
3.329
Institui o Dia 28 de Setembro como o Dia da Conscientização e Combate a Violência contr. Idoso
12/09/2017
3.328
Insitui o dia 12 de Maio, dia Mundial da conscientização sobre fibromialgia
12/09/2017
3.327
Institui a medalha " Professora Zenaide Nogueira Fabbri"
12/09/2017
3.326
Institui no calendário oficial o "Junho Vermelho"
12/09/2017
3.325
Institui a semana Mun. de Luta contra as Hepatites Virais
12/09/2017
3.324
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de assentos para o público em bancos
05/09/2017
3.322
Altera dispositivos da Lei 3.055 de 22 de dezembro de 2015.
22/08/2017
3.310
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, casas noturnas, anexar aviso dos crimes
22/08/2017
3.309
Dispõe sobre a inclusão do atendimento preferencial às pessoas com obesidade mórbida
22/08/2017
3.308
Dispõe sobre a obrigatoriedade das inst. bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas
01/08/2017
3.306
Autoriza o Poder Executivo a Doar Bem Patrimonial a Aluno Matriculado
11/07/2017
3.301
Altera e acrescem Dispositivos na Lei 1.757 de 19 de março de 2002.
04/07/2017
3.300
Altera Dispositivo da Lei 1.349, de 17 de junho de 1997.
04/07/2017
3.299
Altera Dispositivo da Lei 1.277, de 18 de junho de 1996.
04/07/2017
3.298
Altera Dispositivo da Lei 1.230, de 19 de setembro de 1995.
04/07/2017
3.297
Dispõe sobre a alteração das tabelas I e II do anexo II da Lei 2.865/14
04/07/2017
3.296
Dispõe sobre o serviço que organiza o acolhimento, em residências de famílias
04/07/2017
3.295
Altera Dispositivos da Lei 2.425 de 23 de fevereiro de 2010.
21/06/2017
1.184
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para operacionalizar o Funrebom
20/06/2017
3.291
Concede Revisão Geral anual do salário dos servidores
20/06/2017
3.290
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento do PMAT
20/06/2017
3.289
Revoga a Lei 2.821 de 15 de abril de 2014.
13/06/2017
3.287
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores administrativos do Município 2016.
13/06/2017
3.286
Dispõe sobre a Criação e instituição de Secretária Municipal
06/06/2017
3.285
Prorroga por 02(dois) anos, Prazo Previsto no § Único do art. 1º da Lei 2.805 de 25/02/2014.
06/06/2017
3.284
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso não onerosa com a APAE.
30/05/2017
3.280
Dispõe sobre a revogação da Lei que menciona
23/05/2017
3.278
Prorroga por 01(um) ano os descontos previstos no Art. 4º da Lei 3.055.
23/05/2017
3.277
Altera o Dispositivo da Lei nº 2.665 de 04 de Dezembro de 2012.
23/05/2017
3.276
Institui a Identificação Visual do Governo Municipal de Três Lagoas
23/05/2017
3.274
Torna de Utilidade Pública a Associação da Escola de Futebol Marrom.
09/05/2017
3.272
Torna Obrigatória a Manutenção de Exemplo do Estatuto do Idoso nos Estabelecimentos Com.
09/05/2017
3.271
Institui o Desconto de 50% para o Ingresso de Idoso com idade igual ou superior a 60 anos.
02/05/2017
3.270
Altera Dispositivo da Lei 2.732 de 16 de julho de 2013.
02/05/2017
3.269
Altera Dispositivo da Lei 2.695 de 09 de abril de 2013.
02/05/2017
3.267
Dispõe sobre a revogação da Lei que menciona
02/05/2017
3.266
Institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor
18/04/2017
3.264
Altera os Dispositivos da Lei nº 2.580/12.
11/04/2017
3.263
Dispõe sobre a obrigação do Loteador de Sinalizar Vertical e Horizontalmente
11/04/2017
3.262
Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Superavit Finançeiro
10/04/2017
3.258
Altera Dispositivo da Lei 2.580/12 - Referente a estrutura da Câmara Municipal
10/04/2017
3.257
Altera dispositivo das Leis 2.083/06, 3.211/16, Revoga a Lei 2.307/08
10/04/2017
3.256
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1067/91
28/03/2017
3.261
Institui a "Semana da Adoção de Animais"
28/03/2017
3.260
Institui a Semana Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes
14/03/2017
3.259
Torna obrigatória a inscrição, no rodapé das Leis, o nome do Vereador que subscreve o Projeto
23/12/2016
3.255
Passa a Denominar-se Rua Cantor Cícero Aparecido dos Santos, Rua
23/12/2016
3.254
Passa a Denominar-se Rua Antonio Pereira do Amaral, Rua São Lourenço
23/12/2016
3.253
Ratifica a Denominação da Avenida Aldair Rosa de Oliveira
23/12/2016
3.252
Passa a Denominar-se Rua Adair Carlos Torres, a Rio Sucupira
23/12/2016
3.251
Passa a Denominar-se Rua Manoel Fernandes Colino, a Rua Alameda RM 12
23/12/2016
3.250
Ratifica como Rua Grécia
23/12/2016
3.249
Passa a Denominar-se Rua Eduardo Tebet, a Rua Alameda RM 5
23/12/2016
3.248
Passa a Denominar-se Rua Ayrton Pires Maia, a Rua Alameda RM 8
23/12/2016
3.247
Passa a Denominar-se Viela Brasilina Marques, a Viela
23/12/2016
3.246
Passa a Denominar-se Viela Manoel Moreira de Magalhães, a Viela Projetada
23/12/2016
3.245
Passa a Denominar-se Viela Antônio Sioney Pereira, a Viela Irmãos Spinelli
23/12/2016
3.244
Passa a Denominar-se Rua Santiago Manoel Fernades, a Rua
23/12/2016
3.243
Passa a Denominar-se Dercir Pedro de Oliveira
23/12/2016
3.242
Passa a Denominar-se Rua Bruno Paiva dos Santos Martinnez
23/12/2016
3.238
Passa a Denominar-se Travessa Humberto Thiago da Silva, Travessa 01.
23/12/2016
3.237
Reorganiza as normas gerais para o serviço de interesse Público
23/12/2016
3.236
Altera Dispositivo da Lei nº 2.089, de 24 de outubro de 2006.
23/12/2016
3.235
Autoriza ao Poder Executivo a Cessão não onerosa de Direito Real
23/12/2016
3.234
Altera Dispositivos da Lei nº 2.088, de 17 de outubro de 2006.
23/12/2016
3.233
Revoga o Art. 50 da Lei nº 1.609,de 28 de março de 2000.
20/12/2016
3.232
Estima Receita e Fixa despesas do Municipal de Três Lagoas
13/12/2016
3.231
Passa a Denominar-se Rua Liliam Márcia Dias, a Rua Argentina
13/12/2016
3.230
Passa a Denominar-se Rua Laíde Maria dos Santos Bezerra, a Rua
13/12/2016
3.229
Passa a Denominar-se Rua: Breno Ferreira de Souza, a Rua
13/12/2016
3.228
Passa a Denominar-se Rua Alberto Picela a Rua Projetada 07
13/12/2016
3.227
Passa a Denominar-se Viela Anédio Narciso da Costa, a Viela Travessa Cento e Vinte
13/12/2016
3.226
Passa a Denominar-se Rua Francisco Gomes de Queiroz, a Alameda RM 3
13/12/2016
3.225
Passa a Denominar-se Rua Theófilo Pereira da Costa, a Rua Carandá
13/12/2016
3.224
Passa a Denominar-se Rua José de Souza Guimarães, a Alameda RM 23
13/12/2016
3.223
Passa a Denominar-se Viela Gisele Alves da Silva.
13/12/2016
3.222
Reorganiza a Estrutura Administrativado Poder Executivo do Municipal de Três Lagoas
13/12/2016
3.221
Retifica os valores previstos na Lei Municipal 2.663 de 04 de Dezembro de 2012.
13/12/2016
3.220
Ratifica os Valores Previstos na Lei Municipal 2.627 de 23 de outubro de 2012.
13/12/2016
3.219
Passa a Denominar-se Rua Francisco Aparecido Andrade a Rua dos Cardeais
13/12/2016
3.218
Passa a Denominar-se Anna Oliveira Costa, a Rua Sibipiruna
13/12/2016
3.217
Passa a Denominar-se Rua Neurilia Souza de Medeiros a Rua das Perdizes
13/12/2016
3.216
Passa a Denominar-se Viela Sebastião Durval Costa a Viela A
13/12/2016
3.215
Passa a Denominar-se Rua; Oswaldo Montanini a Rua Alameda RM 19
06/12/2016
3.214
Autoriza o poder executivo a conceder área a empresa Emplal C.O. embalagens
06/12/2016
3.212
Dispõe sobre a Revogação das Leis que menciona
06/12/2016
3.211
Altera Dispositivos da Lei 2.083, de 28 de setembro de 2006
06/12/2016
3.210
Revoga a Lei 1.350 de 25 de julho de 1997.
06/12/2016
3.209
Altera Dispositivos da Lei nº 2.612 de 17 julho de 2012.
06/12/2016
3.208
Institui no âmbito da Administração Pública de TL, a semana cultural da conciência negra
06/12/2016
3.207
Passa a Denominar-se Gerônimo Claudino de Queiroz a Rua do Jornalista
06/12/2016
3.206
Passa a Denominar-se Rua Joaquim Claudino da Silva, a Rua do Pequi e Aquidauan
06/12/2016
3.205
Passa a Denominar-se Viela Pedro Rubira a Viela 02
06/12/2016
3.204
Passa a Denominar-se Rua Adelino Fernandes Netto a Rua Rio Paraguai
08/11/2016
3.203
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o HNSA.
08/11/2016
3.202
Torna de Utilidade Pública o conselho da Comunidade de TL - CCTL
08/11/2016
3.201
Passa Denominar-se Rua Nicola Daoud Haddad, a Rua
08/11/2016
3.200
Passa a Denominar-se Rua Laudelino Barbosa, a Rua
08/11/2016
3.199
Passa a Denominar-se Rua João Claudino de Queiroz a travessa Salim Jorge Tabox
08/11/2016
3.198
Passa a Denominar-se Rua Nelson Natalino as Ruas Copiba e Rio Pardo
06/11/2016
3.213
Altera a Tabela 1, do Anexo B da lei 2.729.
25/10/2016
3193
Passa a Denominar-se Rua Waldomiro Ferreira Fernandes (Miudinho)
25/10/2016
3.197
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar a Área que identifica
25/10/2016
3.196
Altera Artigo 9º da Lei 2.298 de 18 de novembro de 2008
25/10/2016
3.195
Dispõe Revogação das Leis que Menciona
25/10/2016
3.194
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis como Dação em Pagamento
25/10/2016
3.192
Passa a Denominar-se Rua Matheus Felipe Bonifácio dos Santos.
25/10/2016
3.191
Passa a Denominar-se Rua Angelina Salmi de Oliveira a Rua Projetada
25/10/2016
3.190
Passa a Denominar-se Rua Antônio Garcia de Oliveira, a Rua
25/10/2016
3.189
Passa a Denominar-se Rua José Luiz, a Rua Sebastião dos Santos
25/10/2016
3.188
Passa a Denominar-se Rua Claudino da Silva, a Rua do Repórter
23/10/2016
3.179
Dispõe sobre a criação do PMVDE
18/10/2016
3.187
Passa a Denominar-se Rua Zenaide Nogueira Fabri a Rua Quixeramobim
18/10/2016
3.186
Passa a Denominar-se Rua Maria Divina de Camargos a Rua Bálsamo
18/10/2016
3.185
Passa a Denominar-se Rua: Genaro
18/10/2016
3.184
Passa a Denominar-se Av: Antônio Mendes, a Rua
18/10/2016
3.183
Passa a Denominar-se Viela Ana Cassimiro de Queiroz a
18/10/2016
3.182
Passa a Denominar-se Viela Izidoro Nunes da Mota a Viela
17/10/2016
3.145
Passa a Denominar-se Travessa Eduardo Vicente, a Travessa Bigolim
17/10/2016
3.141
Passa a Denominar-se Rua Angelina da Rosa Dias a Rua Moacir Bruschi
30/08/2016
3.181
Dispõe sobre o sistema de videomonitoramento Urbano
23/08/2016
3.180
Passa a Denominar-se Rua Guilherme Pereira Mateus a Rua dos Maçons
09/08/2016
3.175
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Nazarena
09/08/2016
3.174
Passa a Denominar-se Rua Zeni Anacleto Izidoro a Rua Farm. Julio Mancini
09/08/2016
3.173
Passa a Denominar-se Rua Serenita Graciano da Silva a Rua
02/08/2016
3.171
Dispõe sobre a Denominação das Ruas do Loteamento fechado Vila Dumont
12/07/2016
3.170
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2017
12/07/2016
3.170
Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração e Exec. da Lei Orçamentária 2017
29/06/2016
3.169
Passa a Denominar-se Viela Professor Waner Elias a Viela Existente
29/06/2016
3.168
Institui o Dia Municipal do Guia de Pesca
29/06/2016
3.167
Institui no Município a
29/06/2016
3.166
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao SAMU
21/06/2016
3.165
Passa a Denominar-se Rua Joaquim Jose Nogueira, a Rua 01
21/06/2016
3.164
Passa a Denominar-se Viela João Caetano Costa, a Viela 6
21/06/2016
3.163
Prorroga por 01(um) ano os descontos previstos no Art. 4º da Lei 3.055.
14/06/2016
3.161
Ratifica como Rua Hungria o Trecho Comprendido entre Ruas Espanha e Grécia
14/06/2016
3.160
Passa a Denominar-se Rua João Pereira da Costa
14/06/2016
3.159
Passa a Denominar-se Viela Isabel Santos Saltiva
14/06/2016
3.156
Passa a Denominar-se Rua Pedro Paulo Queiroz Alcântara a Rua Nicola Galhardi
14/06/2016
3.155
Passa a Denominar-se Rua Ângelo Bogaz Peres a Rua
07/06/2016
3.154
Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o SSPM
07/06/2016
3.153
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a ABBI
07/06/2016
3.152
Revoga a Lei nº 3.086.
17/05/2016
3.151
Passa a Denominar-se Rua João Farid Zogbi, a Rua Suíça
17/05/2016
3.150
Torna de Utilidade Pública o Clube União da Terceira Idade
17/05/2016
3.149
Torna de Utilidade Pública o Instituto IDSEAMS
17/05/2016
3.147
Institui os Títulos
17/05/2016
3.146
Passa a Denominar-se Rua Diolinda Montalvão Salim, a Rua
17/05/2016
3.144
Passa a Denominar-se Travessa Gilson Teixeira, a Travessa Calçadão
17/05/2016
3.143
Passa a Denominar-se Avenida Daniel Alencar a Avenida Aroeira
17/05/2016
3.141
Passa a Denominar-se Rua Angelina da Rosa Dias
17/05/2016
3.140
Passa a Denominar-se Rua Ana Soarez de Souza a Rua Rio São Domingos
17/05/2016
3.139
Passa a Denominar-se Rua Ana Cirila da Silva a Rua
17/05/2016
3.138
Passa a Denominar-se Rua Geraldo Van Der Laan
10/05/2016
3.137
Concede revisão geral anual de salários dos Serv. Efet., Estaveis apos. e pens. da CMTL
10/05/2016
3.135
Passa a Denominar-se Viela José Irio de Andrade, a Viela
03/05/2016
3.133
Passa a denominar-se Rua Luzia de Fátima Alves a Rua Ivinhema
03/05/2016
3.132
Passa a Denominar-se Viela Evanir Garcia Magalhães
03/05/2016
3.131
Passa a Denominar-se Rua Elza Umbelina de Souza.
03/05/2016
3.130
Dispõe sobre a alteração das tabelas I e II do anexo II da Lei 2.865/14.
03/05/2016
3.129
Altera o Art. 1º da Lei 2.538.
03/05/2016
3.128
Revisão Geral anual dos Salários dos Servidores Públicos
26/04/2016
3.127
Altera Dispositivos da Lei 3.055.
26/04/2016
3.126
Institui o Conselho Municipal da Mobilidade Urbana
26/04/2016
3.125
Altera Dispositivo da Lei 3.037.
26/04/2016
3.124
Altera Dispositivo da Lei 1.915.
26/04/2016
3.123
Altera Dispositivo da Lei 2.492.
26/04/2016
3.122
Altera Dispositivo da Lei 2.505.
26/04/2016
3.121
Altera Dispositivo da Lei 1.951.
26/04/2016
3.120
Altera Dispositivos da Lei 2.021.
26/04/2016
3.119
Altera Dispositivos da Lei 2.386.
26/04/2016
3.118
Altera Dispositivos da Lei 2.360.
26/04/2016
3.117
Altera Dispositivos da Lei 1.910.
26/04/2016
3.116
Altera Dispositivos da Lei 2.367.
26/04/2016
3.115
Altera Dispositivos da Lei 2.949
26/04/2016
3.114
Altera Dispositivos da Lei 2.611.
26/04/2016
3.112
Altera Dispositivos da Lei 2.632.
26/04/2016
3.111
Altera Dispositivos da Lei 2.076.
26/04/2016
3.110
Altera Dispositivos da Lei 2.459.
26/04/2016
3.109
Altera Dispositivos da Lei 1.966.
26/04/2016
3.108
Altera Dispositivos da Lei 2.217.
26/04/2016
3.107
Altera Dispositivos da Lei 1.942.
05/04/2016
3.104
Lei 3.104/2016 - Institui
05/04/2016
3.103
Revisão Geral anual do Servidor da Educação e Cultura
05/04/2016
3.102
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Rotary Club
05/04/2016
3.101
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a APETL
05/04/2016
3.100
Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo
05/04/2016
3.098
Autoriza a poder executivo a firmar convênio com Instituto. Euvaldo Lodi de MS
05/04/2016
3.094
Passa a Denominar-se Viela Adhemar Monteiro, a viela
05/04/2016
3.093
Lei 3.093/2016 - Institui o
05/04/2016
3.087
Passa a denominar-se travessa Valdomiro Ferreira Fernandes a travessa
05/04/2016
3.085
Passa a denominar-se Rua: Marcolino Paes, a Rua
30/03/2016
3.092
Altera os Dispositivos da Lei nº 2.580/12
29/03/2016
3.091
Dispõe sobre a criação do cargo e aumento do nº de vagas de provimento
22/03/2016
3.090
Dispõe sobre concessão e permissão de uso de Área Pública
15/03/2016
3.088
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Asilo Betel de Castilho
15/03/2016
3.087
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação do Nazareno
15/03/2016
3.086
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com
15/03/2016
3.085
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Vila Vicentina
15/03/2016
3.084
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o José Xavier
15/03/2016
3.083
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a ABBI
15/03/2016
3.082
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Missão Salesiana de Mato Grosso
15/03/2016
3.081
Passa a denominar-se Travessa Maria Ferreira de Freitas
08/03/2016
3.080
Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei 2.069 de 06 de Novembro de 2012.
08/03/2016
3.079
Passa a denominar-se Rua: Adilson Rodrigues de Souza a Rua Faveiro
08/03/2016
3.078
Passa a denominar-se Av: Patrocinio de Souza Marinho Junior
08/03/2016
3.077
Passa a denominar-se Rua Visconde de Tamandaré a Rua Manoel Mendes
08/03/2016
3.076
Passa a denominar-se Rua: Manoel Rodriguez Artez em toda sua extensão
08/03/2016
3.075
Passa a Denominar-se Itacil Pereira Martins em toda sua extensão
08/03/2016
3.074
Institui a Semana Municipal da Mulher
08/03/2016
3.073
Torna de utilidade pública a União Social Ecológica-USE
08/03/2016
3.072
Autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação
01/03/2016
3.071
Altera dispositivo da Lei 3.054, de 22 de Dezembro de 2015
01/03/2016
3.070
Altera dispositivo da Lei 3.053, de 22 de Dezembro de 2015
24/02/2016
2.896
Revisão Geral anual dos servidores da Educação e Cultura
16/02/2016
3.069
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o HNSA
22/12/2015
3.066
Passa a Denominar-se Viela Júlio César Cocito Molina, a Viela "02"
22/12/2015
3.065
Passa a Denominar-se Viela Juarez de Paula Camargo, a Viela "B"
22/12/2015
3.064
Passa a Denominar-se Rua Guilherme Cassimiro Ferraz, a Alameda RM06
22/12/2015
3.063
Passa a Denominar-se Rua Welton Alves da Silva Filho, a Rua Protázio Garcia Leal
22/12/2015
3.062
Passa a Denominar-se Rua Sub Tenente Jose Alves Medeiros a Rua Projetada "B"
22/12/2015
3.061
Passa a Denominar-se Avenida Rafael Lúcio Santos, a Avenida Sobral
22/12/2015
3.059
Regulamenta o Passe de estudante, e dá outras providências.
22/12/2015
3.058
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Escola de Samba X15
22/12/2015
3.057
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Estão Primeira de TL
22/12/2015
3.055
Institui o Programa de recuperação de crédito Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Mun.
22/12/2015
3.054
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a creche Dona Clementina Carrato
22/12/2015
3.053
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
22/12/2015
3.051
Revoga a Lei nº 2.838, de 15 de julho de 2014.
15/12/2015
3.050
Altera tabela 1, do anexo I, da Lei nº 2.954, de 13 de outubro de 2015 e Lei 2.523/11.
15/12/2015
3.050
Altera tabela 1, do anexo I, da Lei nº 2.954, de 13 de outubro de 2015 e Lei 2.523/11.
15/12/2015
3.050
Altera tabela 1, do anexo I, da Lei nº 2.954, de 13 de outubro de 2015 e Lei 2.523/11.
15/12/2015
3.049
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a ABBI
15/12/2015
3.048
Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro
15/12/2015
3.047
Estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas, para o exercício de 2016.
08/12/2015
3.045
Altera Dispositivos da Lei nº 2.784 de 17/12/2013 e da Lei nº 2.906 de 07/04/15
08/12/2015
3.044
Altera Dispositivos da Lei nº 2.148, de 24 de abril de 2007.
08/12/2015
3.043
Altera a sigla utilizada para designar o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional
08/12/2015
3.042
Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o Centro Espírita a Caminho da Luz
08/12/2015
3.041
Institui a Semana de Festividades e Tradições Nordestinas no Município de Três Lagoas
08/12/2015
3.037
Autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação
08/12/2015
3.036
Passa a Denominar-se Rua Izaura Ferreira de Melo, a Rua "A"
08/12/2015
3.035
Passa a Denominar-se Viela Professor Francisco Moreira Queiroz, a Viela Existente
08/12/2015
3.034
Passa a Denominar-se Rua Euzébio Siqueira Brandão, a Rua Alameda RM15
08/12/2015
3.033
Passa a Denominar-se Rua Jayme da Silva Neves
08/12/2015
3.031
Passa a Denominar-se Viela Afonsa Ângela de Jesus Eloy, a Viela Projetada.
08/12/2015
3.030
Passa a Denominar-se Rua José Alberto Bocato, a Rua Suécia
08/12/2015
3.029
Passa a Denominar-se Rua José Passos Jardim, a Rua Alameda RM10
08/12/2015
3.028
Passa a Denominar-se Rua Maércio Fregulha, a Alameda 17
08/12/2015
3.027
Passa a Denominar-se Rua José Ferreira Lacerda, a Rua Projetada 05
08/12/2015
3.026
Passa a Denominar-se Rua Josina Garcia Ribeiro, a Alameda 18
08/12/2015
3.025
Passa a Denominar-se Rua João Torres, a Rua João Silva, no Bairro Vila Nova
24/11/2015
3.023
Dispõe sobre a medida de incentivo a Doação Voluntária de Sangue
17/11/2015
3.021
Passa a Denominar-se Rua Anna Fernandes Bazan, a Rua Juruti
17/11/2015
3.020
Passa a Denominar-se Rua Eder Vilela dos Reis, a Rua Alameda RM16
17/11/2015
3.019
Passa a Denominar-se Viela João Camargo Machado, a Viela Projetada 02
17/11/2015
3.018
Passa a Denominar-se Rua Manoel Garcia Latta,a Rua D
17/11/2015
3.017
Passa a Denominar-se Viela Professor Henrique Jose de Souza, a Viela Projetada
17/11/2015
3.016
Passa a Denominar-se Rua Jesus Hernandes Martins, a Rua do Reporter
17/11/2015
3.015
Passa a Denominar-se Rua João D' Escócia Sejópoles
17/11/2015
3.015
Passa a Denominar-se Rua João D' Escócia Sejópoles
17/11/2015
3.015
Passa a Denominar-se Rua João D' Escócia Sejópoles
17/11/2015
3.015
Passa a Denominar-se Rua João D' Escócia Sejópoles
17/11/2015
3.014
Passa a Denominar-se Rua Herminia Alves Garcia, a Rua dos Lírios
17/11/2015
3.013
Passa a Denominar-se Avenida Francisco Neto de Araújo
17/11/2015
3.012
Passa a Denominar-se Rua Lucílio Moreira Costa
17/11/2015
3.010
Passa a Denominar-se Rua Reginaldo Carneiro de Barros
17/11/2015
3.009
Passa a Denominar-se Rua Manoel Moreira de Magalhães, a Rua Alemanha
17/11/2015
3.008
Passa a Denominar-se Rua Luis Almeida, a Rua dos Pinguins
17/11/2015
3.007
Passa a Denominar-se Rua Josué Rodrigues da Silva, a Rua do Jornalista
17/11/2015
3.006
Passa a Denominar-se Viela Paulo Tarso Moreira, a Viela "B"
17/11/2015
3.005
Passa a Denominar-se Viela Jose Francisco de Oliveira, a Viela Travessa 123
17/11/2015
3.005
Passa a Denominar-se Viela Jose Francisco de Oliveira, a Viela Travessa 123
17/11/2015
3.004
Passa a Denominar-se Viela Marta Eugênia Neves, a Viela Projetada 01
17/11/2015
3.003
Dispõe sobre a instituição do sistema de levantamento de preços de terras
17/11/2015
3.001
Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual/LGBT
10/11/2015
3.000
Passa a Denominar-se Travessa Santa Rosa de Oliveira, a Travessa Aliança
10/11/2015
2.999
Passa a Denominar-se Rua Ana Clara Peres
10/11/2015
2.998
Passa a Denominar-se Rua Matheus Felipe Bonifácio dos Santos
10/11/2015
2.997
Passa a Denominar-se Rua Nelson Natalino, a Rua Copaiba
10/11/2015
2.996
Passa a Denominar-se Rua; Romilda Galhardi Arantes
10/11/2015
2.995
Passa a Denominar-se Viela Irmã Luiza Lima, Viela "01"
10/11/2015
2.994
Passa a Denominar-se Rua Ivan Roberto Mariani, a Rua "9"
10/11/2015
2.993
Passa a Denominar-se Viela Jurema Aparecida Viana Navarro, a Viela Acesso Seis.
10/11/2015
2.992
Passa a Denominar-se Rua Elias Abrão
10/11/2015
2.991
Passa a Denominar-se Rua Milton Elias, a Rua "1"
10/11/2015
2.990
Passa a Denominar-se Rua Levy dos Santos Araújo, a Rua "D"
10/11/2015
2.989
Passa a Denominar-se Rua Odilon Alves Dias, a Rua Alameda RM13
10/11/2015
2.988
Passa a Denominar-se Rua Julio Mário Abbott de Castro Pinto, a Rua Aquidauana
10/11/2015
2.987
Passa a Denominar-se Rua Herculano dos Santos Ramos, a Rua Bandeirantes e Rua "E"
10/11/2015
2.982
Passa a Denominar-se Rua Otávio Ferreira de Medeiros a Rua "D"
10/11/2015
2.980
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodadto
20/10/2015
2.979
Passa a Denominar-se Rua Waldir Serrano Marzabal, a Rua Miranda
20/10/2015
2.978
Passa a Denominar-se Rua Vicente Vieira da Silva, a Rua Vinhático
20/10/2015
2.977
Passa a Denominar-se Viela Theodoro Mendes, a Viela 01
20/10/2015
2.975
Passa a Denominar-se Rua Pedro Barbosa Silva, a Viela 01
20/10/2015
2.974
Passa a Denominar-se Rua Mario Gimenes Cervis, a Rua C
20/10/2015
2.972
Passa a Denominar-se Rua Humberto Vendite, a Rua Rua 02
20/10/2015
2.971
Passa a Denominar-se Viela Gislaine Antunes Viana, a Viela C
20/10/2015
2.970
Passa a Denominar-se Rua Geraldo Alves, a Rua Rio Brilhante
20/10/2015
2.969
Passa a Denominar-se Rua Bruna Adelaide Camerini
20/10/2015
2.968
Passa a Denominar-se Rua Anselmo de Araújo Marques.
20/10/2015
2.967
Passa a Denominar-se Rua Ângelo Melão, a Rua Antônio Estevam Leal
20/10/2015
2.966
Passa a Denominar-se Rua Américo Pessoa Cabral, a Rua Rio Aporé
20/10/2015
2.965
Passa a Denominar-se Rua Ademilson Luiz Alves, a Rua B
20/10/2015
2.963
Passa a Denominar-se Rua Wilson Ferreira Allamani a Rua Radialista
20/10/2015
2.961
Passa a Denominar-se Rua Waldemar Marques de Queiroz, a Rua Projetada 13
20/10/2015
2.960
Passa a Denominar-se Rua Suzana Célia Wojciechowski Maia
20/10/2015
2.958
Passa a Denominar-se Edison Raimundo Costa, a Rua "A"
20/10/2015
2.957
Passa a Denominar-se Rua Dr Acir Pires Maia, a Rua Projetada F
20/10/2015
2.956
Passa a Denominar-se Jornalista Nilo Capelo Sobrinho, a Alameda RM4
20/10/2015
2.955
Passa a Denominar-se Célio de Barros a Alameda RM2
17/10/2015
3.011
Passa a Denominar-se Rua Maria Rodrigues Barbosa, a Rua Alameda 24
13/10/2015
2.954
Altera Dispositivos da Lei nº 2.523 de 02 de agosto de 2011.
13/10/2015
2.953
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação
06/10/2015
2.952
Altera Dispositivos da Lei nº 2.947, de 08 de agosto de 2015.
29/09/2015
2.951
Institui o programa adote o verde no município de Três Lagoas
29/09/2015
2.950
Dispõe sobre o cargo de agente de fiscalização de trânsito do município de Três Lagoas.
08/09/2015
2.948
Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Três Lagoas
08/09/2015
2.947
Autoriza o Poder Executivo a Desafetar e Afetar Áreas que menciona.
01/09/2015
2.946
Acrescenta Dispositivo na Lei 2.418 de 23 de Dezembro 2009.
01/09/2015
2.945
Dispõe Sobre a instituição da divulgação da tarifa social na fatura mensal da concessionária
01/09/2015
2.944
Altera Dispositivo da Lei nº 2.673, de 18 de Dezembro de 2012.
25/08/2015
2.943
Institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Três Lagoas o dia do "Musico"
25/08/2015
2.942
Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Três Lagoas
25/08/2015
2.940
Permuta de Viela, compensada por construção de salas de aula e obra complementar
04/08/2015
2.939
Institui a Semana Municipal da família
04/08/2015
2.938
Altera Dispositivos da Lei nº 1.991 de 09 de agosto de 2005.
14/07/2015
2.936
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2016
14/07/2015
2.933
Acrescenta Artigo na Lei 1067/91, criando a comissão de valores imobiliários
14/07/2015
2.932
Institui o Serviço de transporte de passageiros na modalidade de fretamento
30/06/2015
2.931
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Rotary Club de Três Lagoas
30/06/2015
2.930
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa do consumidor
30/06/2015
2.929
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho da Comunidade de Três Lagoas
23/06/2015
2.927
Revisão geral anual do salário dos servidores públicos do quadro geral.
23/06/2015
2.926
Altera alínea "A" e acrescenta a alínea "B" do inciso IV, da Lei nº 2.301.
16/06/2015
2.925
Plano Municipal de Educação
16/06/2015
2.924
Concede reajuste salarial aos servidores do quadro efetivo e estáveis, aposentados e pensionistas
09/06/2015
2.923
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Associação Atlética de Três Lagoas
09/06/2015
2.922
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISSQN a empresa Viação Cidade Morena
09/06/2015
2.921
Dispõe sobre a inserção da inscrição
02/06/2015
2.919
Dispõe sobre alterações na Lei 2.628/12.
12/05/2015
2.915
Altera Dispositivos da Lei nº 2.853, de 07 de outubro de 2014, conjugada a Lei 2.720 de 2013.
12/05/2015
2.915
Altera Dispositivos da Lei nº 2.853, de 07 de outubro de 2014, conjugada a Lei 2.720 de 2013.
12/05/2015
2.914
Torna de Utilidade Pública o Clube de Carros Antigos de Três Lagoas
05/05/2015
2.913
Altera Dispositivo da Lei nº 2.631, de 20 de Novembro de 2012.
05/05/2015
2.912
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
28/04/2015
2.911
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pesca - APETL
28/04/2015
2.910
Desafeta imóvel Patrimônio Público, e revoga a Lei Municipal nº 1.667/2000
07/04/2015
2.908
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação à Emp. D.V. da Silva-ME
07/04/2015
2.907
Institui no calendário do Município o Dia Municipal do Garçom
07/04/2015
2.906
Altera Dispositivo da Lei nº 2.784, de 17 de Dezembro de 2013.
07/04/2015
2.905
Dispõe sobre a demanda atendida e lista de espera para vagas nas CEI'S
07/04/2015
2.905
Dispõe sobre a Divulgação da demanda atendida e lista de espera para vagas nas CEI'S
07/04/2015
2.905
Dispõe sobre a demanda atendida e lista de espera para vagas nas CEI'S
07/04/2015
2.905
Dispõe sobre a Divulgação da demanda atendida e lista de espera para vagas nas CEI'S
07/04/2015
2.904
Dispõe sobre a Revogação das Leis que menciona
07/04/2015
2.902
Dispõe sobre a instalação do Equipamento eliminador de AR na rede de Abastecimento de água
31/03/2015
2.901
Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.743, de 10 de setembro de 2013.
24/03/2015
2.900
Fica proibido o uso de "Narguilé" em locais que especifica
24/02/2015
2.898
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Misto Esporte Clube
24/02/2015
2.897
Dispõe sobre a concessão de Diárias da Câmara Municipal de Três Lagoas
24/02/2015
2.895
Altera Dispositivo da Lei nº 2.888, de 19 de Dezembro de 2014
24/02/2015
2.894
Altera Dispositivo da Lei nº 2.889, de 19 de Dezembro de 2014.
24/02/2015
2.893
Altera Dispositivo da Lei nº 2.890, de 19 de Dezembro de 2014.
19/12/2014
2.892
Permuta de Viela, compensa por Construção de Salas de Aula e Obra Complementar
19/12/2014
2.891
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
19/12/2014
2.890
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a ABBI
19/12/2014
2.889
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer
19/12/2014
2.888
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Desafio Jovem Peniel
19/12/2014
2.887
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação Nazarena Assistêncial
19/12/2014
2.886
Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com o instituto Sulmatogrossense de ação cristã
19/12/2014
2.885
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Sociedade São Vicente de Paula
19/12/2014
2.884
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Missão Salesiana de Mato Grosso
19/12/2014
2.883
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Grupo "A Candeia"
19/12/2014
2.882
Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com o grupo da Fraternidade José Xavier
19/12/2014
2.881
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
19/12/2014
2.880
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a creche Dona Clementina Carrato
19/12/2014
2.879
Autoriza o Poder Executivo com a Escola de Samba Estação Primeira de TL
19/12/2014
2.878
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Acadêmicos Unidos de TL
19/12/2014
2.877
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Escola de Samba X15
19/12/2014
2.876
Desafeta Imóvel do Patrimônio Público
19/12/2014
2.875
Dispõe sobre Convênio para atividades Esportivas
19/12/2014
2.874
Condiciona a Concessão de Habite-se ao Plantio de árvores em Passeios Públicos
19/12/2014
2.873
Retificação da Lei nº 2.763, de 19 de outubro de 2013, sobre a cedência de Alojamento
16/12/2014
2.872
Insere no Calendário Oficial de eventos no Município de Três Lagoas a "Marcha para Jesus"
16/12/2014
2.869
Altera Dispositivos da Lei nº 2.425/2010 de 23/02/2010 e Lei 2.571 de 14 de fevereiro 2012
16/12/2014
2.868
Doação de área ao município de Três Lagoas
16/12/2014
2.867
Estabelece a Política Municipal de saneamento básico, cria o sistema municipal de saneamento
09/12/2014
2.866
Estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas, para o exercício de 2015.
18/11/2014
2.864
Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural de Amigos do Arrancadão de Barcos.
18/11/2014
2.863
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos Plantarem árvores
18/11/2014
2.862
Institui o Dia 08 de Dezembro como o "Dia Municipal do Colunista Social"
18/11/2014
2.860
Insere no calendário oficial de eventos do Município de Três Lagoas o Rodeio Show da Vida Eterna
11/11/2014
2.858
Altera Dispositivos das Leis nº 2.739, de 16 de julho de 2013 e 2.759, de 12 de novembro de 2013
21/10/2014
2.856
Insere no calendário oficial de eventos do Município de Três Lagoas o "AGOSPEL"
21/10/2014
2.855
Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o Centro Espírita a Caminho da Luz
21/10/2014
2.854
Torna de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais "AMEMAIS"
07/10/2014
2.853
Altera e Revoga Dispositivos da Lei nº 2.720 de 28 de maio de 2013
07/10/2014
2.851
Prorroga o Prazo da Lei 2.520, de 07 de junho de 2011, sobre a cessão onerosa
07/10/2014
2.850
Altera dispositivos das Leis 2.523 de 02 de agosto de 2011, 2.739, de 16 julho de 2013
07/10/2014
2.849
Insere no calendário oficial de eventos do Município de Três Lagoas o Arraiá Benef. do NSHA
23/09/2014
2.847
Torna de Utilidade Pública o Guaicurus Rugby Clube
16/09/2014
2.846
Torna de Utilidade Pública a Escola de Samba X15
02/09/2014
2.844
Dispõe Sobre a Implementação do Sistema de atendimento reservado para clientes das agências
18/07/2014
2.841
Altera Dispositivos da Lei nº 2.739, de 16 de julho de 2013 e 2.759 de 12 de novembro de 2013
18/07/2014
2.840
Dispõe sobre atendimento prioritário para Doadores de sangue e de Medula Óssea
18/07/2014
2.839
Institui no Calendário Oficial do Município de Três Lagoas, o "Novembro Azul"
15/07/2014
2.838
Cedência de Alojamento para a Fibria Celulose S.A.
15/07/2014
2.837
Dispõe sobre a instituição do Programa "Imóvel Legal"
24/06/2014
2.831
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores administrativos do municipio
17/06/2014
2.830
Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Três Lagoas o outubro rosa
17/06/2014
2.829
Concede reajuste salarial aos servidores do quadro efetivo e estáveis, aposentados e pensionistas
15/06/2014
2.836
Dispõe sobre a Denominação do Creas Vila Verde, passa a ser Creas Pedag. Ana Maria Moreira
15/06/2014
2.832
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária anual de 2015
10/06/2014
2.828
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Bebedouros e Sanitários em est. Bancários
03/06/2014
2.827
Altera Dispositivo da Lei nº 2580/12
03/06/2014
2.826
Torna de Utilidade Pública a Organização Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP
06/05/2014
2.825
Altera Dispositivo da Lei nº 2.810, de 18 de março de 2014
30/04/2014
2.707
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Três Lagoas
29/04/2014
2.824
Institui a Semana Municipal do Idoso, com a inclusão de aulas sobre a importância do idoso
22/04/2014
2.823
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação
15/04/2014
2.822
Subvenção Social ao Lar dos Velhos Euripides Barsanulpho
15/04/2014
2.821
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A
15/04/2014
2.820
Concessão de Direito Real de Uso de imóvel do Município a titulo de comodato
08/04/2014
2.818
Torna obrigatória a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas
08/04/2014
2.817
Altera Dispositivos da Lei nº 2.526 de 23 de agosto de 2011 e cria o fundo municipal da Juventude
01/04/2014
2.816
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Associação Atlética de Três Lagoas
25/03/2014
2.814
Revisão Geral anual dos servidores da Educação e Cultura
25/03/2014
2.813
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Rotary Club de Três Lagoas
18/03/2014
2.810
Altera Dispositivo da Lei nº 2.580 de 03 de abril de 2012.
18/03/2014
2.809
Cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas
18/03/2014
2.808
Cria Regime próprio de Previdência Social- RPPS
11/03/2014
2.807
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Registro de preços, prev. no Art. 15 da Lei 8.666
11/03/2014
2.806
Altera prazos da Lei nº 2.720, de 28 de maio de 2013.
25/02/2014
2.805
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município
25/02/2014
2.804
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pesca - APETL
25/02/2014
2.803
Cria Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas
11/02/2014
2.802
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
11/02/2014
2.801
Dispõe sobre a revogação da Lei que menciona
11/02/2014
2.800
Concede auxílio financeiro à casa de recuperação restaurando vidas
11/02/2014
2.799
Autoriza o Poder Executivo a instalar academias de ginastica ao "AR LIVRE", bancos, abrigos
20/12/2013
2.798
Altera Dispositivos da Lei 2.148, de 24 de abril de 2007.
20/12/2013
2.797
Altera Dispositivos da Lei 2.709, de 30 de abril de 2013.
20/12/2013
2.796
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação Nazarena Assistêncial
20/12/2013
2.795
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Instituto Sul Matogrossense
20/12/2013
2.794
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a ABBI
20/12/2013
2.793
Cria Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos
20/12/2013
2.792
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Treslagoense de Desporto. LTD
20/12/2013
2.791
Concessão para Exploração de Marketing no Estádio Municipal Benedito Soares da Mota
20/12/2013
2.790
Dispõe sobre regras do Comércio Ambulante
17/12/2013
2.789
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
17/12/2013
2.788
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Estão Primeira de TL
17/12/2013
2.787
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Acadêmicos Unidos de TL
17/12/2013
2.786
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Escola de Samba X15
17/12/2013
2.785
Altera Dispositivos da Lei 2.523, de 02 de Agosto de 2011 e Lei 2.739, de 16 de julho de 2013.
17/12/2013
2.784
Cria a Casa Lar, para assistência a Crianças em Situação de Risco Emergencial
17/12/2013
2.784
Cria a Casa Lar, para assistência a Crianças em Situação de Risco Emergencial
17/12/2013
2.783
Concede Subvenção Social a Casa de Recuperação Restaurando Vidas
17/12/2013
2.782
Altera Dispositivos da Lei nº 2.759, de 12 de novembro de 2013.
17/12/2013
2.781
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor
17/12/2013
2.780
Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, paisagístico e Cultural do Município
12/12/2013
2.779
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro José Xavier
03/12/2013
2.778
Estima Receita e fixa Despesas do Município de Três Lagoas, para o exercício de 2014.
03/12/2013
2.777
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer
03/12/2013
2.776
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
03/12/2013
2.775
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
03/12/2013
2.774
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a creche Dona Clementina Carrato
03/12/2013
2.773
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com HNSA
03/12/2013
2.772
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Missão Salesiana de Mato Grosso
03/12/2013
2.771
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio Grupo Espírita "A Candeia"
03/12/2013
2.770
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Desafio Jovem Peniel
03/12/2013
2.769
Autoriza o Poder Executivo a firmar o Convênio com a ABBI.
03/12/2013
2.768
Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área Institucional
03/12/2013
2.767
Altera Dispositivo da Lei 2.720, de 28 de maio de 2013.
03/12/2013
2.766
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
03/12/2013
2.765
Altera Dispositivos das Leis 1.733, de 30 de outubro de 2001 e 2.329 de 23 de dezembro de 2008.
03/12/2013
2.764
Institui o Plano Plurianual do Município de Três Lagoas-MS, para o quadriênio 2014/2017
03/12/2013
2.764
PLANO PLURIANUAL - PPA 2014 A 2017
19/11/2013
2.762
Torna de Utilidade Pública a Associação do Rock e Cultura de Três Lagoas- AROC
19/11/2013
2.761
Altera Dispositivos da Lei nº 2.439, de 20 de abril de 2010.
12/11/2013
2.759
Altera Dispositivos da Lei nº 2.739, de 16 de julho de 2013.
12/11/2013
2.758
Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Certificado Amigo do Esporte
12/11/2013
2.757
Dispõe sobre a criação de vagas de Embarque e Desembarque exclusivo para transp. Escolar
05/11/2013
2.755
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Benefício Tributário
19/10/2013
2.763
Cedência de Alojamento para Eldorado Celulose S.A.
15/10/2013
2.753
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da frase "Se for dirigir não beba e se beber
15/10/2013
2.752
Institui o Dia Municipal da Eubiose
08/10/2013
2.751
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área ao Estado de Mato Grosso do Sul
01/10/2013
2.748
Dispõe sobre a Remoção de veículos abandonados ou estacionados em vias públicas
01/10/2013
2.747
Dispõe sobre a fixação de propaganda comercial nos muros das escolas públicas
01/10/2013
2.746
Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de cópia integral dos contratos emerg.
11/09/2013
2.744
Institui no calendário de eventos do Município o Dia em memória das vitimas de transito
10/09/2013
2.745
Institui o Dia Municipal do Motociclista
03/09/2013
2.743
Dispõe sobre a criação, composição, atribuição e funcionamento do Conselho do Deficiênte
03/09/2013
2.742
Estabelece o Período Máximo de Tolerância de 30(trinta) minutos.
13/08/2013
2.741
Altera Dispositivos da Lei nº 2.706, de 30 de abril de 2013.
16/07/2013
2.740
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2014.
16/07/2013
2.739
Altera Dispositivo da Lei 2.523, de 02 de Agosto de 2011.
16/07/2013
2.738
Dispõe sobre a instituição do Programa "Imóvel Legal"
16/07/2013
2.737
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empresa para a Realização do Rodeio de Três Lagoas-2013
16/07/2013
2.736
Autoriza o Poder Executivo a ceder em Comodato, Área a Empresa Linhas Bonfio S.A.
16/07/2013
2.735
Dispõe sobre a Implantação de Equipamentos Públicos
16/07/2013
2.734
Disciplina o Dever de Transferência, por parte de entidades Privadas de Utilidade Pública
16/07/2013
2.733
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato Área a Empresa CAAETÊ Com. de Hig. e Beleza
16/07/2013
2.732
Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador
16/07/2013
2.731
Autoriza o Poder Executivo a isentar de recolhimento do IPTU os imóveis que descrevem
16/07/2013
2.730
Autoriza o Poder Executivo a isentar de Recolhimento de IPTU Área que descrevem.
16/07/2013
2.729
Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área que menciona
16/07/2013
2.728
Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano aos Soropositivos
02/07/2013
2.727
Insere no Calendário Oficial do Município o Dia da Imigração Portuguesa
02/07/2013
2.726
Insere no Calendário Oficial do Município o Dia da Imigração Japonesa
02/07/2013
2.725
Torna Obrigatória a Exibição de Vídeos e/ou Áudios Educativos de Prevenção e Comb. as Drogas
02/07/2013
2.724
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Isenção de IPTU.
25/06/2013
2.723
Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ceifeiros da Última Hora- ABEC
04/06/2013
2.722
Institui o "Dia do Rotary Club" no Município de Três Lagoas
04/06/2013
2.721
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Núcleo Municipal de Isenção para pessoa c/ Def.
30/05/2013
3.279
Revoga as Leis 2.538 de 04/10/2011 e 3.129 de 03/05/2016.
28/05/2013
2.720
Institui Normas de Parcelamento Administrativo de Crédito de qualquer Natureza.
28/05/2013
2.719
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar financiamento junto a União
21/05/2013
2.718
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores administrativos do municipio
21/05/2013
2.717
Dispõe sobre a Reposição Salarial anual dos Servidores
14/05/2013
2.716
Altera Dispositivos da Lei 2.676, de 18 de Dezembro de 2012.
14/05/2013
2.715
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Confederação Brasileira de Motociclismo
14/05/2013
2.714
Autoriza o Poder Executivo a Executar as Obras na Cei " Clementina Carrato"
14/05/2013
2.713
Altera Dispositivos da Lei nº 2.523, de 02 de Agosto de 2011
14/05/2013
2.712
Altera Dispositivos da Lei 2.641, de 04 de Dezembro de 2012
14/05/2013
2.711
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Noturnas, Estádios e Bares onde ocorram Shows
07/05/2013
2.010
Dispõe sobre a fixação de Placas Informativas nos Pontos de Ônibus
30/04/2013
2.709
Cria Cargos para o Aeroporto Municipal
30/04/2013
2.708
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Prod.
30/04/2013
2.706
Altera Dispositivos da Lei nº 2.083, de 28 de Setembro de 2006
30/04/2013
2.705
Dispõe sobre o atendimento de usuários nos supermercados , Lojas de Móveis e eletrodomésticos
30/04/2013
2.704
Altera Dispositivo da Lei 1.961 de 05 de abril de 2005.
30/04/2013
2.703
Autoriza o Poder Executivo a Isentar de recolhimento de IPTU o imóvel que descreve
23/04/2013
2.702
Passa a Denominar-se Av: Marcolino Carlos de Souza, a Av: Sem Denominação
23/04/2013
2.701
Institui o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social da Educação Básica
16/04/2013
2.700
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Rotary Club de Três Lagoas
16/04/2013
2.699
Torna de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Restaurando Vidas
16/04/2013
2.698
Altera o Anexo II, Da Lei 2.523, de 02 de Agosto de 2011.
16/04/2013
2.697
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empresa para a Realização do III Rodeio de Arapuá
16/04/2013
2.696
Torna de Utilidade Pública a Associação Nazarena Assistencial de Três Lagoas-MS
16/04/2013
2.696
Torna de Utilidade Pública a Associação Nazarena Assistencial de Três Lagoas-MS
26/03/2013
2.694
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso
26/03/2013
2.693
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Treslagoense de Desporto. LTD
26/03/2013
2.692
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Empresa Studio B. Compani Ltda.
26/03/2013
2.691
Altera o Anexo II, da Lei 2.523, de 02 de Agosto de 2011.
26/03/2013
2.690
Altera o Artigo 3º da Lei 1.328, de 08 de maio de 1997, que cria o conselho de defesa do meio Amb.
26/03/2013
2.689
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pesca - APETL
26/03/2013
2.688
Disciplina as Nomeações para cargos em comissão no âmbito dos orgãos
19/03/2013
2.687
Altera Dispositivo da Lei 1.777 de 07 de maio de 2002.
19/03/2013
2.686
Altera Dispositivo da Lei 2.580 de 03 de abril de 2012
12/03/2013
2.683
Altera Dispositivos da Lei nº 2.641, de 04 de Dezembro de 2012.
12/03/2013
2.682
Institui no calendário Oficial do Município de Três Lagoas o Dia do Desafio
12/03/2013
2.681
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Rotary Club de Três Lagoas
26/02/2013
2.680
Altera Dispositivos da Lei 2.425, de 23 de fevereiro de 2010.
26/02/2013
2.679
Autoriza o Poder Executivo a ceder área em Comodato a Empresa Fatex.
19/02/2013
2.678
Altera Anexo II, da Lei 2.523, de 02 de Agosto de 2011.
14/02/2013
2.570
Altera Dispositivo da Lei 1.099 de 25 de Agosto de 1992.
18/12/2012
2.676
Dispõe sobre a Gestão Compartilhada para a Administração do HNSA.
18/12/2012
2.675
Autoriza o Poder Executivo a Anuir a Desconto,do repasse financeiro do Ministério da Saúde
18/12/2012
2.674
Autoriza o Poder Executivo a Ceder em Comodato
18/12/2012
2.673
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato
18/12/2012
2.671
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar
18/12/2012
2.670
Dispõe sobre o Serviço Público de Exploração do Terminal Intermodal de Cargas
18/12/2012
2.668
Estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas, para o exercício de 2013.
04/12/2012
2.667
Autoriza o Poder Executivo a Doar Bem que específica ao Corpo de Bombeiros
04/12/2012
2.664
Institui a ouvidoria da Câmara Municipal de Três Lagoas
04/12/2012
2.663
Fica os Subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais, para gestão 2013/2016
04/12/2012
2.662
Altera o Inciso V do Artigo 16 da Lei 1.067 de 05 de dezembro de 1991.
04/12/2012
2.646
Institui o Sistema de Controle Interno
04/12/2012
2.645
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
04/12/2012
2.644
Dispõe Sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
04/12/2012
2.643
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de MS
04/12/2012
2.642
Dispõe sobre a produtividade do Fiscal Ambiental, de Obras e Posturas, Sanitário e Tributário
04/12/2012
2.641
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura de Três Lagoas
04/12/2012
2.640
Altera Dispositivo da Lei 2.137, de 13 de Março de 2007.
27/11/2012
2.639
Torna de Utilidade Pública a Comunidade Kolping
27/11/2012
2.637
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Social "Saúde Móvel"
27/11/2012
2.636
Autoriza a Utilização de quadro de laminado melamínico branco, em Escolas da Rede Municipal
27/11/2012
2.635
Dispõe sobre a Revogação das Leis que menciona
27/11/2012
2.634
Autoriza o Poder Executivo a Ceder em Comodato
20/11/2012
2.632
Altera Dispositivo da Lei 2.004, de 04 de outubro de 2005.
20/11/2012
2.631
Institui a Escola do Parlamento na CMTLS
13/11/2012
2.630
Autoriza o Poder Executivo a Criar a Escola de Pais no Município
23/10/2012
2.627
Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas
23/10/2012
2.626
Altera Dispositivo da Lei 2.496 de 15 de fevereiro de 2011
16/10/2012
2.625
Autoriza o Município a Realizar Termo de Assunção e Confissão de Dívida
18/09/2012
2.624
Altera Dispositivos da Lei 2.590, de 08 de maio de 2012.
18/09/2012
2.623
Autoriza o Poder Executivo a Ceder em Comodato
11/09/2012
2.621
Torna de Utilidade Pública o Instituto Sulmatogrossense de Ação Cristã Isac
04/09/2012
2.619
Prorroga o Prazo para Adesão ao Programa de Regularização de Edificações
04/09/2012
2.618
Torna de Utilidade Pública o Instituto Mega de Integração Social
04/09/2012
2.617
Regula o Acesso a Informação no Âmbito do Município de Três lagoas
21/08/2012
2.616
Dispõe sobre a alteração da quantidade de cargos de fiscais de Obras e Posturas
21/08/2012
2.615
Autoriza o Poder Executivo a Ceder em Comodato
14/08/2012
2.614
Altera Dispositivo da Lei 748, de 24 de junho de 1986
14/08/2012
2.613
Autoriza o Poder Executivo a Ceder em Comodato, para posterior Doação área a emp. Só Pedras
17/07/2012
2.612
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área que menciona
17/07/2012
2.611
Altera Dispositivo da Lei 2.527, de 30 de agosto de 2.011
03/07/2012
2.609
Altera o Paragrafo 1º, do artigo 1º da lei 2.542, de 08 de novembro de 2.011
03/07/2012
2.608
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para o transporte escolar
26/06/2012
2.607
Torna de Utilidade Pública o S.O.S ser Humano
26/06/2012
2.606
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contrato de Comodato
26/06/2012
2.605
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Rotary Club de Três Lagoas
26/06/2012
2.604
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato
26/06/2012
2.603
Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações para implementação do Jardim das Primaveras
26/06/2012
2.602
Torna de Utilidade Pública a Associação Três Lagoense de Artesanato
19/06/2012
2.601
Autoriza o Poder Executivo a Conceder isenção e Remissão de IPTU
12/06/2012
2.600
Dispõe sobre a Proibição do Consumo de Produtos Fumíginos
29/05/2012
2.598
Altera Dispositivos da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010.
29/05/2012
2.597
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISSQN e Alvarás a Entidade que Menciona.
29/05/2012
2.596
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com ASATREM
29/05/2012
2.595
Prorroga o Prazo para Adesão ao Programa de Regularização de Edificações pela Lei 2.579/12
29/05/2012
2.594
Dispõe sobre a reformulação do Departamento de Patrimônio da Prefeitura
15/05/2012
2.592
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Treslagoense de Desporto. LTD
15/05/2012
2.591
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores administrativos do municipio
08/05/2012
2.590
Autoriza o Poder Executivo a promover o I Triatlo Rápido do Balneário "Miguel Jorge Tabox"
17/04/2012
2.589
Autoriza o Poder Executivo a Firmar aditivo ao Convênio nº 019/12 com a Liga Treslagoense
17/04/2012
2.588
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
10/04/2012
2.586
Autoriza o Poder Executivo a Promover Reforma do Centro de Educação Dona Clementina Carrato
03/04/2012
2.585
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Três Lagoas
03/04/2012
2.584
Altera Dispositivos da Lei 2.499, de 15 de Março de 2011.
03/04/2012
2.583
Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural a Acentral AfricaBrasil de Capoeira
03/04/2012
2.582
Autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação
03/04/2012
2.581
Torna de Utilidade Pública a União das Associações Democráticas Brasileiras - UADB
13/03/2012
2.577
Altera Dispositivos da Lei 2.425 de 23 de fevereiro de 2010.
06/03/2012
2.574
Determina ao Poder Público Municipal a Obrigatoriedade de Convocar Aprovados em Concurso
06/03/2012
2.573
Dispõe sobre um dia de folga a Servidora Pública Municipal doadora de Leite Materno
28/02/2012
2.572
Torna de Utilidade Pública a Loja Maçônica São João nº 2429
17/02/2012
2.610
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.011
14/02/2012
2.571
Altera Dispositivos da Lei 2.425, de 23 de fevereiro de 2010.
31/01/2012
2.569
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Treslagoense de Desporto. LTD
11/01/2012
044
Exonera o Diretor do Departamento de Trânsito e sistemas Viários
11/01/2012
039
Fiscalização de atividades Rurais e Florestais, sujeitas a administração tributária
11/01/2012
030
Nomeia membros do Conselho Municipal Alimentar - COMSEA
11/01/2012
023
Altera o Decreto de Criação do Gabinete do GGIT
11/01/2012
022
Altera dispositivos do decreto nº 186 de de Dezembro de 2010
11/01/2012
021
Regulamenta o sistema de atribuições em áreas específicas
11/01/2012
017
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2008
11/01/2012
013
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 20,021 e 22 de Fevereiro
11/01/2012
009
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2009
11/01/2012
004
Substitui membro do conselho de Assistência Social
09/01/2012
2.568
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Escola de Samba X15
09/01/2012
2.567
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Acadêmicos Unidos de TL
20/12/2011
2.565
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
20/12/2011
2.564
Altera Dispositivos da lei 2.523, de 2011
20/12/2011
2.563
Altera Dispositivo da Lei 2.425 de 2010
20/12/2011
2.562
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso do Sul
20/12/2011
2.561
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
20/12/2011
2.560
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a creche Dona Clementina Carrato
20/12/2011
2.559
Altera Dispositivos da Lei 2.418 de 2009- Código de Posturas do Município
20/12/2011
2.558
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o José Xavier
20/12/2011
2.557
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Sociedade São Vicente de Paula
20/12/2011
2.556
Altera Dispositivo da Lei 2.083 de 2006
20/12/2011
2.556
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio o GAE-Vida
20/12/2011
2.555
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Desafio Jovem Peniel
20/12/2011
2.554
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com ASS. da Família do Excepcional
20/12/2011
2.553
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Casa Espírita Fé e Caridade
20/12/2011
2.552
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Candeia
20/12/2011
2.551
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com José Xavier
20/12/2011
2.549
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com Missão Salesiana de Mato Grosso
20/12/2011
2.548
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
20/12/2011
2.547
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com Comunidade São Francisco de Assis
13/12/2011
2.545
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012.
29/11/2011
2.544
Autoriza o Poder Executivo a Doar Bens Patrimoniais a Entidades
22/11/2011
2.543
Dispõe sobre a Proibição do Uso de Sacolas Plásticas no Comércio em Geral
08/11/2011
2.542
Altera Dispositivos da lei 2.523, de 2011
08/11/2011
2.541
Institui o Programa de Incentivo a Regularização de Edificações
08/11/2011
2.540
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com SSPM
04/10/2011
2.539
Altera Dispositivos da Lei 2.425 de 23 de fevereiro de 2010.
04/10/2011
2.538
Autoriza o Poder Executivo a Conceder ajuda de Custo a Motoristas da Sec. de Saúde
27/09/2011
2.537
Altera Dispositivo da Lei 2.535, de 2008.
27/09/2011
2.536
Altera a Lei 1.067 de 1991 - Código Tributário Municipal
20/09/2011
2.535
Institui o Dia Municipal dos Surdos
20/09/2011
2.534
Torna de Utilidade Publica a Associação Esportiva Rural Ferradura
20/09/2011
2.533
Torna de Utilidade Publica o Grupo Shaliah
13/09/2011
2.531
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com Entidades de Representação
06/09/2011
2.530
Autoriza o Poder Executivo a Firmar o Termo de Cooperação Mútua
06/09/2011
2.529
Altera Dispositivos da lei 2.083 de 2006, que instituiu o Plano Diretor
30/08/2011
2.528
Dispõe sobre a Reformulação da Lei 1.238 de 1995, que trata da criação do CMAS
30/08/2011
2.527
Doação, de Área à Empresa Nit Fiação e Comércio
23/08/2011
2.526
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude
16/08/2011
2.525
Autoriza o Poder Executivo a Receber, em Doação, Parcelas de Áreas e da outras Providências
02/08/2011
2.524
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Rotary Club de Três Lagoas
02/08/2011
2.523
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores efetivos.
08/06/2011
2.522
Autoriza o Poder Executivo a Repassar a Título de Contribuição à Federação de Futebol de MS.
07/06/2011
2.520
Autoriza o Poder Executivo à Cessão Onerosa de Direito Real de uso de Imóvel
07/06/2011
2.519
Dispõe sobre o Pagamento de Precatórios e de Requisições de Pequeno valor
07/06/2011
2.518
Doação, de Área a Empresa Ailson de Jesus Ferreira- ME
07/06/2011
2.517
Institui, no Calendário Oficial do Município, O Dia Municipal do Conselheiro do COMCEX
07/06/2011
2.516
Institui a Semana da Concientização sobre os Malefícios do Crak
31/05/2011
2.515
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Asatrem
27/05/2011
2.521
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2012.
24/05/2011
2.514
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Permissão de Uso e ou Servidão
17/05/2011
2.513
Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Programa de Habitação Popular
17/05/2011
2.511
Doação, Área à Empresa Faeec Química Ltda.
10/05/2011
2.510
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores
03/05/2011
2.508
Doação, Área à Empresa Neutraliza Produção Florestal Ltda.
03/05/2011
2.507
Autoriza o Poder Executivo Mun. a Contratar Financiamento junto ao BNDES
26/04/2011
2.506
Doação, de Área à Empresa Noromix Concreto Ltda.
12/04/2011
2.505
Doação de Área a Somopar- Ind e Com. de Móveis Ltda.
12/04/2011
2.504
Altera Dispositivos da lei 2.083 de 2006, que instituiu o Plano Diretor
29/03/2011
2.503
Altera Dispositivos da Lei 2.432 de 2010.
29/03/2011
2.502
Altera Dispositivos da Lei 2.425, de 2010.
22/03/2011
2.501
Institui a Semana da Água no Município de Três Lagoas
15/03/2011
2.500
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso do Sul
15/03/2011
2.499
Doação de Área a Empresa Oliveira e Lopes Ltda.
15/02/2011
2.493
Doação de Área a Empresa Brascopper CBC Brasileira de Condutores Ltda.
11/01/2011
3.364
Dispõe sobre a abertura de crédito ao orçamento
11/01/2011
3.363
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal - 2017
04/01/2011
2.492
Doação de Área a Empresa Metalfrio Solutions S.A
04/01/2011
2.491
Estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas, para o exercício de 2011.
30/11/2010
2.472
Autoriza o Poder Executivo a Promover Concessão Onerosa de Espaço Público
23/11/2010
2.471
Doação, de Área à Empresa Linhas Nice Ltda
16/11/2010
2.470
Autoriza a Câmara Municipal de Três Lagoas a Contratação de Estagiários
09/11/2010
2.469
Doação de Área à empresa Construluz Mix Concreto Ltda.
09/10/2010
2.468
Institui a semana de Celebração da Cultura Social e dos Movimentos Evangélicos
08/10/2010
2.467
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Fiscais para a Instalação de Indústria no Município
21/09/2010
2.465
Autoriza o Poder Executivo a permitir uso oneroso de Áreas Públicas
14/09/2010
2.464
Altera o Art. 7º da Lei 2.132 de Fevereiro de 2007.
31/08/2010
2.463
Autoriza o Poder Executivo á Cessão não Onerosa a Sitrel - Siderurgica Três Lagoas
10/08/2010
2.461
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área ao Estado de Mato Grosso do Sul
07/08/2010
2.460
Autoriza ao poder Executivo à Cessão Onerosa de Direito Real de Uso de Imóvel
13/07/2010
2.459
Doação, de área a Empresa Fatex Industria, Comércio. Import. Export. Ltda.
13/07/2010
2.458
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.011
29/06/2010
2.457
Dispõe sobre a alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
29/06/2010
2.455
Altera Dispositivos da Lei 2.435, de 23 de Março de 2010.
29/06/2010
2.454
Doação, de área a MK Química do Brasil Ltda.
29/06/2010
2.452
Doação de área à empresa Projardi Indústria, Comércio, Imp., Export. e Serviços Ltda.
29/06/2010
2.451
Institui o selo empresa Pró-Cultura Treslagoense
22/06/2010
2.450
Estabelece a Composição do Conselho Municipal de Educação
08/06/2010
2.448
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Três Lagoas
01/06/2010
2.447
Dispõe sobre a concessão de benefícios para alimentação do Prog. Minha Casa, Minha Vida
01/06/2010
2.446
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso
01/06/2010
2.445
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores
04/05/2010
2.443
Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de ensino
20/04/2010
2.441
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
20/04/2010
2.440
Doação, área à empresa MJ Usinagem Ltda.ME
20/04/2010
2.439
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Negro - CMDN
13/04/2010
2.438
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer
30/03/2010
2.436
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Prefeitura de Três Lagoas
23/03/2010
2.435
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos à Petróleo Brasileiro S.A
23/03/2010
2.434
Autoriza o Poder Executivo a Conceder de ISSQN para Construção de uma Ponte no Rio Verde
16/03/2010
2.432
Altera Dispositivos da Lei 1.957, de 15 de março de 2005.
16/03/2010
2.431
Dispõe sobre a Concessão de Benefício para a Instalação de Indústria no Município
09/03/2010
2.430
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação Fed. de Motociclismo de MS
09/03/2010
2.429
Altera Dispositivo da Lei 2.261, de 15 de abril de 2008.
09/03/2010
2.428
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação Financeira a Atleta
02/03/2010
2.427
Autoriza o Poder Executivo a criar o Distrito Industrial que menciona
23/02/2010
2.425
Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração dos Trabalhadores da Educação
23/02/2010
2.424
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
23/02/2010
2.423
Autoriza o Poder Executivo a Desafeta parcela de via publica
23/02/2010
2.422
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Coleta e Destinação de Óleos Usados
23/12/2009
2.420
Retifica os valores previstos na Lei 2.328 de 23 de Dezembro 2008
22/12/2009
2.417
Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2010.
22/12/2009
2.416
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Três Lagoas para o quadriênio 2010-2013
15/12/2009
2.415
Autoriza o Poder Executivo a doar veículo automotor à Rede Feminina de Combate ao Câncer
15/12/2009
2.414
Autoriza o Poder executivo a desafetar e Doar área ao Estado de Mato Grosso do Sul
15/12/2009
2.411
Dispõe sobre a criação de área de Proteção Ambiental denominada Apa Jupiá
15/12/2009
2.410
Dispõe sobre a criação de reserva Biológica denominada reserva biológica das capivaras
24/11/2009
2.405
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
24/11/2009
2.404
Aprova a Pauta da terra nua das áreas localizadas na zona rural
24/11/2009
2.403
Autoriza a criação do programa Casa de Integração
24/11/2009
2.396
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Missão Salesiana de Mato Grosso
11/11/2009
2.388
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas que menciona
10/11/2009
2.390
Altera Dispositivo da Lei 2.067, de 09 de Maio de 2006.
10/11/2009
2.389
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área ao Estado de Mato Grosso do Sul
29/09/2009
2.386
Doação, de área à empresa Acebras Ferro e Aço Ltda
29/09/2009
2.385
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio Serviço de Apoio a Micro Empresa
22/09/2009
2.384
Dispõe sobre a criação do Museu Municipal
22/09/2009
2.383
Altera Dispositivo da Lei 2.357, de 26 de maio de 2009.
22/09/2009
2.382
Doação, de área à Empresa Stell Wire Metalurgica Ltda
15/09/2009
2.381
Altera Dispositivo da Lei 2.372, de 14 de julho de 2009
15/09/2009
2.380
Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Destinação de Parcelas de Áreas Institucionais
01/09/2009
2.378
Doação, de área à empresa Recnocell Indústrial Ltda
11/08/2009
2.375
Dispõe sobre Crédito adicional especial ao orçamento de 2009.
04/08/2009
2.374
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISSQN a entidade que menciona
30/06/2009
2.369
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a AACCIMA
30/06/2009
2.368
Altera Dispositivo da Lei 2.061, de 02 de Maio de 2006.
30/06/2009
2.367
Doação, de área á empresa Braga Comércio e Indústria Ltda.
23/06/2009
2.365
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
14/06/2009
2.371
Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei 1.607, de 28 de Março de 2000.
14/06/2009
2.370
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.010
09/06/2009
2.364
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Treslagoense de Desporto. LTD
09/06/2009
2.363
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação com Atleta
09/06/2009
2.362
Doação, área à Empresa Rio Prata Embalagens Ltda.
09/06/2009
2.361
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a UTAM
09/06/2009
2.360
Doação, de área à Empresa Embalatec Mato Grosso do Sul Embalagens Ltda.
26/05/2009
2.358
Autoriza o Poder Convênio com o Sindicato Rural de Três Lagoas
26/05/2009
2.356
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações
26/05/2009
2.355
Altera Dispositivo da Lei 1.957, de 15 de Março de 2005
12/05/2009
2.353
Altera Dispositivo da Lei 1.328, de 08 Maio de 1997
05/05/2009
2.351
Passa a Denominar-se Viela Diácomo Gerson de Oliveira Ramos, a Viela Projetada
28/04/2009
2.350
Dispõe sobre a revogação do Parágrafo único do art. 1º, da Lei 2.327
14/04/2009
2.347
Autoriza a Devolução de Saldo Remanescente de Duodécimo
14/04/2009
2.346
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo na Secretária Mun. de Saúde
14/04/2009
2.344
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
07/04/2009
2.342
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
24/03/2009
2.340
Doação, de área à Homy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
14/03/2009
2.345
Dispõe sobre crédito especial ao orçamento de 2009
10/03/2009
2.339
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
03/03/2009
2.337
Dispõe sobre a redução de 60% da base de cálculo do ISSQN
17/02/2009
2.336
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Comunidade São Francisco de Assis
03/02/2009
2.335
Altera Dispositivo da Lei 1.609, de 28 de Março de 2000.
03/02/2009
2.334
Altera Dispositivo da Lei 1.607, de Março de 2000
23/12/2008
2.332
Estima a receita e Fixa a despesa, do Município para exercício de 2009.
23/12/2008
2.331
Doação, de área à Empresa Coletrês- Indústria e Comércio de Gestão Ambiental Ltda-ME
23/12/2008
2.330
Estabelece normas para Construção de Loteamentos Fechados no Município de Três Lagoas
23/12/2008
2.329
Define a organização especial da Área Urbana de Três Lagoas
23/12/2008
2.326
Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Organizacional da Prefeitura de Três Lagoas
23/12/2008
2.325
Institui o sistema de gestão da Construção Civil
23/12/2008
2.324
Altera o Caput do Art. da Lei 2.279, de 04 de julho de 2008
23/12/2008
2.323
Autoriza o executivo a anuir desc. do repasse financeiro do Ministério da Saúde
16/12/2008
2.322
Autoriza o executivo, a conceder auxilio financeiro ao Misto Esporte Clube
09/12/2008
2.321
Autoriza o Executivo, a conceder auxilio financeiro para Apoio Cultural
09/12/2008
2.320
Autoriza o executivo, a conceder auxilio financeiro a Sociedade São Vicente de Paula
09/12/2008
2.319
Autoriza o executivo, a conceder Auxilio Financeiro ao GAE - VIDA
09/12/2008
2.318
Autoriza o Executivo, a conceder auxilio financeiro com o Desafio Jovem Peniel
09/12/2008
2.317
Autoriza o executivo, a conceder auxilio financeiro com o Grupo da Fraternidade "José Xavier"
09/12/2008
2.316
Autoriza o executivo, a conceder auxilio financeiro a Creche Dona Clementina Carrato
09/12/2008
2.315
Autoriza o executivo, a conceder auxilio financeiro ao Grupo da Fraternidade "José Xavier"
09/12/2008
2.314
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação da Família do Excepcional
09/12/2008
2.313
Autoriza o executivo, a conceder auxilio financeiro a Casa Espírita - Fé e Caridade
09/12/2008
2.312
Autoriza o Executivo, a conceder auxilio financeiro ao Grupo de Assistência Espírita "A Candeia"
09/12/2008
2.311
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
09/12/2008
2.310
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ABBI
09/12/2008
2.309
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar acordo com a Missão Salesiana de Mato Grosso
09/12/2008
2.308
Passa a Denominar-se Rua Theodoro Mendes, a Rua Macapá, Localizada no Bairro Guanabara
02/12/2008
2.306
Altera Dispositivos da Lei 2.083, de 28 de Setembro de 2006.
02/12/2008
2.305
Passa a Denominar-se Rua André Luiz Donha Yarid, a Rua B, localizada no Bairro Vila Maria
02/12/2008
2.304
Passa a Denominar-se Rua Comandante Átila Rodrigues Falcão
02/12/2008
2.303
Passa a Denominar-se Rua Prof. Milton Dias Porto, a Rua D, Localizada na Vila Verde
25/11/2008
2.302
Altera Dispositivos da Lei 2.083, de 28 de Setembro de 2006.
25/11/2008
2.301
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação
25/11/2008
2.300
Autoriza o Poder Executivo a Assumir a Gestão Administrativa do Poço do Jacó
18/11/2008
2.299
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Isenção de IPTU.
18/11/2008
2.298
Dispõe sobre o sistema de Licenciamento Ambiental -SILAM
11/11/2008
2.297
Doação, de área á Empresa TB Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda
11/11/2008
2.296
Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas imobiliárias com a VCP- Celulose Sul Matogrossense
21/10/2008
2.294
Dispõe sobre a Administração do Balneário Miguel Jorge Tabox
21/10/2008
2.293
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio o Sesi-DR-MS
21/10/2008
2.292
Revoga a Lei 2.284, de 26 de Agosto de 2008.
07/10/2008
2.290
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Financeira com Atleta
07/10/2008
2.289
Autoriza o Poder Executivo a doar veículo automotor à Sec. de Estado de Justiça e Seg. Publica
23/09/2008
2.288
Altera Dispositivos da Lei 2.254, de 18 de Março de 2008.
16/09/2008
2.287
Passa a Denominar-se Avenida Altair Thiago da Silva, a Av. 5
10/09/2008
2.286
Passa a Denominar-se Avenida Armando Luiz Pereira, a Avenida 4, localizada no Dist. Ind.
26/08/2008
2.285
Doação, de Área à Empresa Málaga- Ind. e Com. de Mármores e Granitos Ltda-ME
26/08/2008
2.284
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o SENAI
21/08/2008
2.295
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área ao Serviço Social do Transporte - SENAT
14/08/2008
2.291
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a SEJUSP
12/08/2008
2.283
Doação, de Área a Empresa Ananda Metais Ltda.
05/08/2008
2.282
Passa a Denominar-se Rua Ostanilio Garcia Moreira, a Rua Boa Ventura
05/08/2008
2.281
Passa a Denominar-se Avenida Juracy Pereira Falco, a Avenida Virgínia, nesta Cidade
05/08/2008
2.280
Institui a semana da mobilização em Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência
14/07/2008
2.279
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2009.
14/07/2008
2.278
Autoriza o Poder executivo a desafetar e Doar área ao Estado de Mato Grosso do Sul
01/07/2008
2.277
Dispõe sobre a Politica do Meio Ambiente de Três Lagoas - MS
17/06/2008
2.276
Passa a Denominar-se Praça Hachiro Suzumura o Espaço Público Localizado no Bairro Vila Maria
17/06/2008
2.275
Doação, de área à Empresa DMB Construtora e Consultoria Técnica Ltda.
17/06/2008
2.274
Fixa os Limites de Ruas e Avenidas que Menciona
17/06/2008
2.273
Autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Áreas Públicas a Empresa Sanesul
03/06/2008
2.272
Passa a Denominar-se Praça Professor Paulo Biachi
20/05/2008
2.271
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área à Escola Técnica Federal do Mato Grosso do Sul
20/05/2008
2.270
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área ao Estado de Mato Grosso do Sul
13/05/2008
2.269
Autoriza o Poder Executivo a Repassar ao Misto Esporte Clube, Recursos Financeiros
13/05/2008
2.268
Altera Dispositivos da Lei 2.120, de 18 de Dezembro de 2006.
29/04/2008
2.267
Torna de Utilidade Pública o Projeto Social Semear de Três Lagoas-MS
29/04/2008
2.266
Doação, de área à Empresa Central MS Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.
22/04/2008
2.265
Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área que menciona
22/04/2008
2.263
Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei 2.231, de Dezembro de 2007.
15/04/2008
2.262
Da nova redação e acrescenta o inciso VIII ao artigo 8º, da Lei 2.169, de 03 de junho de 2007.
15/04/2008
2.261
Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei 1.857, de 12 de Agosto de 2003.
01/04/2008
2.260
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a SEJUSP
01/04/2008
2.259
Altera Dispositivos da Lei 1.881, de 02 de Dezembro de 2004.
01/04/2008
2.258
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a União, por meio da C.E.F.
01/04/2008
2.257
Altera Dispositivos da Lei 2.182, de 18 de Setembro de 2007.
25/03/2008
2.255
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo na Secretária Mun. de Saúde
18/03/2008
2.254
Cria Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde
11/03/2008
2.252
Doação, de área à Empresa Phyto Cosméticos Industrial Ltda.
11/03/2008
2.251
Revoga a Lei 2.241, de 19 de Fevereiro de 2008.
04/03/2008
2.250
Revoga a Lei 2.242, de 19 de Fevereiro de 2008
04/03/2008
2.249
Altera Dispositivos da Lei 2.215, de 27 de Novembro de 2007
26/02/2008
2.248
Dispõe sobre as medidas de combate à discriminação racial, religiosa, sexual, física e de idade
19/02/2008
2.247
Altera Dispositivo da Lei 493, de 10 de abril de 1979
19/02/2008
2.241
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Treslagoense de Desporto. LTD
27/12/2007
2.240
Dispõe sobre a fixação de alíquota de ISSQN para empresas de Transmissão de Energia
27/12/2007
2.239
Altera dispositivos da Lei 2.124, de 21 de Dezembro de 2006.
27/12/2007
2.238
Dispõe sobre a organização de carreira de Auditor Fiscal Tributário da Pref. de Três Lagoas
26/12/2007
2.236
Altera Dispositivos da Lei 2.083, de 28 de Setembro de 2006.
26/12/2007
2.236
Dispõe sobre o estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte de TL.
26/12/2007
2.235
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 2008.
26/12/2007
2.234
Acrescenta dispositivos da Lei 699, de 14 de maio de 1995- Cod. de Posturas de Três Lagoas
11/12/2007
2.233
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sind. dos Empregados do Comércio de TL
11/12/2007
2.232
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Afetiva.
11/12/2007
2.231
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 2.099, de 28 de Novembro de 2006.
11/12/2007
2.230
Cria Empregos Públicos de Agente de combate ás Endemias
11/12/2007
2.229
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a Casa Espírita Fé e Caridade
11/12/2007
2.228
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com o Grupo Ass. Espírita A Candeia
11/12/2007
2.227
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com o Grupo da Fraternidade "José Xavier"
11/12/2007
2.226
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a Creche Dona Clementina Carrato
11/12/2007
2.225
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a APAE
11/12/2007
2.224
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com ass. de Moradores do Paranapungá
11/12/2007
2.223
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a ass. do JK
11/12/2007
2.222
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a UTAM
04/12/2007
2.220
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a ABBI
04/12/2007
2.218
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a Liga Treslagoense- LTD
04/12/2007
2.217
Doação de área á empresa I.F.C. Ind. e Comércio de condutores elétricos Ltda.
27/11/2007
2.216
Autoriza o executivo municipal, a conceder abono aos trabalhadores da Educação Básica
27/11/2007
2.215
Autoriza o executivo municipal, a promover a concessão de Exploração de Espaço Público
27/11/2007
2.214
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a ass. do Vila Carioca
27/11/2007
2.213
Autoriza o executivo municipal, firmar parceria com a ass. do Santo André
27/11/2007
2.212
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com a Missão Salesiana de Mato Grosso
20/11/2007
2.211
Disciplina o consumo de alimentos nas escolas Municipais de Três Lagoas/MS
20/11/2007
2.210
Dispõe sobre o plantio, mão de obra sobre a eliminação gradativa, sobre a queima de palha
20/11/2007
2.209
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os moradores da Vila Piloto
20/11/2007
2.208
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio moradores da Vila Guanabara
20/11/2007
2.207
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os moradores do Vila Alegre
20/11/2007
2.206
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com moradores do Vila Nova
20/11/2007
2.205
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Cooperação Financeira e apoio cultural
13/11/2007
2.204
Extingue e cria secretárias, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Três Lagoas
13/11/2007
2.203
Prorroga, no âmbito de Três Lagoas, o prazo de licença-maternidade das Servidoras Públicas.
13/11/2007
2.202
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Grupo Artístico Musical
13/11/2007
2.201
Proíbe a entrada e a permanência de pessoas usando capacete em locais público
13/11/2007
2.200
Passa a Denominar-se Rua Isac Marques Garcia a Rua Bahia localizada no Bairro Ipacaraí
13/11/2007
2.199
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cadeiras de rodas, simples ou especiais
06/11/2007
2.198
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
30/10/2007
2.197
Autoriza o Poder Executivo a repassar taxa de inscrição á Federação de Futebol de MS
30/10/2007
2.196
Autoriza o poder executivo a adquirir passagem internacional e ajuda financeira a atleta
30/10/2007
2.194
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de áreas
23/10/2007
2.193
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área que menciona
23/10/2007
2.192
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área ao Estado de Mato Grosso do Sul
23/10/2007
2.191
Torna de Utilidade Pública a Associação SMT Cultural Sertaneja
09/10/2007
2.190
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceira com a Liga treslagoense - LTD
02/10/2007
2.189
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com o SENAI
02/10/2007
2.188
Torna de Utilidade Pública a Associação Gringa Capoeira
02/10/2007
2.187
Doação, de área á Empresa Resimax Plásticos Centro- Oeste Ltda.
02/10/2007
2.186
Doação, de área á Empresa Mercopack Embalagens Centro Oeste Ltda.
25/09/2007
2.185
Autoriza o executivo municipal, a desafetar a área que menciona
25/09/2007
2.184
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CRESFA
25/09/2007
2.183
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas que menciona
18/09/2007
2.182
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de MS
11/09/2007
2.181
Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Departamento de Polícia Federal
04/09/2007
2.180
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Ordem Demolay
04/09/2007
2.179
Autoriza o executivo municipal a desafetar a área que menciona
21/08/2007
2.178
Autoriza o executivo municipal, a firmar parceria com ass. dos moradores do Paranapungá
07/08/2007
2.177
Autoriza o executivo municipal, a firmar acordo com a Secretária de Segurança Pública
17/07/2007
2.175
Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.
10/07/2007
2.174
Autoriza o executivo municipal, a firmar acordo com a SEJUSP
03/07/2007
2.173
Doação, de área á Empresa Conde Duck Indústria de Meias Ltda.
03/07/2007
2.172
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o bairro JK
03/07/2007
2.171
Cria, extingue e altera a denominação de cargos na estrutura administrativa
03/07/2007
2.170
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder auxilio financeiro com o Rotary Club de Três Lagoas
03/07/2007
2.169
Dispõe sobre a Politica Municipal de Habitação
26/06/2007
2.168
Dispõe a respeito do Parcelamento Especial para o ingresso no Simples Nacional
22/06/2007
2.167
Doação de área á Empresa Lopes Transportes e Logística Indústria e Comércio Ltda.
19/06/2007
2.166
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de Terraplanagem
19/06/2007
2.165
Autoriza o Poder Executivo a Utilizar Máquinas e Equipamentos
19/06/2007
2.164
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o SESI
05/06/2007
2.163
Doação de área ao Grêmio Social, Recreativo, Esportivo
05/06/2007
2.162
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Três Lagoas
29/05/2007
2.161
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Grupo Artístico Musical
29/05/2007
2.160
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Santo André
29/05/2007
2.159
Passa a Denominar-se Rua José Scarance e Via Pública
22/05/2007
2.158
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE
22/05/2007
2.157
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores
08/05/2007
2.156
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de encerramento de atividades
08/05/2007
2.155
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Misto Esporte Clube
08/05/2007
2.154
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos moradores da Vila Piloto
08/05/2007
2.153
Autoriza o Poder Executivo adquirir e doar caixas D'água a famílias carentes
08/05/2007
2.153
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar Caixas D'água a famílias carentes
08/05/2007
2.153
Autoriza o Poder Executivo adquirir e doar caixas D'água a famílias carentes
08/05/2007
2.152
Torna de Utilidade Pública a Associação da Família do Excepcional
24/04/2007
2.151
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a SEJUSP
24/04/2007
2.149
Altera Dispositivos da Lei 1.970, de 17 de maio de 2005.
24/04/2007
2.148
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos Direitos do Idoso
17/04/2007
2.147
Autoriza o poder executivo a incluir(links) sobre sobre o combate a exploração sexual
17/04/2007
2.146
Institui a política de prevenção, identificação, de práticas de violência sexual
17/04/2007
2.145
Passa a Denominar-se Viela Isaura Costa Montalvão, a viela 2, no Jardim Roriz
10/04/2007
2.144
Dispõe sobre a cobrança de preço para outorga de permissão de uso de terreno no cemitério
03/04/2007
2.143
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Associação Nipo Brasileira
27/03/2007
2.142
Altera Dispositivos da Lei 2.089, de 24 de Outubro de 2006.
27/03/2007
2.141
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Vila Guanabara
27/03/2007
2.140
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com associação de Mor. do Vila Alegre
13/03/2007
2.139
Altera Dispositivos da Lei 2.053, de 25 de Abril de 2006.
13/03/2007
2.138
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de Área a Empresa Linhas Bonfio Ind. Ltda
13/03/2007
2.137
Altera Dispositivo da Lei 1.915, de 14 de Setembro de 2004.
13/03/2007
2.136
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas que menciona
13/03/2007
2.135
Torna de Utilidade Pública a Casa Espírita Fé e Caridade
13/03/2007
2.134
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área que menciona
06/03/2007
2.133
Institui, no Calendário Oficial do Município, O Dia do Distrito de Garcias
27/02/2007
2.132
Institui o conselho municipal de acompanhamento e controle social - CONFUNDEB
27/02/2007
2.131
Dispõe sobre a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
27/02/2007
2.130
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro a UTAM
27/02/2007
2.129
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro aos Moradores do Vila Nova
27/02/2007
2.128
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro a Liga Treslagoense- LTD
27/02/2007
2.127
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder auxilio financeiro a LTD.
27/02/2007
2.126
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro ao Clube Recanto do Galo
27/02/2007
2.125
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro a casa Fé e Caridade
21/12/2006
2.124
Autoriza o Executivo Municipal, a isentar de recolhimento de IPTU lotes de cunho social
18/12/2006
2.123
Aprova a Pauta da terra nua das áreas localizadas na zona rural
18/12/2006
2.122
Dispõe sobre o controle e a prevenção de Endemias, em especial Leishmaniose e Dengue
18/12/2006
2.121
Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos artigos referentes às taxas
18/12/2006
2.120
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Três Lagoas
18/12/2006
2.119
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 2007.
12/12/2006
2.118
Institui, o calendário oficial do Município, o Dia do Presidente de Ass. de Moradores de Bairros
12/12/2006
2.115
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro a o Grupo "José Xavier"
12/12/2006
2.114
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro a creche Clementina Carrato
12/12/2006
2.113
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder auxilio financeiro a Missão Salesiana de Mato Grosso
12/12/2006
2.112
Institui o Dia do Jovem Demolay no Município de Três Lagoas
12/12/2006
2.111
Institui multas por infração no serviço de transporte individual de passageiros
05/12/2006
2.110
Altera a Denominação da Praça da Bandeira
05/12/2006
2.109
Concede incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos
05/12/2006
2.108
Altera Dispositivos da Lei 2.004, de 04 de Outubro de 2005.
05/12/2006
2.107
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro a "Candeia"
05/12/2006
2.106
Autoriza o executivo, a conceder auxilio financeiro a ABBI
05/12/2006
2.105
Doação, de área complementar a Empresa Emplal
05/12/2006
2.104
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro com a APAE
28/11/2006
2.102
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo na Secretária Mun. de Saúde
28/11/2006
2.101
Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
28/11/2006
2.100
Altera dispositivos da Lei 1.955, de 21 de Fevereiro de 2005
28/11/2006
2.099
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição dos aposentados e pensionistas
14/11/2006
2.098
Cria a semana do Trânsito
14/11/2006
2.097
Dispõe sobre a composição e funcionamento do CMDU
07/11/2006
2.096
Altera Dispositivos da Lei 1.937, de 16 de Dezembro de 2004.
05/11/2006
2.103
Autoriza o Poder Executivo a filiar o Município a Entidades Associativas dos Municípios
31/10/2006
2.094
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poço do Jacó
31/10/2006
2.093
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação com Atleta
31/10/2006
2.092
Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos
24/10/2006
2.091
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.907, de 29 de junho de 2004
24/10/2006
2.090
Autoriza o Poder Executivo a Alterar Destinação de área Institucional
24/10/2006
2.089
Doação, de área empresa Kelli Cristina Gama de Souza-ME
17/10/2006
2.088
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e ceder em comodato, para posterior doação, área
10/10/2006
2.087
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Auxilio Financeiro com a Associação do Jardim das Acácias
10/10/2006
2.086
Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte de via Pública, á União Federal
10/10/2006
2.085
Torna de Utilidade Pública o Instituto Monteiro Lobato
28/09/2006
2.084
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar que Menciona
28/09/2006
2.083
Institui o Plano Diretor do Município de Três Lagoas
26/09/2006
2.082
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio de Auxilio Financeiro com o Gae-Vida
29/08/2006
2.081
Dispõe sobre a alteração do artigo 9º da Lei 1.456 de 12 de Maio de 1998
29/08/2006
2.080
Autoriza o Poder Executivo a a Celebrar Termo de Cooperação para apoio a Cultura
22/08/2006
2.079
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder auxilio financeiro a LTD.
15/08/2006
2.078
Altera Dispositivos da Lei 1.966, de 19 de abril de 2005.
11/07/2006
2.077
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Permissão de Uso de área ao DPF
04/07/2006
2.076
Doação, área á empresa RCG Tecnologia Eletromecânica Ltda.
27/06/2006
2.075
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
20/06/2006
2.073
Autoriza o Poder Executivo a Conceder permissão de uso á Empresa CGR Engenharia Ltda.
06/06/2006
2.072
Autoriza o Poder executivo a Firmar auxilio financeiro a associação do Vila Nova
06/06/2006
2.071
Autoriza o Poder Executivo a Firmar auxilio financeiro com o SESI
06/06/2006
2.070
Autoriza o Poder Executivo a firmar auxilio financeiro com o Rotary Club de Três Lagoas
06/06/2006
2.069
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos percentuais de Regência de Classe
09/05/2006
2.067
Autoriza o poder executivo a doar área ao INSS
09/05/2006
2.066
Autoriza o poder executivo a firmar auxilio financeiro com grupo assistência A Candeia
09/05/2006
2.065
Autoriza o Poder Executivo a firmar auxilio financeiro com o Sindicato Rural de Três Lagoas/MS
09/05/2006
2.064
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso a Empresa José Ferreira Leal -ME
09/05/2006
2.063
Autoriza o executivo municipal, a conceder auxilio financeiro a APAE
09/05/2006
2.062
Autoriza o poder executivo a ceder área que menciona ao Estado de Mato Grosso do Sul
02/05/2006
2.061
Autoriza o executivo municipal, a doar área ao Estado de Mato Grosso do Sul.
02/05/2006
2.060
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação do Jardim Planalto
02/05/2006
2.059
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação do Jupiá
02/05/2006
2.058
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com associação do Paranapungá
02/05/2006
2.057
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com Associação do Santo André
02/05/2006
2.056
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a UTAM
02/05/2006
2.054
Autoriza o poder executivo executivo a firmar convênio com a Vila Guanabara
25/04/2006
2.053
Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações para implementação subsídios a habitação
25/04/2006
2.052
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, e permutar áreas que identifica
25/04/2006
2.051
Autoriza o executivo Municipal, a conceder auxilio financeiro ao Grupo "José Xavier"
11/04/2006
2.050
Dispõe sobre a cedência de espaço nas escolas da Rede Municipal em horários livres
11/04/2006
2.049
Autoriza o Poder Executivo a firmar auxilio financeiro ao CEAT
11/04/2006
2.048
Altera Dispositivos da Lei 1.941, de 16 de Dezembro de 2004.
28/03/2006
2.047
Passa a Denominar-se Avenida Youssef Ahmad El Jarouche, a Av: Principal do Dist. Industrial
28/03/2006
2.046
Doação, de área á Empresa Abzil Indústria e Comércio Ltda.
21/03/2006
2.045
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçonica João Pedro de Souza 06
21/03/2006
2.044
Doação, de área complementar á Brascopper CBC Brasileira de Condutores Ltda.
14/03/2006
2.043
Altera Dispositivos da Lei 2.016, de 08 de Novembro de 2005.
07/03/2006
2.042
Altera dispositivos da Lei 1.865, de 07 de Outubro de 2003.
07/03/2006
2.041
Torna de Utilidade Pública a Associação de Agricultores do Pontal do Faia
07/03/2006
2.040
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Grupo José Xavier
21/02/2006
2.034
Doação, de área á Empresa Escala Blocos Ltda.
20/12/2005
2.033
Retifica os valores previstos na Lei Municipal 1.930, de 14 de Dezembro de 2004.
20/12/2005
2.031
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida Municipal
20/12/2005
2.031
Doação, de área á Empresa Central Plast- Tanques para Caminhões
20/12/2005
2.030
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.067, de 05 de Dezembro de 1991.
20/12/2005
2.029
Autoriza o Poder Executivo a permitir uso de área que denomina
20/12/2005
2.028
Torna de Utilidade Pública a Fraternidade Feminina, da Loja Maçônica Aquárius
20/12/2005
2.027
Dispõe sobre a não aplicabilidade, no âmbito dos estabelecimentos de saúde
20/12/2005
2.026
Torna de Utilidade Pública a Associação Três Lagoense de Gays, Lésbicas e Travestis
13/12/2005
2.025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Municipal de Três Lagoas, para 2006 a 2009.
13/12/2005
2.024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas, para o exercício de 2006.
29/11/2005
2.023
Institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem a cultura
22/11/2005
2.022
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aos usuários do PSF, um assistente social
22/11/2005
2.021
Doação, de área a Empresa Feral Metalúrgica Ltda.
22/11/2005
2.019
Cria, no âmbito do Município de Três Lagoas, o programa Parceiro da Escola
08/11/2005
2.018
Reconhece a língua brasileira de sinais.
08/11/2005
2.017
Dispõe sobre o pagamento de 50% no valor do ingresso para estudantes
08/11/2005
2.016
Doação, área á Empresa Gilcar Indústria e Comércio de Bordados Ltda.
08/11/2005
2.015
Altera Dispositivos da Lei 1.931, de 14 de Dezembro de 2004.
25/10/2005
2.014
Autoriza o poder executivo a instituir o PROBAC
25/10/2005
2.013
Dispõe sobre instituição do conselho Municipal Antidrogas(COMAD)
25/10/2005
2.012
Assegura ás pessoas portadoras de necessidades especiais, prioridade nas vagas de estacion.
25/10/2005
2.011
Dispõe sobre a Política de Combate ao Racismo no Município de Três Lagoas
25/10/2005
2.010
Institui o programa de atendimento ás crianças e adolescentes dependentes de drogas
25/10/2005
2.009
Dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos de computador
18/10/2005
2.008
Torna de Utilidade Pública a associação de Moradores do Paranapungá
18/10/2005
2.007
Institui o Premio Primavera, a ser conferido aos muncipes
18/10/2005
2.006
Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita Amor e Caridade de Três Lagoas/MS
18/10/2005
2.005
Dispõe sobre a substituição e retirada de pára-raios radioativos
04/10/2005
2.004
Doação, de área á Empresa RCG Tecnologia Eletromecânica Ltda.
04/10/2005
2.003
Dispõe sobre a autorização para a realização de convênios e parcerias
04/10/2005
2.002
Altera Dispositivos da Lei 1.067 de 05 de Dezembro de 1991.
04/10/2005
2.001
Altera dispositivos da Lei 1.783, de 21 de Maio de 2002
27/09/2005
2.000
Dispõe sobre a inclusão de tópicos de educação no trânsito na grade Escolar Municipal
27/09/2005
1.998
Institui, no calendário oficial o Dia Carroceiro e do Charreteiro
13/09/2005
1.997
Torna de Utilidade Pública a ABBI
13/09/2005
1.996
Autoriza o poder executivo a renovar o comodato dos Piscicultores do Jupiá
06/09/2005
1.995
Altera Dispositivos da Lei 1.970, de 17 de maio de 2005.
16/08/2005
1.994
Altera dispositivos da Lei 1.918, de 28 de Setembro de 2004.
16/08/2005
1.993
Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação, por meio de leilão, de bens móveis inservíveis
16/08/2005
1.992
Autoriza o Poder Executivo a Doar bem inservível
09/08/2005
1.991
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do conselho municipal de cultura
09/08/2005
1.990
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda aos Motoristas da Secretaria de Saúde
09/08/2005
1.989
Altera Dispositivos da Lei 1.937, de 16 de Dezembro de 2004.
09/08/2005
1.988
Autoriza o Poder executivo a criar a Feira Livre do Artesão
02/08/2005
1.987
Institui no calendário oficial o dia 14 de dezembro- O Dia da Criação do Distrito de Arapuá
28/06/2005
1.985
Torna de Utilidade Pública a Escola de Futebol Clube Recanto do Galo
28/06/2005
1.984
Altera Dispositivos da Lei 1.360/97, de 27 de Agosto de 1997
28/06/2005
1.983
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Liga Treslagoense de Desporto LTD.
28/06/2005
1.982
Doação, de área á Missão Salesiana de Mato Grosso
28/06/2005
1.981
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006
26/06/2005
1.986
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo, área que menciona
21/06/2005
1.980
Doação, de área á associação de ensino e cultura de Mato Grosso do Sul